sexta-feira, 4 de março de 2011

DIREITOS HUMANOS - Escritório com risco de fechar

Surpresa ontem no Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa: todos os funcionários foram exonerados dos cargos, deixando, assim, um ponto de interrogação sobre o futuro do órgão. A entidade atua há 11 anos na defesa da sociedade contra violações dos direitos humanos, em demandas coletivas ou individuais de grande repercussão como casos de violência policial, tortura, negação do direito à moradia e demais causas.

Atendido pelo Escritório, o auxiliar de serviços gerais, Vanaldo Costa Nascimento, 31, nem acreditou quando soube da notícia. "Protegido" pelo grupo para não perder a casa que querem lhe tomar em uma ação de reintegração de posse na comunidade Vila Vitória, ele teme que os processos jurídicos, acompanhados pelos advogados, fiquem parados e os moradores sem assistência técnica.

"Os motivos das dispensas não foram esclarecidos", afirma a advogada, Lourdes Vieira. Nervosa com a demissão, ela conta que há tempos a estrutura do local estava frágil, faltando computadores, com salários baixos e pouco apoio político da Comissão de Direitos Humanos, agora presidida pela Deputada Estadual, Eliana Novaes. "As exonerações foram tão estranhas que nem fomos avisados oficialmente, só atentamos quando vimos nossa conta do banco sem dinheiro", frisa.

Ela conta ainda que membros da Diretoria Operacional da Assembleia Legislativa lhe informaram que não há possibilidade de retorno dos profissionais e nem a data para retomada dos trabalhos. A advogada teme abandono das comunidades e perda dos prazos judiciais.

Descaso
Para o advogado de direitos humanos, Renato Roseno, o descaso não é exclusivo da Entidade, outras também têm sofrido com a falta de apoio. A cooperação internacional, por exemplo, tem "fugido" para países mais pobres. "Caso feche, será uma grande perda, o fim de um dos únicos espaços de proteção dos direitos que atua com educação popular, proteção, controle e vigilância", comenta. A Assembleia Legislativa do Ceará nega o fechamento do Frei Tito, mas não informa os motivos das exonerações dos advogados.

Atendimento Gratuidade
O Escritório funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 17 horas. Vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, tem por objetivo prestar assessoria jurídica popular. A equipe é composta por advogados e estagiários, membros dos projetos de extensão do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária e do Centro de Assessoria Jurídica Universitária, ambos da Universidade Federal do Ceará e do Serviço de Assessoria Jurídica da Unifor.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=943144

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