Feliz 2013!

Informativo da Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorsimo. Edições nº 15 e 16

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Augostinho Ferreira Lima e Dr. Washington são diplomados

Dr. Washington, prefeito reeleito de Caucaia 

e Augostinho Ferreira Lima, vereador eleito do PT

 No dia 19 de dezembro, os vereadores eleitos e  prefeito reeleito de Caucaia foram diplomados pelo TRE-Ce. Houve alteração na lista que estava no site do TRE-CE por causa de ações de candidatos que tramitavam na justiça. Entraram na lista de vereadores eleitos de Caucaia em 2012, os vereadores Eduardo Pessoa com 3004 votos e Sebastião Conrado com 2020 votos. Foram diplomados também o prefeito reeleito Dr. Washington e o vice-prefeito, Cel. Paulo Guerra. 

Veja a lista completa dos vereadores eleitos:

JOÃO CAMPOS	4.798	Eleito por QP	3,35	PSD	PRB / DEM / PMN / PSD
CLAUDIA CORDEIRO	2.896	Eleito por QP	2,02	PRB	PRB / DEM / PMN / PSD
PASTOR:JOÃO ANDRADE	2.808	Eleito por QP	1,96	PRB	PRB / DEM / PMN / PSD
SILVIO NASCIMENTO	2.709	Eleito por QP	1,89	PRP	PRP / PSC
KIKO DO CAZUZA	2.653	Eleito por média	1,85	PRB	PRB / DEM / PMN / PSD
SAMUEL DO PT	2.648	Eleito por QP	1,85	PT	PDT / PT
LAIS SALES	2.601	Eleito por média	1,82	PRB	PRB / DEM / PMN / PSD
ZÉ ALMIR	2.399	Eleito por QP	1,68	PP	PP / PTN
CRISTINA DO DIOGO	2.390	Eleito por QP	1,67	PSDB	PV / PSDB
CARLOS ROSA	2.244	Eleito por QP	1,57	PT do B	PSL / PT do B
EUARDO PESSOA	3.004	Eleito por média		PRP	PRP / PSC
AUGOSTINHO	1.975	Eleito por QP	1,38	PT	PDT / PT
NETO DO PLANALTO	1.970	Eleito por QP	1,38	PTC	PHS / PTC / PSB
SEBASTIAO CONRADO	2.020	Eleito por QP		PSL	PSL / PT do B
BENÉ	1.764	Eleito por QP	1,23	PSDC	PTB / PMDB / PSDC
DR. AMÉRICO	1.653	Eleito por média	1,16	PTN	PP / PTN
PASTOR EUCLIDES	1.206	Eleito por média	0,84	PSDC	PTB / PMDB / PSDC

Núcleos de Base do PT Caucaia na Jurema defendem Zonal 120 no PED 2013

                      Neste sábado, dia 15 de dezembro, as 17h na Rua Pe. Carlos Beylier, 2281 no Parque Albano, haverá reunião com os representantes dos núcleos de base do Partido dos Trabalhadores de Caucaia que são da Grande Jurema para uma primeira discussão sobre a formação do ZONAL 120 JUREMA no PED de novembro de 2013. Em quase todos os bairros da Jurema existe núcleo de base do PT e serão esses núcleos que servirão de base para a formação do Zonal, que uma parte da organização partidária no município. Maiores informações 3237-1157.

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Pimentel e Mercadante defendem 100% dos royalties para educação

O ministro da Educação participou de audiência no Senado proposta por Pimentel, relator do PNE

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Victor Soares

Todo o dinheiro dos royalties do petróleo deve ser aplicado na educação. Foi o que defenderam nesta quinta-feira (29/11) o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e o senador José Pimentel (PT-CE), relator do Plano Nacional de Educação (PLC 103/12). Os dois participaram de audiência pública sobre o PNE, em reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação (CE) do Senado. 

Pimentel revelou que vai vincular 100% dos royalties à educação no seu parecer sobre o novo PNE. O plano estabelece que União, estados e municípios devem aumentar gradativamente os investimentos no setor até atingir, em dez anos, 10% do produto interno bruto. Mas o texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados só vincula 50% dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal à educação. “Estou convencido de que a vinculação de 100% dos royalties é necessária”, afirmou o senador cearense. 

Mercadante concorda que esse é o único caminho para garantir o cumprimento do plano. “O Brasil investe, hoje, em educação, cerca de R$ 200 bilhões por ano. Para dobrar esse investimento, o Congresso precisa dizer de onde vem o recurso e eu só vejo uma fonte, que é 100% dos royalties do petróleo”, afirmou o ministro, acrescentando que essa também é a posição da presidenta da República, Dilma Rousseff. 

O ministro disse, ainda, que, se o Congresso aprovar a vinculação dos recursos, fará história na educação e deixará um legado fantástico para o futuro do povo brasileiro.

Muitos senadores, no entanto, ainda estão resistentes à ideia, disse Pimentel, que é líder do governo no Congresso Nacional. Ele pediu a ajuda de Mercadante no trabalho de convencimento dos senadores. 

Além da totalidade dos royalties, Pimentel defende que boa parte dos rendimentos do fundo social do petróleo extraído da camada pré-sal vá para a educação. Projeto já aprovado pelas comissões de Infraestrutura e de Educação do Senado destina metade desses rendimentos ao setor (PLS 138/11). A proposta também está, agora, sob a análise da CAE.

Ajustes no PNE

O relator do Plano Nacional de Educação disse, ainda, que será preciso fazer ajustes no PLC 103/12, aprovado pela Câmara dos Deputados. Em alguns pontos, de acordo com Pimentel, o texto limita-se a tratar da educação pública.  

“Precisamos corrigir isso para não impedir o avanço das parcerias com a iniciativa privada. Um exemplo bem sucedido é a participação do Sistema ‘S’ na educação técnica profissionalizante”, destacou o líder.

 Leia mais:

- Ministro da Educação e oito entidades debatem PNE dia 29/11

- Pimentel quer 100% dos royalties do petróleo investidos em educação

- Pimentel diz que piso nacional dos professores pode dobrar em 2015

- Pimentel quer debater Plano Nacional de Educação em audiências públicas

Fonte: http://josepimentel.com.br/pimentel-e-mercadante-defendem-100-dos-royalties-para-educacao

Comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar na Jurema

O Conselho Tutelar de Caucaia I e II realizaram um dia de comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar,  no dia 23 de novembro, na Escola 7 de Setembro, na Jurema. Juntamente com a comemoração trouxeram serviços públicos na área de saúde, aferição de pressão, glicemia e aplicação de flúor nas crianças; requisição de 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, requisição de redução da taxa de casamento; Balcão do Empreendedor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo para orientações sobre a formalização como microempreendedor; corte de cabelo; CPF dentre outros.
Estiveram presentes as entidades parceiras do Sistema de Garantia de Direitos: Dra. Andreia, da Defensoria Pública de Caucaia e representando o Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude de Caucaia; Silvia Rogéria, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ambrosio Ferreira Lima, Secretário de Educação; Katia Kelle, Secretaria de Assistência Social e Combate a Fome; Sra. Conceição, Núcleo de Mediação da Jurema/CCEJ; Sra. Silvana, CIDI; Augostinho, vereador eleito de Caucaia; técnicos do CREAS; agentes comunitários de saúde; professores; guardas municipais.
Os conselheiros tutelares da Jurema estavam presentes: Irmã Joseni; Giovan; Cleofas (Leo); Francisca e Professor Evando. Os conselheiros tutelares de Caucaia - Sede estavam presentes: Paulinho Cipó e Maria do Martins.
Durante a solenidade, o Presidente do Conselho Tutelar da Jurema expôs a situação atual da sede do Conselho Tutelar que está sem acesso a internet, tem apenas três salas, uma delas com banheiro sem porta, mas destacou o avanço que vem acontecendo desde a eleição dos conselheiros em outubro de 2011 até agora. Cada conselho tem um veiculo a disposição para fazer as suas averiguações, pois antes não tinha. Provocou aos presentes sobre a necessidade de um terceiro conselho em Caucaia com eleição já para 2015 juntamente com os já existentes.

Informe.com SETEM Ano III, nº 11 - A notícia ao seu alcance

Clique no link abaixo 

http://informecomsetem.blogspot.com.br/2012/11/informecom-setem-ano-iii-n-11-noticia.html 

 

Homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar na Câmara Municipal de Caucaia

Professor Evando, Presidente do Conselho Tutelar da Jurema

fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal de Caucaia

em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Silvia Rogeria, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do adolescente de Caucaia

SESSÃO DE COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA:

13 DE NOVEMBRO DE 2012

            Em nome do Conselho Tutelar de Caucaia I (sede) e II (Jurema) gostaria de cumprimetar a mesa diretora na pessoa de seu presidente, em exercício, Vereador Louro da Lisieux, cumprimentar as mulheres em nome da conselheira Irmã Joseni e vereadores em exercício e os eleitos presentes na pessoa do Sr. Augostinho e registrar a presença da Presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Caucaia, Sra. Silvia Rogéria, e, principalmente, dos conselheiros tutelares, James Barros, Maria do Martins, Osmarina (ausente em diligência), Paulinho Cipó (ausente em diligência), Luzia (ausente licença saúde), Giovan, Cleofas (Leo), Irmã Joseni, Francisca Freitas (ausente em diligência) e dos ex-conselheiros Juarez e Pastor Euclides. Estamos aqui para deixarmos registrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, instituído pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva com a Lei 11.622/2007, em 19 de dezembro de 2007 para valorizarmos o trabalho realizado por esses valorosos defensores dos direitos de nossas crianças e adolescentes na ação preventiva principalmente.

            Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus por estarmos aqui presentes neste momento de reconhecimento merecido dos nobres conselheiros tutelares.

            Esse colegiado de conselheiros assumiu o mandato 2011-2014 em 07 de novembro de 2011 e comemoramos recentemente um ano de efetivo trabalho. Na Jurema somos 4 conselheiros novatos e uma reeleita que é a Irmã Joseni e na Sede foram três veteranos e 2 novatos (James e Osmarina). De lá até aqui enfrentamos muitos desafios, principalmente de infra-estrutura de trabalho, mas continuamos firmes. Quando assumimos não tinhamos carro destinado a nenhum dos conselhos, onde fizemos uma reunião do colegiado com o Sr. Prefeito, Dr. Washington e conseguimos, inicialmente um carro para atender as demandas dos dois conselhos e, pouco tempo depois, chegou o segundo carro, ficando cada conselho com um veiculo para suas demandas, que vem aumentando desde a implantação do serviço Disque 100 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Depois que esses veículos chegaram ajudaram bastante o serviço essencial prestado por nós, conselheiros tutelares do município de Caucaia. O abastecimento dos veículos ficou por conta da Secretaria de Patrimônio e Serviço Público que sempre nos atendeu quando acontecia algum problema com o abastecimento dos veículos.

            Quanto a interligação da rede do Sistema de Garantia de Direitos, tão essencial ao nosso trabalho, conseguimos realizar uma reunião com mais de 100 diretores e coordenadores de escolas municipais da Rota Jurema em novembro de 2011 na Escola Rubens Vaz da Costa com o intuito de estreitar os laços com as escolas municipais e fazermos uma parceria. Na época, os diretores e coordenadores ficaram surpresos porque foi o primeiro conselho que teve essa iniciativa de convidá-los e gostaram da ideia e hoje muitas escolas chamam os conselheiros para reunião de pais, palestras e visitas as escolas.

            Da mesma forma, em 11 de janeiro de 2012, o Conselho Tutelar da Jurema convocou uma reunião com os agentes comunitários de saúde e enfermeiros dos PSF do município de Caucaia e do Estado que atuam nas Unidades Básicas de Saúde localizadas nos bairros da Grande Jurema para fazermos a mesma parceria porque entendemos que esses profissionais conhecem a realidade das famílias atendidas por eles e podem nos encaminhar os casos de nossa competência e foi o que aconteceu. Hoje recebemos muita demanda oriunda desses profissionais e procuramos atende-los da melhor forma possível.

            Nosso Plano de Ação 2012 contempla 6 ações que consideramos importantíssimo: 1. Criação da Comissão de maus tratos nas escolas e hospitais; 2. Parceria com a Rede de Atendimento as Crianças e Adolescentes; 3. Implantação da Lei 11.525/07 nas escolas municipais; 4. Fiscalização das entidades que trabalham com Crianças e Adolescentes; 5. Implantação do Conselho Tutelar Itinerante nas comunidades da área de abrangência do Conselho Tutelar; 6. Campanha pelo Registro de Nascimento de Crianças e Adolescentes matriculadas nas escolas municipais.

No dia 13 de abril de 2012, este conselho realizou reunião conjunta com os técnicos dos CRAS e CREAS da Secretaria de Assistência Social e Combate a Fome para fazerem parceria com relação aos trabalhos inerentes a cada órgão com bastante êxito. Na mesma data, realizamos reunião dos conselhos tutelares de Caucaia, Comdica e SAS para tratarmos da Implementação do Conselho Tutelar Itinerante, onde ficou decidido que a idéia iria para estudo e seria ampliada para ser uma política pública social e que precisava de projeto da SAS ficando para posterior apreciação. Mas não desistimos da ideia.

No Dia 18 de Maio realizamos uma blitz educativa nas principais escolas da Grande Jurema para divulgar o Dia Nacional de Combate a Violência Sexual contra Criança e Adolescente juntamente com a presença da Sra Silvia Rogéria, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Escola 7 de Setembro, na Jurema; Escola Antônio Albuquerque, no Potira; Escola Antônio Miranda, no Metropolitano; Escola Dom Almeida Lustosa, no Parque Albano; Escola Osmar Diógenes, no Metropolitano; Macambira, no Tabapuã.

No dia 19 de Maio de 2012, participamos do Dia Nacional de Ação Voluntária da Fundação Bradesco para divulgar os serviços oferecidos por este conselho.

No dia 15 de junho de 2012 participamos como avaliadores do II Fórum Comunitário do Selo Unicef município aprovado para avaliarmos as ações do município em busca do deste selo, principalmente ações voltadas as garantias dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

            No dia 25 de Julho de 2012, realizamos a Capacitação Formação da Comissão de Notificação e Prevenção de Maus Tratos nas escolas municipais da Grande Jurema, na Escola Antonio Albuquerque, mas apareceram apenas 6 escolas que aderiram a essa comissão e participaram da formação.

            Também no dia 25 de julho deste ano, 22 anos depois da criação da lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente que institui a implantação do Conselho Tutelar como órgão encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, tivemos a grata notícia da aprovação da lei no. 12.696/12, que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da lei 8069/90, para dispor sobre os conselhos tutelares. Destacamos o novo art. 134 que assegura os direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares: cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal; licença-maternidade; licença-paternidade; gratificação natalina. Também destacamos o novo art. 139 que unifica o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro doa no subseqüente ao da eleição presidencial. A posse ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subseqüente ao do processo de escolha. São avanços no sentido da sociedade por meios legais reconhecer que o conselheiro tutelar é aquele que está na ponta do atendimento quando acontece uma violação de direito da criança e do adolescente no seu art. 135: O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

            A lei municipal 2.228/11 que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar no município de Caucaia precisa ser reformulada para se adequar aos parâmetros da lei federal no. 12.696/12, onde envolveremos o setor jurídico da SAS, os presidentes dos conselhos tutelares de Caucaia e a Presidente do Comdica de Caucaia.

            Segundo o Art. 2, parágrafo 2, da Lei 2228/11, A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Caucaia providenciará todas as condições necessárias para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando-lhe tanto local de trabalho que possibilite o atendimento seguro e privativo, quanto equipamentos, materiais e pessoal necessários, para apoio administrativo e art. 134, parágrafo único, da Lei 8069/90, constará da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.

O atendimento do Conselho Tutelar II - Jurema está sendo no CRAS Rubens Vaz, no Rondon onde as condições para esse atendimento não satisfazem ao que diz o parágrafo citado da Lei 2228/11, pois tem três salas que não são totalmente privativas, uma delas com banheiro sem porta, um ar condicionado embalado, três computadores sem internet banda larga para registrar os casos no SIPIA CT extremamente importante para o bom trabalho do conselho. Em abril de 2012 os conselhos tutelares, comdica e sas tiveram reunião com o secretário de ciência e tecnologia que afirmou que estava em fase de implantação o cinturão digital que seria implantado em todas as secretarias, CRAS e demais prédios públicos, o que não ocorreu no CRAS Rubens Vaz pelo que sabemos. Por isso, estamos procurando um prédio público ou particular localizado na Grande Jurema e de fácil acesso para a população para pedirmos ao prefeito que providencie tal solicitação até construirmos a nossa própria sede porque muitos conselhos de outros municípios menores já tem sede própria segundo os padrões exigidos em lei.

Desde o inicio desse colegiado de conselheiros, trabalhamos com uma escala semanal, onde garantimos o atendimento na sede provisória do conselho tutelar, um conselheiro fica com o carro fazendo visitas e notificações e de 17h do fim do expediente até as 8h do dia seguinte, o celular institucional fica ligado com um conselheiro de plantão; aos sábados, domingos e feriados também ficam dois conselheiros de plantão com o institucional para atendimentos a quem procurar o atendimento do conselho tutelar.

Para entrar em contato com o Conselho Tutelar II – Jurema os usuários devem ir até o CRAS Rubens Vaz e fazerem suas denuncias e pedirem orientações, mas podem também ligar para o fone fixo 3471-2590 ou o institucional 8126-8977 ou acessar o e-mail: ctutelarjurema@yahoo.com.br  e também estamos nas redes sociais como no facebook com este mesmo endereço de e-mail e no Conselho Tutelar I – Sede, funciona no CREAS Sede, o fone é 3342-8123 ou 8137.2067 o e-mail: conselhotutelarsede@yahoo.com.br

Gostaria também de convidar vossas senhorias para participar da Solenidade de Comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar que será realizado na Grande Jurema no dia 23 de novembro de 2012, de 8 as 13h, na Escola 7 de Setembro com prestação de serviços públicos, palestras e oficinas pedagógicas e no dia 30 de novembro de 2012, de 8h as 13h, na Escola Osmira de Castro, no Genipabu.

Para encerrar gostaria de pedir uma salva de palmas para todos os conselheiros tutelares de Caucaia e de todo o Brasil porque merecem todo o apoio desta casa e da sociedade como um todo.

Fonte: Conselho Tutelar de Caucaia I e II.

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Horários - 8h às 12h/13h às 17h

Local : CASP

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Início - 17/12/2012

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Local : CASP

Documentos: Comp. Residência, RG, CPF, Declaração do NIS (emitida pelo CRAS) e comp. de escolaridade.

Feira de Confecções do Parque Potira

Caucaia quer marcar a moda, divulgar o potencial da indústria de confecções da cidade. Esses são alguns dos objetivos da Feira de Confecções do Parque Potira: Caucaia Moda, que acontece toda sexta-feira, no conselho Comunitário do Parque Potira.

A idéia, segundo o Presidente da ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÃO DO PARQUE POTIRA (ASSICOPP), Júnior , é mostrar como o município produz coleções de qualidade e com bom preço. "Queremos, através da Feira, mostrar as macas das nossas indústrias com o nosso potencial" ressalta.

Não perca esta oportunidade de adquirir peças de qualidade a preços de atacado e varejo.

Local: Conselho Comunitário do Parque Potira

Rua: Pe. Alfredo Nesi, 950, Potira (antiga rua Campeche).

Horário: A partir das 7h

Realização:

ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÃO DO PARQUE POTIRA (ASSICOPP)

Apoio:

Cauípe FM 104,9

MR Divulgações

JJ Diversões

Armarinho EU & ELA

DJ Smurf,

Conselho Comunitário do Parque Potira

Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo

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Milhões de brasileiros podem se tornar empresários legalizados, com CNPJ e alvará. Podem emitir nota fiscal, ter cobertura da Previdência Social para a família e dar um salto em sua atividade econômica. Os impostos são muito menores e a burocracia também. Aproveite a oportunidade e formalize-se!

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Concludentes Projeto Primeiro Passo (Linha de Ação Jovem Aprendiz) - 2011/2012.

Informamos aos participantes do Projeto Primeiro Passo (Linha de Ação Jovem Aprendiz) - 2011/2012, que concluiram a turma de Assistente Administrativo realizado na Escola Nair Magalhães Guerra, que os CERTIFICADOS encontram-se a disposição na Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de 08h às 14h. Para receber o certificado é necessário apresentar documento de identificação com foto.
Mais informações. (85)3342-1852

O PT de Caucaia e as perspectivas para 2013

O PT de Caucaia saiu das eleições de 2012 com um saldo positivo de dois vereadores eleitos: Samuel do PT e Augostinho.
Ao contrário do que muitos pensam, o PT tem o comando de duas secretarias municipais: Trabalho e Assistência Social. A Secretaria de Educação foi entregue pelo prefeito ao Ambrósio no final de 2011 por escolha própria, fora da cota partidária.
Quantas secretarias e cargos o PT terá em 2013 ainda não está definido, o que se sabe é que o partido está na base aliada do prefeito e trabalhou pela sua reeleição porque entende que o projeto de uma Caucaia para todos deve continuar com o desenvolvimento.
Nós, dos núcleos de base do partido na Grande Jurema desejamos ao prefeito uma gestão ainda mais democrática que vise o bem do cidadão, principalmente do investimento na formação da nossa juventude para o mercado de trabalho com os grandes empreendimentos que estão sendo instalados na cidade.

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Militantes do PT Caucaia reforçam campanha de Elmano em Fortaleza

 

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Presidenta do PT Ceará reúne-se com prefeitos eleitos nesta segunda-feira

Luizianne Lins e Elmano de Freitas, que também estará na reunião

 

A presidente do PT Ceará, Luizianne Lins, vai se reunir com os prefeitos eleitos do partido nesta segunda-feira (15.10). O encontro será realizado às 19 horas no hotel Gran Marquise.

Nas eleições deste ano, o PT elegeu 30 prefeitos no Estado, passando das atuais 15 prefeituras no interior para 30. Além desssas, o PT vai disputar o segundo turno em Fortaleza com Elmano de Freitas.

Veja a lista dos prefeitos eleitos:

ACARAÚ - PEDIM DO CLETO
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - ZÉ ILCA
SENADOR POMPEU - VAUIRES
PACOTI - DR. MARCOS
BARBALHA - ZÉ LEITE
QUIXELÔ - FÁTIMA GOMES
ARARENDÁ - ARISTEU
IRACEMA - ZE JUAREZ
PINDORETAMA - VALDEMAR
SOBRAL - VEVEU
ICAPUÍ - JERONIMO REIS
PACAJUS - MARCOS PAIXÃO
AMONTADA - PAULO CESAR
MISSÃO VELHA - DR. TARDINY
MORADA NOVA - WANDERLEY NOGUEIRA
ASSARÉ - SAMUEL FREIRE
CANINDÉ - CELSO CRISOSTOMO
TABULEIRO DO NORTE - MARCONDES
OCARA - VÂNIA
CRUZ - ADAUTO
ITAPIPOCA - DR. DAGMAURO
RERIUTABA - AGUIAR NETO
FORQUILHA - GERLASIO PLAY
SALITRE - RONDILSON
MAURITI - EVANILDO
IPAPORANGA - TOINHO CONTABIL
PENTECOSTE - IVONEIDE CARNEIRO
GROAÍRAS - ADAIL
MORRINHOS - JERÔNIMO BRANDÃO
JAGUARUANA - ANA TERESA

Fonte: http://www.ptceara.org.br/noticias/texto.asp?id=5267&current=INSTITUCIONAL
 

O PT de Caucaia elege dois vereadores: Augostinho e Samuel

 Augostinho agradece o apoio das comunidades

                 O Candidato Augostinho Ferreira Lima foi eleito em 12º lugar para compor, a partir de 1º de janeiro de 2013, a nova Câmara de Vereadores de Caucaia que renovou mais de 50% devido a proibição dos candidatos chamados "Fichas Sujas" de terem seus votos computados nesta eleição.
                 Além de Augostinho, o PT de Caucaia elegeu também o atual vereador e que foi reeleito, Samuel do PT.
                 A Grande Jurema foi a que mais elegeu vereadores neste pleito ao contrário do que vinha acontecendo nas últimas eleições municipais.
                 Desejamos boa sorte e um bom mandato a favor das lutas populares e dos trabalhadores.

O que pode e o que não pode no dia da eleição

Não é permitido ao eleitor distribuir material de campanha ou levar objetos eletrônicos para a cabine de votação. No entanto, a manifestação silenciosa e individual de preferência política está liberada

ANDRÉ SALGADO

Eleitor pode manifestar preferência política com broches, adesivos, bonés e camisas, mesmo no local da votação, desde que feita de maneira individual

 

Visando ao bom andamento do pleito eleitoral, a legislação brasileira estabelece por meio do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), da Resolução 23.370/2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Portaria nº2220/2012 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE), normas de conduta a eleitores e candidatos a cargos eletivos a vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano que devem ser seguidas sob pena de reclusão e multa.

No dia sete de outubro, dia da votação, não será permitido ao eleitor ou aos candidatos distribuir material de campanha. Os materiais só poderão ser distribuídos até às 22 horas do dia seis de outubro. Apenas a propaganda por meio da internet está liberada no dia da votação.

No dia sete de outubro é permitido o uso de broches, adesivos, bonés e camisas que identifiquem preferências de voto.

No entanto, a lei estabelece que qualquer tipo de manifestação seja individual. A chefe da Central de Atendimento ao Eleitor no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Ingrid Macêdo, esclarece que qualquer aglomeração entre eleitores em trajes que evidenciem suas preferências eleitorais será considerada crime eleitoral. “O eleitor em vestes de campanha deve votar e se retirar do local de votação. Não pode se portar de forma a caracterizar ato de campanha”. Ela explica ainda que o material de propriedade de um eleitor não pode ser repassado ou compartilhado com outros eleitores nos locais de votação. “É permitido que o eleitor compareça ao local de votação portando bandeiras do partido ou do candidato de sua preferência, contanto que não flamulem”.

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os mesários são proibidos de usar roupas e objetos com propaganda de candidato, coligação ou partido. Os fiscais partidários podem usar crachá com nome e sigla do partido ou coligação.

Uma vez na cabine de votação, o eleitor não poderá portar celulares ligados, câmeras fotográficas ou filmadoras. Estão liberados o porte de papéis com o número dos candidatos no momento da votação na urna.

É crime eleitoral também que candidatos financiem o transporte de eleitores até locais de votação. “É considerado crime eleitoral tanto o transporte como a aceitação da condução. A legislação entende que o candidato não presta favor ao eleitor sem acreditar que receberá voto em troca”, diz Ingrid Macêdo. O Código Eleitoral enquadra esta conduta tanto por parte do eleitor como do candidato como captação ilícita de votos.

A portaria nº2220/2012 da SSPDS-CE determinou desde ontem a proibição de compra e venda de bebidas alcoólicas das 00:00 até às 18:00 horas no dia 7 de outubro.

Proibições já em vigorDesde ontem e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.

Já a proibição de prisão de candidatos, fiscais de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 22. Essas pessoas só podem ser detidas ou presas em caso de flagrante delito.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A legislação eleitoral regulamenta o comportamento dos eleitores e dos candidatos aos cargos eletivos na Lei das Eleições (Lei 9504/97), na Portaria nº2220/2012 da SSPDS-CE, além do Código Eleitoral.

SERVIÇO

Saiba mais sobre a legislação eleitoral visitando o site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE):

www.tre-ce.jus.br

Encontro de Confraternização de Augostinho 13131 no Parque Albano

Neste domingo, 23/09, a partir de 11h será realizado o encontro especial de amigos e apoiadores da campanha de AUGOSTINHO 13131 para Vereador de Caucaia. Será o Encontro de Confraternização Augostinho 13131, na Rua Caio Prado, 2060 Parque Albano. Quem quer votar em candidato compromissado com os trabalhadores e trabalhadores vota 13131 e 10 Dr. Washington para prefeito, no dia 7 de outubro. Maiores informações 8636-2927.

ENCONTRO DE CONFRATERNIZAÇÃO

DATA: 23/09 DOMINGO

LOCAL: Rua Caio Prado, 2060 Parque Albano

Referência: Vizinho ao Restaurante Cantinho do Peixe

Teremos uma gostosa feijoada esperando por você organizada pelos apoiadores do Parque Albano.

Carreata 13131 Augostinho no Grande Parque Albano

 Professor Evando e Augostinho 13131

Na concentração final, na Rua Olavo Bilac em frente a

residência do Luis Verissimo

 

 Sr. Benedito, morador do Parque Albano

 e apoiador de Augostinho 13131

 

 Augostinho 13131 falando da boa recepção que o

Parque Albano tem dado a ele dizendo que será

 um vereador representante da comunidade

 

 Professor Evando pedindo apoio e o voto dos amigos

para Augostinho 13131

 

 Concentração da Carreata na Lagoa do Tabapua

 

 

 Saída da carreata da Lagoa do Tabapuá

 

 

 Carreata passando pelo Parque das Nações

 

 

 Carreata passando pela Rua Gonçalves Dias no

Parque Albano

 

 

 Rua Estados Unidos no Parque das Nações

 

 

 Carreata passando na Rua Estados Unidos

 

 

Carreata entrando no Parque Boa Vista

 



Augostinho realiza carreata que emociona o Tabapuá e Tabapuazinho

No último domingo, dia 26 de agosto, o candidato a vereador de Caucaia pelo Partido dos Trabalhadores, Augostinho 13131, realizou junto com a comunidade do Tabapuá e Tabapuazinho a sua primeira carreata que percorreu as principais ruas desses dois bairros vizinhos, onde mora com sua família.
A concentração foi em frente a Igreja de São Vicente de Paula, no Tabapuá e reuniu por volta de 100 carros e motos que vieram dar seu apoio ao Augostinho e que acreditam no projeto de melhorar a qualidade política da Câmara de Caucaia em 2013.
A chegada foi em frente ao Ginásio Poliesportivo Cazuzão que foi reformado pela gestão do prefeito Dr. Washington recentemente. Augostinho, muito carismático agradeceu o apoio e a participação da família, dos amigos da Coelce, dos servidores municipais, dos núcleos das comunidades que o estão apoiando, dos secretários e subsecretários de governo que estão com ele e de toda a comunidade presente pedindo o voto no dia 7 de outubro para o 13131 Augostinho e para Dr. Washington 10 prefeito de Caucaia.
A próxima carreata está agendada para o dia 9 de setembro, com concentração a partir das 15h em frente a Fundação Bradesco e percorrerá as principais ruas do Parque das Nações, Novo São Miguel, Parque Albano e Parque Boa Vista.

Caucaia Mercado público estará reformado ainda neste ano

Novo equipamento, no Centro do Município, está sendo construído por meio de Parceria Público Privada (PPP)
Fortaleza. Após 23 anos sem passar por uma restauração, o Mercado Público de Caucaia chegou a seu limite de degradação e, como consequência, esvaziamento da clientela. Eis que agora, finalmente, o equipamento não apenas está sendo reformado como ampliado.

O projeto do novo mercado é do arquiteto Luiz Nunes, que se inspirou em equipamentos similares de países europeus. Rampa e escada rolante facilitarão o acesso da clientela que já reclamava por melhor estabelecimento público na cidade

A iniciativa atende antiga reivindicação dos permissionários e, sobretudo, dos usuários, que reclamavam da falta de manutenção e, acima de tudo, das precárias condições de higiene. Com isso, a administração municipal, por meio de recursos da Parcerias Público Privadas (PPP), se propõe a oferecer, ainda neste ano, um estabelecimento comercial adequado às necessidades do público, moderno e diferenciado em todo o Estado.

Contrato
O secretário de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura de Caucaia, José Marques Feitosa, informa que o projeto é do arquiteto Luis Nunes, que se inspirou em equipamentos similares de outros países, inclusive da Europa. Com dois andares, o novo Mercado Público de Caucaia contará com uma rampa para facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais, mais das mercadorias entre um pavimento e outro, e mais uma escada rolante apenas para subir.

Além da reforma e ampliação do mercado, também está prevista a construção do Mercado da Jurema. Ambos os equipamentos receberão intervenções por meio de uma PPP com a construtora SR Empreendimentos Imobiliários, no valor de R$ 8.762.336,16. O contrato tem um período de 20 anos.

A construção e reforma dos dois mercados estão previstos para serem concluídos em 300 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, que foi feita em 31 de outubro de 2011. Contando que a empresa tinha ainda 30 dias para iniciar as obras, o que dá, na realidade, um prazo de 330 dias.

No entanto, José Marques duvida que o cronograma da obra possa ficar concluído até outubro próximo. "Existem contratempos naturais, mas nada que impeça que o serviço esteja concluído ainda neste ano", ressaltou o secretário.

Ele lembra que é uma ação retardada, porque vinha se criando um ambiente bastante precário e degradado para o comércio de alimentos. Outro problema apontado é com relação ao crescimento do comércio ambulante que se vem ampliando no entorno do antigo mercado.

Centro e Jurema
A reforma e ampliação terá como objetivo criar vagas de estacionamento (57 vagas), facilitar a circulação interna e externa de pessoas, melhorar as condições de higiene do equipamento, permitir acessibilidade e ampliar o número de boxes e lojas.

No fim da obra, o mercado terá como área construída no térreo 4.190 m² e no pavimento superior 4.760 m². Haverá no térreo 43 lojas, 328 boxes; no superior serão 378 boxes, 34 lanchonetes e 16 cafés. Uma das intervenções previstas no novo projeto do mercado é a construção de uma praça no entorno. O lugar vem sendo ocupado por ambulantes e, com a urbanização, a meta é que o espaço seja melhor ocupado.

"Atualmente, a área vem sendo ocupada por ambulantes, e com a reforma e retirada desses comerciantes, o temor maior é que novos ocupantes vem a fazer uso daquele local", disse o secretário de Infraestrutura. A construção da praça será o passo seguinte à conclusão dos serviços de reforma e ampliação do mercado público.

Até lá, a administração municipal fará um novo cadastro de permissionários de modo a ocupar os futuros boxes do novo equipamento, conforme salienta José Marques.

Enquanto isso, a construção do mercado da Jurema consistirá da criação de vagas de estacionamento, sendo 62 vagas rotativas nas ruas em torno do mercado e 72 vagas fechadas; acessibilidade em todas as dependências, cisternas de águas fluviais para aproveitamento da água da chuva para limpeza, lavagem de calçadas e jardins; e mini estação de tratamento de esgoto.

O novo mercado terá 4.912 m² de área construída, em 256 boxes, 56 lojas e 20 lanchonetes. Para o secretário, são ações providenciais que implicarão na melhoria da qualidade de vida do cidadão de Caucaia e na melhoria das relações entre consumidores e fornecedores.

Permissionário quer maior manutenção e segurança
O prédio antigo foi construído há 23 anos e conta com dois pavimentos, sendo que o andar superior está praticamente abandonado. Ao invés disso, a movimentação de comerciantes ocorre na parte externa FOTO: EDILENE VASCONCELLOS

Momentos de muita expectativa sobre a inauguração do novo mercado de Caucaia são vividos não apenas pelos permissionários como pela própria administração. O fato é que a precariedade e mais a insegurança, que tem atraído para o velho prédio desocupados e viciados, são considerados como pontos prioritários a ser combatidos com a reforma.

O administrador Sansão Pereira Lima lembra que o estado de degradação somente tem aumentado com o passar do tempo. Para piorar, segundo observa, tem aumentado o número de ambulantes que se instalam nas adjacências, na esperança de que também sejam agraciados com os futuros boxes.

Crença
"Aqui, vem gente de toda parte, inclusive de Fortaleza. Todos estão crentes de que receberão seus compartimentos para comercialização de produtos", afirma Sansão. Os 23 anos sem reforma no mercado são vistos pelo administrador como fator preponderante para o afastamento do público do local.

A ideia de reformar, ao invés de construir um novo mercado, conforme lembra Sansão, partiu dos próprios permissionários. Por ocasião dos estudos sobre um novo destino, a maioria optou por permanecer no mesmo local, haja vista as décadas de convivência com a população da sede de Caucaia e seus distritos.

Insegurança
Para o permissionário João Luiz Rocha, as preocupações para o futuro são com relação a preservação e, principalmente, com a segurança. No primeiro aspecto, lembra que uma reforma com essa dimensão obriga que haja serviços de manutenção, que, muitas vezes, acabam sendo negligenciados.

Com relação à insegurança, diz que o mercado atual é um atrativo para desocupados e viciados, causando, assim, um distanciamento da clientela.

Para João Luiz, ambas as dificuldades não são difíceis de serem superadas, uma vez que os particulares que ficarão na administração são os mais interessados no sucesso do empreendimento para que compense o investimento no segmento. Pelo contato, a exploração de particulares será pelo período de 20 anos, depois retornando para a esfera municipal de Caucaia.

Ele diz que o aumento no valor da taxa de permissão é uma questão menor, se houver realmente maior atenção para os itens fundamentais de bom funcionamento para as relações com o consumidor.

Pioneirismo
João Luiz, que atua no setor de carne, está 33 anos na atividade. Ele conta que foi um dos pioneiros como permissionário, quando havia o mercado antigo, que foi demolido para construir o atual. Tal como o administrador Sansão, ele também critica o extenso tempo de descaso com o mercado, deixando que suas instalações se degradassem pelo tempo e a falta de manutenção.

"Aqui, temos bancas feitas com madeira, que tomam conta de corredores e isso somente prejudica a imagem daqueles que querem trabalhar de forma correta e atender às necessidades de nossos consumidores", afirma João Luiz. Na sua dele, há uma esperança de que novos hábitos deverão prevalecer e fazer com que a tradição do mercado público seja mantida como uma maneira de se obter produtos mais baratos e de qualidade.

Mais informações:
Prefeitura de Caucaia
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
CE-085 N°. 1076 - Fazenda Soledade
Telefone: (85) 3342.8151

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1170210

Metade da Câmara de Caucaia está inelegível

O presidente da UVC, Deuzinho Filho, está envolvido no esquema de malversação do dinheiro público, assim como o presidente da Câmara de Caucaia, Dr. Tanilo

Dos 14 vereadores da Câmara Municipal de Caucaia, sete não poderão tentar a reeleição em outubro próximo por determinação da Justiça Eleitoral. Dentre eles estão os presidentes da Casa Legisltiva, Antonio Luiz de Araújo Menezes, o Dr. Tanilo (PMDB), e o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN). Os dois, assim como, outros cinco atuais parlamentares de Caucaia estão impedidos de postular o cargo pois estão envolvidos em atos de improbidade administrativa, ou seja, malversação de dinheiro público.

A decisão foi apresentada pelo juiz Michel Pinheiro da 120ª Zona Eleitoral de Caucaia ainda na semana passada, pois os vereadores de Caucaia fizeram uma licitação “montada” para aluguel de veículos, em que seus próprios parentes eram os donos das “empresas”.

“Fica claro que houve no presente caso tanto ato de enriquecimento ilícito e lesão ao erário público. O simples fato da condenação de devolver os valores pago indevidamente mostra o fato de enriquecimento ilícito. O caso não permite outra conclusão: quem faz uso particular de veículo contratado ilicitamente está evitando gastar o próprio dinheiro. Isto revela a evidente ocorrência de enriquecimento ilícito. O Supremo Tribunal Federal, além disto, no julgamento da ADC 30, declarou a constitucionalidade e a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. Ademais, valida para atos praticados anteriormente a publicação e vigência”, apresentou o juiz Michel Pinheiro em sua sentença.

De acordo com o promotor eleitoral do Município, Lucídio Queiroz, os parlamentares eram quem se beneficiavam, pois, no final de toda a transição de contratação de “empresa”, prestação de serviços e arredação de dinheiro. Ele disse ainda que o Ministério Público Estadual está vendo a possibilidade de afastar todos estes vereadores da Câmara Municipal de Caucaia.

Além de Deuzinho Filho e Dr. Tanilo, também estão com candidaturas indeferidas os vereadores que tentavam reeleição Sebastião Conrado (PSL), Germana Sales (PSD), Tadeu Pontes, (PCdoB), José Arivaldo, o “Pernambuco”(PCdoB) e Eduardo Pessoa (PRP).

Fonte: http://blogs.diariodonordeste.com.br/politica/blog-politica/metade-da-camara-de-caucaia-esta-inelegivel/

Augostinho 13131 Ao lado do povo de Caucaia