A Prefeitura decidiu manter a suspensão do 13º salário dos professores parados. O Sindiute deve entrar com ação para questionar a medida e adianta que vair recorrer da decisão do TJ
Após 50 dias de paralisação em protesto por melhores salários, professores da rede municipal de Fortaleza terão de voltar à sala de aula. É o que determina o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que ontem decretou a ilegalidade e a abusividade da greve da categoria. Para tentar acelerar o retorno das atividades, a Prefeitura decidiu manter a suspensão do pagamento do 13º salário aos que se mantiverem parados.
Pela decisão do desembargador Teodoro Silva Santos, os professores têm até 48 horas para voltar a dar aula, ou serão submetidos a multa de R$ 10 mil ao dia. Entretanto, até às 19h30min de ontem, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) afirmou não ter sido notificado da decisão.
A categoria e a Prefeitura divergem sobre o valor do piso salarial a ser pago obrigatoriamente pelo Município. Enquanto não há acordo, a Justiça observou o descumprimento de algumas formalidades legais exigidas para a greve e considerou que a interrupção das aulas afeta o desenvolvimento intelectual de milhares de alunos, bem como a alimentação, por causa da merenda escolar. O pedido de ilegalidade havia sido feito pela Prefeitura sob o argumento de que a educação é um serviço essencial.
Uma das dirigentes do Sindiute, Gardênia Baima adiantou que a categoria recorrerá da decisão do TJ-CE, mas que qualquer decisão só será tomada após assembleia com os professores. Hoje, a partir das 8h30min, o Sindicato realiza ato na Praça da Imprensa, onde o assunto deve ser debatido. Ela afirmou que o Sindiute deverá entrar com ação judicial questionando a suspensão do pagamento da primeira parcela do 13º. O dissídio coletivo proposto pelo sindicato contra o Município continua em tramitação na Justiça.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O embate entre professores e Prefeitura por causa da greve foi acirrado e levou a episódios de violência durante tentativas de acordo. Em uma das ocasiões, a Câmara Municipal foi fechada por manifestantes.
Hébely Rebouças
hebely@opovo.com.br
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/06/16/noticiapoliticajornal,2256869/justica-decreta-ilegalidade-da-greve-dos-professores.shtml
Após 50 dias de paralisação em protesto por melhores salários, professores da rede municipal de Fortaleza terão de voltar à sala de aula. É o que determina o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que ontem decretou a ilegalidade e a abusividade da greve da categoria. Para tentar acelerar o retorno das atividades, a Prefeitura decidiu manter a suspensão do pagamento do 13º salário aos que se mantiverem parados.
Pela decisão do desembargador Teodoro Silva Santos, os professores têm até 48 horas para voltar a dar aula, ou serão submetidos a multa de R$ 10 mil ao dia. Entretanto, até às 19h30min de ontem, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) afirmou não ter sido notificado da decisão.
A categoria e a Prefeitura divergem sobre o valor do piso salarial a ser pago obrigatoriamente pelo Município. Enquanto não há acordo, a Justiça observou o descumprimento de algumas formalidades legais exigidas para a greve e considerou que a interrupção das aulas afeta o desenvolvimento intelectual de milhares de alunos, bem como a alimentação, por causa da merenda escolar. O pedido de ilegalidade havia sido feito pela Prefeitura sob o argumento de que a educação é um serviço essencial.
Uma das dirigentes do Sindiute, Gardênia Baima adiantou que a categoria recorrerá da decisão do TJ-CE, mas que qualquer decisão só será tomada após assembleia com os professores. Hoje, a partir das 8h30min, o Sindicato realiza ato na Praça da Imprensa, onde o assunto deve ser debatido. Ela afirmou que o Sindiute deverá entrar com ação judicial questionando a suspensão do pagamento da primeira parcela do 13º. O dissídio coletivo proposto pelo sindicato contra o Município continua em tramitação na Justiça.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O embate entre professores e Prefeitura por causa da greve foi acirrado e levou a episódios de violência durante tentativas de acordo. Em uma das ocasiões, a Câmara Municipal foi fechada por manifestantes.
Hébely Rebouças
hebely@opovo.com.br
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/06/16/noticiapoliticajornal,2256869/justica-decreta-ilegalidade-da-greve-dos-professores.shtml
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