TRE negou a liminar pedida pelo Ministério Público e o PT pode exibir os seus programas, sem nenhuma censura
O vice-presidente do Diretório Estadual do PT, deputado Antônio Carlos, informou que seu partido vai consultar a assessoria jurídica da legenda para saber quais as providências a serem tomadas em relação a uma Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, na última sexta-feira. Ontem, em uma decisão monocrática do juiz Jorge Luiz Girão Barreto, o Tribunal negou a liminar alegando que o TRE não faz "censura prévia".
A ação apresentada pelo MP na semana passada determina que o Partido dos Trabalhadores se "abstenha de divulgar, no rádio e na televisão, em sua propaganda partidária", qualquer "mensagem contendo a defesa da administração do Município de Fortaleza ou de qualquer filiado" da agremiação.
Para o Antônio Carlos, a ação do MP é "exagerada" e interfere diretamente na vida partidária do PT. Ele diz que o objetivo da propaganda partidária é divulgar as ações que a agremiação vem realizando em suas gestões no Ceará, o que engloba a administração de Fortaleza.
Para o parlamentar não há motivo para a Ação Cautelar, pontuando que a prefeita Luizianne (PT) não é candidata à reeleição e que estamos há mais de um ano do pleito de 2012. "Não vejo argumento para isso (Ação Cautelar). É uma interferência na vida orgânica do partido e não condiz com a democracia", argumenta.
Inserções
Antônio Carlos ressalta que nessas inserções é comum os partidos mostrarem o que têm feito em suas administrações, pontuando não ser o PT o único a se portar dessa forma. Ele questiona que se a legenda não divulgar suas ações vai mostra o que na propaganda partidária.
Na segunda-feira da semana passada, a prefeita, que preside o PT Estadual, se reuniu com petistas, no Paço Municipal. Segundo parlamentares que participaram do encontro, na pauta estavam as inserções do partido e o fortalecimento da defesa da administração petista.
O deputado federal Artur Bruno (PT) disse que a defesa da administração não estaria vinculada às propagandas. Ele pontua que o objetivo é mostrar as ações que estão sendo postas em prática tanto em Fortaleza quando nas outras cidades administradas pelo PT.
Mensagem
No entendimento de Artur Bruno, cabe ao partido decidir qual a mensagem mais importante que deseja passar para a sociedade através da propaganda partidária. Segundo ele, é natural que Fortaleza tenha espaço nessas inserções já que, por ser a Capital, é a principal cidade administrada pelo PT no Ceará.
O deputado Dedé Teixeira (PT) também considerou uma interferência do MP ajuizar a Ação Cautelar. O parlamentar entende que a propaganda partidária existe para os partidos exaltarem seus projetos que deram certo e suas principais ações. "É um absurdo termos uma propaganda e não ressaltarmos isso", opina.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=958852
O vice-presidente do Diretório Estadual do PT, deputado Antônio Carlos, informou que seu partido vai consultar a assessoria jurídica da legenda para saber quais as providências a serem tomadas em relação a uma Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, na última sexta-feira. Ontem, em uma decisão monocrática do juiz Jorge Luiz Girão Barreto, o Tribunal negou a liminar alegando que o TRE não faz "censura prévia".
A ação apresentada pelo MP na semana passada determina que o Partido dos Trabalhadores se "abstenha de divulgar, no rádio e na televisão, em sua propaganda partidária", qualquer "mensagem contendo a defesa da administração do Município de Fortaleza ou de qualquer filiado" da agremiação.
Para o Antônio Carlos, a ação do MP é "exagerada" e interfere diretamente na vida partidária do PT. Ele diz que o objetivo da propaganda partidária é divulgar as ações que a agremiação vem realizando em suas gestões no Ceará, o que engloba a administração de Fortaleza.
Para o parlamentar não há motivo para a Ação Cautelar, pontuando que a prefeita Luizianne (PT) não é candidata à reeleição e que estamos há mais de um ano do pleito de 2012. "Não vejo argumento para isso (Ação Cautelar). É uma interferência na vida orgânica do partido e não condiz com a democracia", argumenta.
Inserções
Antônio Carlos ressalta que nessas inserções é comum os partidos mostrarem o que têm feito em suas administrações, pontuando não ser o PT o único a se portar dessa forma. Ele questiona que se a legenda não divulgar suas ações vai mostra o que na propaganda partidária.
Na segunda-feira da semana passada, a prefeita, que preside o PT Estadual, se reuniu com petistas, no Paço Municipal. Segundo parlamentares que participaram do encontro, na pauta estavam as inserções do partido e o fortalecimento da defesa da administração petista.
O deputado federal Artur Bruno (PT) disse que a defesa da administração não estaria vinculada às propagandas. Ele pontua que o objetivo é mostrar as ações que estão sendo postas em prática tanto em Fortaleza quando nas outras cidades administradas pelo PT.
Mensagem
No entendimento de Artur Bruno, cabe ao partido decidir qual a mensagem mais importante que deseja passar para a sociedade através da propaganda partidária. Segundo ele, é natural que Fortaleza tenha espaço nessas inserções já que, por ser a Capital, é a principal cidade administrada pelo PT no Ceará.
O deputado Dedé Teixeira (PT) também considerou uma interferência do MP ajuizar a Ação Cautelar. O parlamentar entende que a propaganda partidária existe para os partidos exaltarem seus projetos que deram certo e suas principais ações. "É um absurdo termos uma propaganda e não ressaltarmos isso", opina.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=958852
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