Sen. Pimentel Sen. Eunício
O senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, declarou nesta sexta-feira (15/04), durante debate sobre reforma eleitoral na Assembleia Legislativa, que luta desde o primeiro momento que chegou ao Congresso por uma reforma política e uma reforma tributária. Ele disse que defendeu a instalação de uma única comissão mista do Congresso, para a reforma avançar com rapidez. Porém, isso não foi possível.
De acordo com Eunício, até 20 de maio os temas da reforma eleitoral serão todos incorporados em forma de projetos sobre os 14 assuntos em discussão. Essas proposições serão pautadas em bloco nas reuniões da CCJ e temas polêmicos terão substitutivos, para dar celeridade nas apreciações.
O parlamentar avaliou que o atual processo eleitoral do país não pode continuar pois, segundo ele, não representa mais a vontade popular. Como exemplo, ele citou que, em São Paulo, Tiririca obteve um milhão de votos e ajudou a eleger alguém que teve menos de 200 votos, enquanto o deputado Tadeu Mudalem recebeu 130 mil votos e virou suplente. “Está distorcido o sistema democrático” avaliou.
Para modificar o que considera uma distorção, Eunício defendeu a eleição majoritária. A proporcionalidade, segundo ele, não representa a vontade das pessoas nas ruas. “Suplente de senador não tem sentido. Quem for o mais votado é senador, o segundo é o primeiro suplente”, sugeriu.
O senador José Pimentel (PT/CE) também debateu o assunto. Ele considerou que sempre que se avançou na reforma política foram criadas comissões conjuntas do Senado e Câmara Federal, o que não está ocorrendo agora. “Em 1995, construímos vários consensos e fizemos várias mudanças. Em 2007, fizemos outra tentativa e não houve avanços porque não houve comissão mista. Em 2009, repetimos o mesmo processo. Mas só registramos avanços quando há pressões da sociedade, como a Lei da Ficha Limpa”, avisou.
Pimentel explicou que é preciso modificar as regras, mas foi o atual ordenamento jurídico que permitiu a maior estabilidade democrática da história do país. “Permitiu eleger um peão e uma mulher presidentes da República”, citou.
O senador petista explicou que há quatro questões centrais da reforma política. São elas a fidelidade partidária, o financiamento de campanha, as coligações partidárias e o sistema eleitoral. Para ele, o mandato deve pertencer ao partido, o financiamento das campanhas deve ser público, a fidelidade partidária deve prevalecer e o sistema deve continuar proporcional.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hamilton Carvalhido abordou a reforma do código penal eleitoral dentro da reforma política. Ele defendeu que o sistema penal com privação de liberdade está ultrapassado já que não reassocializa nem pune adequadamente. Ele informou que é favorável a punições que vão de prestação de trabalho comunitário a multas pecuniárias para os crimes eleitorais.
JS/CG
De acordo com Eunício, até 20 de maio os temas da reforma eleitoral serão todos incorporados em forma de projetos sobre os 14 assuntos em discussão. Essas proposições serão pautadas em bloco nas reuniões da CCJ e temas polêmicos terão substitutivos, para dar celeridade nas apreciações.
O parlamentar avaliou que o atual processo eleitoral do país não pode continuar pois, segundo ele, não representa mais a vontade popular. Como exemplo, ele citou que, em São Paulo, Tiririca obteve um milhão de votos e ajudou a eleger alguém que teve menos de 200 votos, enquanto o deputado Tadeu Mudalem recebeu 130 mil votos e virou suplente. “Está distorcido o sistema democrático” avaliou.
Para modificar o que considera uma distorção, Eunício defendeu a eleição majoritária. A proporcionalidade, segundo ele, não representa a vontade das pessoas nas ruas. “Suplente de senador não tem sentido. Quem for o mais votado é senador, o segundo é o primeiro suplente”, sugeriu.
O senador José Pimentel (PT/CE) também debateu o assunto. Ele considerou que sempre que se avançou na reforma política foram criadas comissões conjuntas do Senado e Câmara Federal, o que não está ocorrendo agora. “Em 1995, construímos vários consensos e fizemos várias mudanças. Em 2007, fizemos outra tentativa e não houve avanços porque não houve comissão mista. Em 2009, repetimos o mesmo processo. Mas só registramos avanços quando há pressões da sociedade, como a Lei da Ficha Limpa”, avisou.
Pimentel explicou que é preciso modificar as regras, mas foi o atual ordenamento jurídico que permitiu a maior estabilidade democrática da história do país. “Permitiu eleger um peão e uma mulher presidentes da República”, citou.
O senador petista explicou que há quatro questões centrais da reforma política. São elas a fidelidade partidária, o financiamento de campanha, as coligações partidárias e o sistema eleitoral. Para ele, o mandato deve pertencer ao partido, o financiamento das campanhas deve ser público, a fidelidade partidária deve prevalecer e o sistema deve continuar proporcional.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hamilton Carvalhido abordou a reforma do código penal eleitoral dentro da reforma política. Ele defendeu que o sistema penal com privação de liberdade está ultrapassado já que não reassocializa nem pune adequadamente. Ele informou que é favorável a punições que vão de prestação de trabalho comunitário a multas pecuniárias para os crimes eleitorais.
JS/CG
| Fonte: | Agência de Noticias da Assembleia Legislativa |
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