Dilma sanciona projeto que cria Sistema Único de Assistência Social

Atualmente, o sistema conta com a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros e, com a sanção do projeto, passa a vigorar como lei

A presidenta Dilma Rousseff sanciona nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 189/2010, que cria o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto entrou na Câmara dos Deputados em 2008 e, após três anos de tramitação, foi aprovado no mês passado pelo Senado.

Criado em julho de 2005 e inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas tem como objetivo garantir às famílias e aos indivíduos em situação de risco e de vulnerabilidade o direito à assistência social e à proteção.

A coordenação nacional é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas a gestão dos serviços é realizada por estados e municípios. Já a fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de Assistência Social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil.

Atualmente, o sistema conta com a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros e, com a sanção do projeto, passa a vigorar como lei.

Agência Brasil

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/politica/2011/07/06/noticiacolunapolitica,2264242/dilma-sanciona-projeto-que-cria-sistema-unico-de-assistencia-social.shtml