CONSELHOS TUTELARES Projeto parado na CMF

Mensagem que tramita no Legislativo Municipal, há meses, ainda espera parecer do relator para ser votada




Quatro meses após ter sido dada entrada no plenário da Câmara Municipal, a mensagem que trata da organização dos conselhos tutelares de Fortaleza ainda está paralisada na Comissão de Legislação. Dentre as propostas apresentadas na matéria, está o funcionamento dos equipamentos aos sábados, domingos e feriados e eleições simultâneas para conselheiros.

De acordo com a presidente da comissão dos Direitos Humanos, Eliana Gomes (PC do B), a mensagem prefeitural é muito importante para ajudar no combate à exploração sexual infantil, mas a demora na aprovação pode prejudicar o andamento das eleições desses conselhos, que deverão acontecer no segundo semestre de 2011.

A vereadora informou, ainda, que, no início de agosto, terá uma audiência com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, para tratar, entre outros assuntos, da reformulação dos conselhos tutelares de Fortaleza. Uma das iniciativas da referida Secretaria é a reestruturação dos conselhos nas 12 subsedes da Copa de 2014, para que eles passem a funcionar 24 horas e nos finais de semana.

O projeto de lei 0080/11 já recebeu dez emendas que precisam ser analisadas pelo relator, Ronivaldo Maia (PT). O petista sinalizou que a proposta deve ser votada no início de agosto para que o processo para eleição dos conselheiros iniciem em 22 de julho. As eleições acontecerão no dia 4 de dezembro.

A matéria foi retirada de pauta no mês de abril a pedido do vereador João Alfredo (PSOL), pois a mesma não havia passado pela comissão de mérito, neste caso a dos Direitos Humanos. De acordo com o socialista, a demora na aprovação da matéria, talvez seja por conta da "falta de interesse" do Executivo em reformular os conselhos.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1012753