Presidente do TCM reconhece a dificuldade para dar celeridade aos julgamentos das contas das 184 prefeituras
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está apostando em cursos de capacitação para servidores do órgão e membros dos conselhos municipais, com o intuito de evitar erros nas prestações de contas públicas e, assim, diminuir o número de processos com irregularidades que dão entrada no Tribunal. A informação é do presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, que esteve ontem, na Assembleia Legislativa, para o lançamento de um modelo de portal da transparência para municípios de porte médio.
Conforme Manoel Veras, o desafio de sua gestão é fazer com que o TCM tenha uma maior eficiência nos seus resultados, admitindo ser demorado o julgamento das contas das prefeituras em razão do grande volume de processos e à própria legislação.
De acordo com o conselheiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aumentou significativamente o número de processos enviados ao Tribunal, ao passo que o órgão já não conseguia mais dar vazão a quantidade de processos. "Procuramos dar suporte possível e necessário para ajudar os municípios, atuando de maneira pedagógica, tendo por função, o processo de fiscalização mais presente e eficaz", ressaltou Manoel Veras.
Recursos
Sobre o modelo de portal da transparência oferecido pelo Tribunal, Manoel Veras explicou que o TCM veio em ajuda daqueles municípios que não têm recursos suficientes ou técnicos para criarem os portais. A partir do dia 28 deste mês, cidades com 50 a 100 mil habitantes enquadram-se na Lei Complementar 131. A legislação pretende dar transparência à gestão das contas em todos os níveis da administração pública.
Manoel Veras deixou claro que nenhum município é obrigado a aderir o modelo disponibilizado pelo Tribunal, contudo lembrou que a partir do dia 28 as prefeituras terão que divulgar suas execuções orçamentárias e financeiras, por meios eletrônicos e em tempo real.
A iniciativa do TCM foi ao encontro de um pedido do deputado Sineval Roque (PSB), apresentado através de projeto indicativo, para a criação de um programa de auxílio técnico-operacional aos municípios.
A procuradora geral de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa, observa que o portal da transparência é uma via de mão dupla. Para a sociedade, destaca, é uma ótima ferramenta porque ela possibilita que o controle social seja melhor exercido.
Em relação ao TCM, a procurado analisa que ao disponibilizar às prefeituras um modelo de portal de forma gratuita, o Tribunal está demonstrando ser um parceiro das administrações que queriam bem atuar. "Então é óbvio que para o TCM, o portal da transparência também vai facilitar", argumenta, destacando que o órgão terá possibilidade de checar as informações disponibilizadas nesses portais com os dados do Sistema de Informações Municipais (SIM).
Vários deputados se pronunciaram em defesa da iniciativa do TCM. "Vai facilitar o caminho dos gestores, que vivem o desafio de pequenas receitas e grandes necessidades, precisam fazer milagres para sobreviver e, muitas vezes, são mal interpretados", destacou o deputado Roberto Mesquita (PV).
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=982825
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está apostando em cursos de capacitação para servidores do órgão e membros dos conselhos municipais, com o intuito de evitar erros nas prestações de contas públicas e, assim, diminuir o número de processos com irregularidades que dão entrada no Tribunal. A informação é do presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, que esteve ontem, na Assembleia Legislativa, para o lançamento de um modelo de portal da transparência para municípios de porte médio.
Conforme Manoel Veras, o desafio de sua gestão é fazer com que o TCM tenha uma maior eficiência nos seus resultados, admitindo ser demorado o julgamento das contas das prefeituras em razão do grande volume de processos e à própria legislação.
De acordo com o conselheiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aumentou significativamente o número de processos enviados ao Tribunal, ao passo que o órgão já não conseguia mais dar vazão a quantidade de processos. "Procuramos dar suporte possível e necessário para ajudar os municípios, atuando de maneira pedagógica, tendo por função, o processo de fiscalização mais presente e eficaz", ressaltou Manoel Veras.
Recursos
Sobre o modelo de portal da transparência oferecido pelo Tribunal, Manoel Veras explicou que o TCM veio em ajuda daqueles municípios que não têm recursos suficientes ou técnicos para criarem os portais. A partir do dia 28 deste mês, cidades com 50 a 100 mil habitantes enquadram-se na Lei Complementar 131. A legislação pretende dar transparência à gestão das contas em todos os níveis da administração pública.
Manoel Veras deixou claro que nenhum município é obrigado a aderir o modelo disponibilizado pelo Tribunal, contudo lembrou que a partir do dia 28 as prefeituras terão que divulgar suas execuções orçamentárias e financeiras, por meios eletrônicos e em tempo real.
A iniciativa do TCM foi ao encontro de um pedido do deputado Sineval Roque (PSB), apresentado através de projeto indicativo, para a criação de um programa de auxílio técnico-operacional aos municípios.
A procuradora geral de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa, observa que o portal da transparência é uma via de mão dupla. Para a sociedade, destaca, é uma ótima ferramenta porque ela possibilita que o controle social seja melhor exercido.
Em relação ao TCM, a procurado analisa que ao disponibilizar às prefeituras um modelo de portal de forma gratuita, o Tribunal está demonstrando ser um parceiro das administrações que queriam bem atuar. "Então é óbvio que para o TCM, o portal da transparência também vai facilitar", argumenta, destacando que o órgão terá possibilidade de checar as informações disponibilizadas nesses portais com os dados do Sistema de Informações Municipais (SIM).
Vários deputados se pronunciaram em defesa da iniciativa do TCM. "Vai facilitar o caminho dos gestores, que vivem o desafio de pequenas receitas e grandes necessidades, precisam fazer milagres para sobreviver e, muitas vezes, são mal interpretados", destacou o deputado Roberto Mesquita (PV).
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=982825
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