2011 Debate sobre emancipação voltará

Deputados querem a retomada do debate

Para alguns, em 2011, a discussão deve voltar ao Legislativo, de modo a permitir que o Ceará logo tenha as emancipações
Como as discussões sobre as propostas de emancipação de distritos no Ceará foram temporariamente deixadas de lado pela Assembleia Legislativa, nos últimos meses, como mostrou o Diário do Nordeste na edição de ontem, os deputados favoráveis à ideia de se criar novos municípios no Ceará admitem que o debate vai ficar somente para a próxima Legislatura, mas garantem que o assunto vai ser colocado na pauta de discussões e negociações ao longo do ano que vem, pela necessidade de se emancipar alguns distritos.

Por não ter sido possível realizar o plebiscito nos vários municípios que têm distritos em condições de emanciparem-se, durante as eleições deste ano, proposta inviável, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), eleito vice-governador do Estado, tenta uma negociação à nível nacional para que o tema não seja deixado totalmente de lado. O peemedebista é o principal incentivador da ideia no Ceará.

O deputado estadual Artur Bruno (PT), que vai assumir, no início do ano, cadeira de deputado federal, garante que assim como fez na Assembleia Legislativa, vai levar o tema para o Congresso Nacional e tentar uma discussão em torno da aprovação da Lei Complementar Federal que trata do assunto, exigida pela Constituição Federal.

Prioridades
O petista admite que o pouco tempo que resta de sessões ordinárias este ano, tanto nas Assembleias quanto no Congresso Nacional, vai dificultar uma discussão mais efetiva em torno da emancipação de distritos. "Falta somente um mês (para o fim da Legislatura) e existem outras prioridades", justificou.

Durante entrevista, o deputado estadual Osmar Baquit (PSDB) assegurou que a discussão não vai ser esquecida, porém, assim como o colega petista, reconheceu que este ano o assunto não deverá ter nenhum tipo de avanço por conta do pouco tempo de atividades parlamentares que resta, pouco mais de um mês.

O tucano espera que o novo presidente da Assembleia possa dar aos defensores da emancipação de distritos o mesmo apoio que o deputado Domingos Filho tem dado. Baquit disse ainda que, como o próximo gestor da Casa vai sair de dentro do grupo que hoje está no comando, o tema vai continuar sendo pauta importante.

Plebiscito
O mesmo pensamento tem o deputado Júlio César (PSDB). Ele diz que o próximo presidente da Assembleia vai defender essa questão e que o assunto vai ser conversado também com o governador Cid Gomes (PSB). Ele sugeriu ainda que o plebiscito sobre o tema deve ser realizado durante as eleições municipais de 2012, o que facilita a abordagem do assunto entre candidatos e eleitores.

Júlio César conclui seu mandato no início de 2011, mas vai deixar na Casa seu filho, o deputado estadual eleito, este ano, Júlio César Júnior (PTN), para tratar das "bandeiras" que o tucano tem defendido nos últimos anos. "Algumas das nossas bandeiras serão levantadas por Júlio César Junior e a emancipação é uma delas", garante.

Até agora, existem 30 Decretos Legislativos determinando a realização de plebiscitos em municípios para emancipação de distritos. Eles já foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, antes das últimas eleições, oportunidade em que o presidente daquela Corte, desembargador Gerardo Brígido disse da impossibilidade de atender a pretensão do legislativo estadual.

No entanto, alguns deputados e setores da sociedade dizem ser inconstitucional a lei aprovada pela Assembleia que permite a criação de novos municípios, pois o tema precisa ser legislado pelo Congresso Nacional, por meio da elaboração de uma Lei Complementar.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=886217