Vereadores Pr. João Andrade, Dr. Erivaldo, Louro de Lisiex e Pr. Dalmácio.
O vice presidente da Câmara de Vereadores de Caucaia, Louro de Lisieux, presidiu a Audiência Publica realizada neste sábado (20/08) na sede do Grêmio de Caucaia que contou com um grande numero de lideranças políticas do município. Esta foi a segunda - a primeira foi no ultimo sábado (13/08) oportunidade que a Câmara proporcionou para um amplo debate com sociedade sobre a definição do número de vereadores a partir da próxima legislatura. Louro definiu o ato como “o primeiro passo na ação de transparência que norteará a tomada de decisão sobre o assunto”. Caucaia tem hoje 14 vereadores. Poderá voltar aos 21 ou chegar aos 23, máximo permitido pela lei.
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 359 votos a 10 e 4 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece novos critérios para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população, criando 24 faixas de limites. O texto aumenta o número de vereadores no País em 8.043 (de 51.748 para 59.791). As novas faixas para a definição do número são estipuladas de acordo com a população de cada município. A matéria segue para votação no Senado.
De acordo com a PEC 333/04 dos vereadores aprovada pela Câmara, o número mínimo de integrantes das casas legislativas municipais será de nove para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores. Pela proposta, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5% do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5% a 8% dos orçamentos municipais.
Segundo os vereadores presente, A votação do projeto de lei está prevista acontecer durante o mês de setembro.
O vereador Dr. Erivaldo (PCdoB), destacou a importância de a população ter mais representatividade sem que sejam aumentadas as despesas. “Acho de grande importância termos mais vereadores com um custo igual, mas antes de tudo, temos que nos preocupar com a qualidade dos vereadores que irão compor a nova legislatura. A população vai se sentir mais representada e o duodécimo permanece fixo”, disse o nobre vereador. Duodécimo é a obrigação constitucional do Executivo de repassar recursos para o funcionamento do Legislativo.
O vereador Pastor Dalmácio (PRB), esclareceu que ao aumentar o número de representantes, quem estabelece são os vereadores, uma vez que está apenas obedecendo a Constituição Federal, “O aumento de vereadores não está na vontade da Casa e sim em decorrência do numero da população”, disse.
Fonte: http://www.blogdecaucaia.com/2011/08/caucaia-tera-21-ou-23-vereadores-camara.html
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