Caucaia em 2013 terá 21 Vereadores

A novela da quantidade do número de vereadores em Caucaia que vão assumir no próximo pleito foi encerrada. Hoje, 22/09, a Câmara Municipal de Caucaia aprovou a emenda que prevê 21 Vereadores que irão assumir em 2013.

O número atual de vereadores na Câmara da cidade é de 14. Ouve um aumento significativo que irá representar a grandiosidade que é o grande território da Caucaia e seu alto índice populacional.

Fonte: http://www.blogdecaucaia.com/2011/09/caucaia-em-2013-tera-21-vereadores.html

Socorro Sales do PT Araturi comemora aniversário com café da manhã

No último sábado, 24/09, a companheira Socorro Sales comemorou mais um aniversário de vida entre amigos com um café da manhã. Conhecida como militante histórica do PT de Caucaia, atualmente está na Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de Caucaia na célula de Economia Solidária. Na oportunidade pediu o apoio e o voto para Professor Evando que está candidato ao Conselho Tutelar de Caucaia, ressaltando a importância de termos uma pessoa comprometida com a causa dos direitos da criança e do adolescente no Conselho Tutelar.

Juventude do PT convoca militantes para as etapas estaduais do 2º Congresso

Valdemir Pascoal afirma que já foram realizadas mais de 1900 etapas dos congressos municipais


No período de 12 a 15 de novembro a Secretaria Nacional da Juventude do PT realizará o 2º Congresso Nacional da Juventude. A primeira etapa para a realização do Congresso já está quase concluída e de acordo com o secretário Nacional da Juventude Valdemir Pascoal já foram realizadas mais 1900 etapas dos congressos municipais da JPT que levarão delegados para a etapa estadual. Os delegados eleitos nessas etapas têm que entrar em contato com o secretário ou secretária de seu estado.

“Já foram realizadas mais de 1900 etapas dos congressos municipais que levarão delegados para a etapa estadual. E você que saiu delegado dessas etapas tem que procurar o seu secretário e a sua secretária estadual para participar desse avanço, dessa grande melhoria e desse projeto político do partido dos trabalhadores que teve início dessa grande vitória no 4º Congresso e se encerará nos dias 12 a 15 de Novembro em Brasília, com o nosso 2 º Congresso da Juventude do PT” informou Pascoal.

A próxima etapa será a realização dos Congressos Estaduais e todas as informações sobre os Congressos da JPT poderão ser adquiridas no site www.pt.org.br e também na pagina da Secretaria da Juventude dentro do próprio site do PT.
(Assessoria da JPT)

Fonte: http://www.pt.org.br/index.php?%2Fnoticias%2Fview%2F2_congresso_da_jpt_secretario_convoca_juventude_para_as_etapas_estaduais

Jurema deve se emancipar?.avi

30 distritos aguardam emancipação no Ceará

O Ceará pode ultrapassar em breve a marca de 200 municípios. Atualmente com 184 cidades, o Estado tem 30 projetos de emancipação de distritos aguardando aprovação. Uma burocracia está emperrando o processo de criação de novos municípios.


O processo está emperrado em um impasse legal. A Assembleia Legislativa aprovou os projetos e aguarda a promoção de plebiscitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta que a votação é atualmente impossível porque falta uma lei complementar. São mais de 400 mil cearenses hoje morando em distritos que podem virar municípios.

Um total de 45 distritos pediram emancipação à Assembleia Legislativa no início do ano passado. Somente 30 projetos foram aprovados, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão Maia. Os projetos estão prontos desde há mais de um ano e aguardam as consultas plebiscitárias.

"Os decretos foram enviados ao TRE e estão esperando que o órgão se manifeste quanto à data e à forma dos plebiscitos", afirma Mourão.

Falta lei complementar, diz o TRE

Já o secretário judiciário do TRE, Lúcio Wanderley, explica ao Diário do Nordeste Online que o TRE não deve fazer no momento as votações. A decisão, segundo ele, já foi comunicada à Assembleia Legislativa em abril. Wanderley afirma que a medida foi tomada porque, "para que os plescitos sejam realizados, é preciso que haja uma lei complementar federal que regulamente as consultas".

Mourão, por sua vez, diz que não foi informado sobre o indeferimento e arquivamento do processo no TRE. "A Constituição Federal permite que os

estados criem e aprovem leis sobre emancipação de distritos. O que falta é apenas uma lei federal que estabeleça o prazo dos plebiscitos. Todo o processo de emancipação é de competência do Estado", garante Mourão.

Mesmo sem nenhum distrito ter sido emancipado no Ceará, no entanto, Mourão lembra que novos pedidos semelhantes ainda podem ser entregues. Não há prazo final para a solicitação, segundo o presidente da Comissão.

Distrito será o quinto maior município

Um dos distritos passíveis de emancipação deve se tornar o quinto maior município do Ceará. A Grande Jurema, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, tem cerca de 130 mil habitantes, conforme os últimos dados do Censo 2010, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e uma área territorial de 17,029 km², a comunidade apresenta cada vez mais sinais de crescimento.

O prefeito de Caucaia, Washington Góis (PRB), diz-se totalmente a favor da emancipação da Jurema. Em entrevista em Diário do Nordeste Online, nesta segunda-feira (19), Goís ressalta que a Prefeitura de Caucaia vem realizando diversos investimentos nas comunidades do distrito. "Iremos construir o mercado da Jurema, com 346 boxes e uma praça de Esporte e Cultura, que em breve terá sua ordem de serviço assinada", afirma.

O prefeito ressalta ainda que deve ser iniciado o processo licitatório para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Jurema e que a Prefeitura de Caucaia trabalha para realizar a pavimentação de todo o Município. "Vamos construir ainda quatro creches na Jurema", completa.

Para gerar emprego e renda Góis aponta que o Município prevê atrair ainda mais indústrias para a Jurema e que, aos poucos, um número cada vez maior de moradores do distrito não precisará sair da comunidade para trabalhar.

No Parque Potira a Prefeitura de Caucaia está em fase de atração de indústrias para fomentar o crescimento socioeconômico. De acordo com Washington, será construído um distrito industrial com 10 hectares, dotado de 20 indústrias de confecção.

Requisitos para aprovação

De acordo com a lei complementar 84, promulgada em 2009 pela Assembleia

Legislativa, para se tornar independente o distrito deve seguir uma série de requisitos. Entre os critérios estão uma população superior a oito mil habitantes; eleitorado superior a 40% de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400 unidades.

Ainda existe estimativa de receitas: fiscal, da área que irá formar o novo município, atestada pelos órgãos fazendários municipal, com base na projeção dos tributos próprios a serem arrecadados; estadual, com base na arrecadação do ano anterior ao da realização do estudo e considerando apenas os agentes econômicos já instalados; provenientes de transferências estaduais e federais.

Deve existir, ainda, estimativa do custo de administração do município, inclusive: remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores públicos da administração direta; despesas de custeio dos órgãos da administração direta; despesas com a prestação dos serviços públicos de interesse local e com a parcela dos serviços de Educação e Saúde a cargo do município.

Arte: Felipe Belarmino

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=327197&modulo=963

Programa de crédito para microempreendedor já está disponível

A Caixa Econômica Federal assina nesta segunda-feira, 19, os primeiros contratos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - Crescer, primeiro dia útil após a publicação da portaria que regulamenta o programa.

Segundo a Caixa, o programa atende a empreendedores com faturamento anual de, no máximo, R$ 120 mil. O financiamento, nas modalidades capital de giro e investimento, pode chegar a R$ 15 mil, com taxas de juros de 8% ao ano. A taxa de abertura de crédito (TAC) é 1%.

O prazo médio para capital de giro varia de quatro a seis meses. Já no microcrédito para investimento, o prazo médio fica entre 12 e 24 meses.

De acordo com a Caixa, o programa tem como metodologia o relacionamento direto com os empreendedores nas suas localidades. Para fechar o contrato, a Caixa faz avaliações da atividade e da capacidade de endividamento de cada cliente e os empreendedores são acompanhados e orientados por agentes de microcrédito.

A Caixa informou ainda que mulheres que trabalham por conta própria, por exemplo, podem formar grupos e receber a visita de um agente de microcrédito, que dará as orientações necessárias para viabilização de projetos.

A Caixa também estimulará a formalização dos trabalhadores autônomos, por meio do programa Empreendedor Individual. Com a formalização, o pequeno empreendedor tem acesso aos benefícios previdenciários, com contribuição de 5% do salário mínimo, o que equivale a R$ 27,25 por mês. Atualmente, a Caixa tem aproximadamente 500 mil empreendedores individuais como clientes. O banco também espera oferecer microcrédito para beneficiários do Programa Bolsa Família, “que conta com 1,2 milhão de famílias com perfil empreendedor”, segundo avaliação do banco estatal.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/economia/2011/09/19/noticiaeconomia,2301163/programa-de-credito-para-microempreendedor-ja-esta-disponivel.shtml

Para Pimentel, função de liderança do Governo é prioridade

Em entrevista na TV O POVO o senador, um dos 13 nomes lançados pelo PT para disputar a Prefeitura, disse que no momento sua tarefa é ajudar Dilma




Lançado como um dos 13 nomes do PT para concorrer à Prefeitura de Fortaleza em 2012, o senador José Pimentel (PT), novo líder do Governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional, disse em entrevista ao programa Coletiva da TV O POVO, ontem à noite, que embora seja um “orgulho” ser gestor da cidade onde mora, sua tarefa no momento é ajudar a presidente Dilma. “Eu sou uma pessoa que cumpre tarefas. Fui eleito senador da República e me dedico integralmente àquela função”, disse. Perguntado então se descartaria a possibilidade de ser candidato, repetiu a resposta: “minha tarefa é ajudar a presidenta Dilma nesse momento”.


Na nova função, assumida na semana passada, Pimentel é responsável por fazer a articulação entre parlamentares da base e da oposição, para a aprovação de leis prioritárias para o Governo. O Senador garante que um dos seus objetivos é reduzir desigualdades entre as regiões Nordeste e Sudeste, além elevar a participação do PIB cearense para que chegue a 4% do nacional, o “grande objetivo nosso”. Sobre sua atuação no cargo, Pimentel afirmou que tem “assumido tarefas bastante difíceis” e acredita que a qualquer momento pode deixar a função. “Eu tenho pedido a Deus para errar pouco nas minhas funções e ter muita paciência”, disse.

Quanto à sucessão da prefeita Luizianne Lins (PT), o senador entende que é fundamental que o PT mantenha a aliança com o governador Cid Gomes (PSB) e os partidos da base, e confia que a unidade entre governador e prefeita irá chegar a “bons nomes” para o pleito. “O governador Cid tem uma parceria conosco muito forte (...) e tem uma relação pessoal e direta com a presidenta Dilma”, destacou.

Bastante contido, Pimentel apontou virtudes e falhas que vê na administração de Luizianne Lins. Para o senador, a prefeita é uma “excelente” articuladora política, mas poderia ter olhado mais “para as ruas de Fortaleza”, disse se referindo ao trânsito na Capital.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Sobre a imprensa, Pimentel disse que “a posição da presidenta Dilma é muito clara. A imprensa é livre para agir da forma que ela achar que deve atuar. Da mesma forma o governo Lula tinha em esse entendimento”.

SERVIÇO

Programa Coletiva

Exibido no domingo, às 20h30.

Com reapresentação na terça-feira 20h40, sexta às 7h, e no sábado às 23h

Canais: 48 UHF, 23 NET e 11 TV Show


Bruno Cabral
brunocabral@opovo.com.br

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/09/19/noticiapoliticajornal,2300764/para-pimentel-funcao-de-lideranca-do-governo-e-prioridade.shtml

O POVO Online - Política - Após condenação do TJ, vereadores apresentarão recurso

O POVO Online - Política - Após condenação do TJ, vereadores apresentarão recurso

CONSELHO TUTELAR Criticada seleção para conselheiro

Vereadores chamam auxiliares da prefeita para discutir a situação da escolha para preencher as vagas




O Ministério Público (MP) estadual será provocado por vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza para avaliar se houve falhas no processo de escolha dos conselheiros tutelares, em prova que ocorreu no final d o mês de agosto. Alguns candidatos acusam a comissão organizadora da seleção de uma série de problemas que podem prejudicar o trâmite de escolha dos administradores dos conselhos tutelares.



Em reunião no auditório da Câmara, vereadores receberam o secretário dos Direitos Humanos, Demitri Cruz, e a presidente do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh), Irís Tavares, que tentaram, sem sucesso, responder aos questionamentos de candidatos e parlamentares. Durante a reunião, os ânimos se alteraram diversas vezes, devido às dúvidas que não foram sanadas.



Erros



Diversas são as denúncias dos candidatos. Os pretensos conselheiros criticam também a elaboração de questões de forma incorreta, o que pode prejudicar os candidatos. Os conselhos tutelares devem passar por processo eleitoral em dezembro, quando acontecerá a unificação das eleições para conselheiros. A mensagem prefeitoral que trata da refntos, inclusive cuida desse ponto, além de discorrer sobre o funcionamento das unidades que passarão a atender nos feriados, sábados e domingos, em regime de plantão.



Adiada



No entanto, a matéria já foi retirada da pauta de votação duas vezes pelo líder do Governo, Ronivaldo Maia (PT), que disse querer discutir mais o projeto com os conselheiros. Uma das dúvidas dos candidatos ao cargo de conselheiro é justamente o prejuízo que este impasse poderia causar a aprovação da mensagem.



O vereador Plácido Filho (PDT), que esteve na discussão, de forma radical, sugeriu que todo o processo fosse reiniciado, o que não foi recebido com simpatia pela presidente do Imparh. De acordo com Íris Tavares, caso todo o trâmite fosse desconsiderado, prejudicaria outros candidatos que, possivelmente entrariam na Justiça contra a decisão, e estaria "rasgando o edital" de seleção.



Já para o secretário dos Direitos Humanos, Demitri Cruz, todo o processo está correndo dentro de sua normalidade e nada estaria incorreto. Segundo ele, há uma insatisfação de quem não foi aprovado durante a realização das provas. O gestor disse que a partir de agora vai esperar um posicionamento do Ministério Público, que é o responsável por fiscalizar o trâmite dos conselhos tutelares. Durante a reunião, o vereador Marcus Teixeira (PMDB), levantou o caso de uma candidata que realizou questionário utilizando o nome de seu pai, o que foi tratado com naturalidade.
 
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1043193

Condenação de vereadores Deputados comemoram decisão da Justiça do CE

Heitor Férrer alertou sobre a necessidade de acompanhar o caso de Caucaia, já que ainda cabe recurso no STF


Os deputados estaduais elogiaram, na Assembleia Legislativa, a decisão unânime do Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará em manter a condenação de 14 vereadores do município de Caucaia. O assunto foi manchete da edição de ontem, do Diário do Nordeste. Conforme a matéria, os vereadores foram condenados devido a atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2006 e 2007, no exercício de mandatos da Legislatura passada.

O assunto foi levado à tribuna da Casa pelo deputado Fernando Hugo (PSDB). De acordo com o tucano, o ocorrido na Câmara Municipal de Caucaia é mais um caso de corrupção, "um mal que enxovalha a vida política do País", segundo avaliou o parlamentar.

Fernando Hugo lembrou também que o escândalo de Caucaia já havia sido sentenciado e julgado, há um ano e meio, em uma das varas da Comarca daquele município, pelo juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, que condenou os 14 vereadores a perda dos direitos políticos por oito anos e a devolução, por cada um dos parlamentares, de R$ 57.860,00 aos cofres do Município.

Comemorou

O tucano comemorou a decisão tomada na 4ª Câmara Cível do TJ, que teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, por manter a condenação decidida pelo juiz Francisco Biserril. Para o deputado Fernando Hugo, o resultado obtido no Tribunal de Justiça do Ceará "disse a esses elementos que entraram na vida pública pela porta avessa, que basta da participação deles na vida política de Caucaia".

No entendimento do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), as autoridades estão "debochando" da sociedade, pois muitos que cometem atos ilícitos acabam não pagando pelo crime e continuam livres. Conforme analisou o parlamentar, infelizmente a corrupção não está somente na classe política, mas também no Judiciário.

Flagrados

Segundo apontou o parlamentar, já foram flagrados casos de desembargadores e juízes até mesmo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vendendo sentenças, mas nada ocorre e, quando esses magistrados se aposentam, ainda recebem a aposentadoria integral. "Essa é a terra do deboche, onde a punição não existe", lamentou o deputado tucano Paulo Duarte.

Acompanhar

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) alertou que é importante acompanhar o caso, tendo em vista que ainda cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STF).

O parlamentar teme que, chegando a instância superior, seja tomada uma decisão contrária ao que foi determinado até o momento. "A processualística brasileira dá aos presidentes de cortes como STF e STJ o direito de, em uma canetada, botar abaixo tudo o que já foi feito", comentou.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1042338

Justiça cassa direitos políticos de 14 vereadores e suplentes em Caucaia

A Justiça cearense decidiu nesta quarta-feira (14) pela perda dos direitos políticos dos 14 envolvidos no caso da locação falsa, com superfaturamento nos valores de veículos em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. Todos os acusados eram vereadores na época das denúncias, sete deles foram reeleitos e com a decisão da justiça podem ter os mandatos cassados. A decisão cabe recurso.

Plenário da Câmara de Caucaia. Sete vereadores pode ter
os mandatos cassados após decisão da Justiça.

Punição

Segundo o promotor Ricardo Rocha, a decisão da Câmara Cível determina a perda dos direitos políticos dos 14 nomes citados na denúncia e cassação imediata dos sete que foram reeleitos como vereadores de Caucaia.

Ainda de acordo com o promotor, a condenação determina o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio do Município de Caucaia, comprovados pelos contratos firmados entre a empresa fantasma (Francar Locação de Veículos Ltda) e os beneficiários no esquema.

Denúncia

A decisão atende ao pedido do Ministério Público através de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra todos os 14 então vereadores da Câmara Municipal de Caucaia, sob a acusação de locação falsa e com superfaturamento nos valores de 16 veículos, sendo 14 para uso particular dos vereadores e dois para parentes dos parlamentares.

Condenados

A denúncia é de 2008 e nos últimos três anos a Justiça chegou a determinar o afastamento dos envolvidos no esquema, que conseguiram evitar a punição através de recursos ao Judiciário.

A Ação envolve os seguintes vereadores:

- Luciana Correa Barros (Luciana Corrêa /PMDB);

- Antônio Luiz de Araújo Menezes (Dr. Tanilo Menezes/PMDB);

- Germana Miranda Sales (Germana Sales PPS);

- Francisco Deuzinho de Oliveira Filho (Deuzinho Filho/PMN);

- Luiz Ricardo Sales de Miranda (Ricardo Cordeiro/PMDB);

- Francisco Erivaldo Rodrigues (Dr. Erivaldo/PCdoB);

- Eduardo de Castro Pessoa de Lima (Eduardo Pessoa/ PRP)


E os ex-vereadores, atuais suplentes da Câmara de Caucaia:

- Raimundo Pereira Nojosa;

- Tadeu Rocha Pontes;

- Pedro Moura Arruda;

- José Diogo Gomes;

- Luiz Augusto Maia Monteiro;

- José Arivaldo Bezerra (Pernambuco);

- Sebastião Conrado da Silva;

O esquema

Segundo o Ministério Público, o valor pago pela locação dos veículos foi o dobro do valor de mercado. No total, a Câmara de vereadores de Caucaia gastou R$ 810.040,00 mil no período de dois anos.

O pagamento era feito, de acordo com a denúncia, pelos próprios vereadores que recebiam os valores depositados em conta pela Câmara do Município e sacavam o dinheiro para pagar o aluguel dos veículos. A prestação de contas era feita com recido da empresa fantasma e com valores superfaturados.

Fonte: http://politika.jangadeiroonline.com.br/ceara/justica-determina-perda-de-direitos-politicos-de-14-vereadores-e-suplentes-em-caucaia/

CÂMARA DE CAUCAIA Mantida punição aos vereadores

Dos condenados a devolver recursos ao Município, apenas sete conseguiram reeleição para a atual legislatura



O Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará decidiu, ontem, por unanimidade, manter a condenação de 14 vereadores do município de Caucaia, eleitos em 2004 devido a atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2006 e 2007, no exercício de mandatos da Legislatura passada. Além da perda dos direitos políticos por oito anos, cada um dos parlamentares foi condenado, na época, a devolver R$ 57.860,00 aos cofres municipais por decisão do juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, de uma das varas da Comarca daquele Município.

Já a decisão de ontem, da 4ª Câmara Cível do TJ, que foi proferida por unanimidade, teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Porém, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

A Ação de Improbidade apresentada, em 2008, pelo Ministério Público (MP), pedia o afastamento de todos os vereadores da Câmara Municipal daquele Município, acusados de locação falsa e superfaturada de 16 veículos para uso próprio e de familiares, segundo constatado nas investigações procedidas pelo próprio Ministério Público. Na ocasião, durante as investigações, ainda foi constatado que a vencedora da licitação, a Francar Locação de Veículos Ltda, era uma empresa fantasma. Antes de condená-los, nos termos do pedido do MP, o juiz chegou a afastá-los da Câmara.

Desvios

Em 2009, a decisão de condenação em primeira instância foi proferida pelo juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 1ª Vara Cível de Caucaia. Ao todo, segundo dados do processo, os desvios de que são acusados passaram de R$ 810 mil.

Dentre os condenados, sete vereadores foram reeleitos para a atual legislatura na Casa: Francisco Deuzinho de Oliveira Filho; Luciana Correa Barros; Antônio Luiz de Araújo Menezes; Germana Miranda Sales; Eduardo de Castro Pessoa de Lima; Luiz Ricardo Sales de Miranda e Francisco Erivaldo Rodrigues.

Conforme dados do processo licitatório, Tomada de Preço 001/2006, vigente no período de 1º março a 31 de dezembro de 2006, foram gastos R$ 368.200 com locações de veículos para uso pessoal dos vereadores de Caucaia. Por meio de aditivo, em 2007, os contratos foram renovados por mais 12 meses (28 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007), somando mais R$ 441.840 em despesas relacionadas à locação dos veículos particulares.

Denunciados

Na época, também foram denunciados Tadeu Rocha Pontes; Raimundo Pereira Nojosa; Pedro Moura Arruda; José Diogo Gomes; Luiz Augusto Maia Monteiro; José Arivaldo Bezerra (Pernambuco) e Sebastião Conrado da Silva. Foram citados ainda pelo MP, Francisco Deuzinho de Oliveira (pai do vereador Deuzinho Filho) e Leonardo Correia Barros (irmão da vereadora Luciana Barros).

Ao anunciar seu voto, ontem, a desembargadora declarou que "desrespeita a inteligência se admitir que uma empresa como a Francar possa funcionar, mesmo sem ter veículos próprios, e operando em uma pequena sala com endereço diverso do declarado na junta comercial, mas alugando automóveis para vários entes públicos, com telefone em nome de pessoa física".

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1041765

TJ mantém o afastamento de 14 vereadores de Caucaia por improbidade administrativa

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou 14 vereadores do Município de Caucaia por improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14/09) e teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.


O Ministério Público (MP) estadual ingressou com ação contra os vereadores, sob a acusação de locação falsa de 16 veículos para uso particular, com valores superfaturados. Entre as irregularidades, foi detectado que a vencedora da licitação trata-se de empresa fantasma, a Francar Locação de Veículos Ltda.

O MP requereu o afastamento dos vereadores das funções legislativas, bem como o ressarcimento dos valores recebidos pelas indevidas locações. Ao todo, segundo o órgão ministerial, o valor seria superior a R$ 810.040,00.

Condenação

Em abril de 2009, o juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 1ª Vara Cível de Caucaia, condenou os parlamentares e decretou a perda dos direitos políticos por oito anos. O magistrado determinou ainda que cada um deles devolvesse aos cofres públicos a quantia de R$ 57.860,00.

Inconformados com a decisão, interpuseram apelação no TJCE. No recurso, a defesa dos parlamentares alegou que não ocorreram irregularidades no uso das verbas públicas, pois os veículos foram utilizados para atuação parlamentar. Ainda segundo a defesa, nos autos não há prova testemunhal, imprescindível para demonstrar a ilicitude dos gastos.

Ao julgar o recurso, a 4ª Câmara Cível manteve a sentença de 1ª Instância. No voto, a relatora do processo fundamentou que “desrespeita a inteligência se admitir que uma empresa como a Francar possa funcionar, mesmo sem ter veículos próprios, e operando em uma pequena sala com endereço diverso do declarado na junta comercial, mas alugando automóveis para vários entes públicos, com telefone em nome de pessoa física”. A decisão foi acompanhada por unanimidade.

Vereadores

Os vereadores que interpuseram a apelação foram Luciana Correa Berros, Antônio Luiz de Araújo Menezes, Tadeu Rocha Pontes, Germana Miranda Sales, Raimundo Pereira de Nojosa, Pedro Moura Arruda, José Diogo Gomes, José Arivaldo Bezerra, Eduardo de Castro Pessoa de Lima, Francisco Deuzinho de Oliveira Filho, Luiz Augusto Maia Monteiro, Luiz Ricardo Sales de Miranda, Francisco Erivaldo Rodrigues e Sebastião Conrado da Silva.

Fonte: http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=326863&modulo=963

Encontros Setoriais: Prazo para adesão setorial termina amanhã (15)

O prazo de adesão setorial foi prorrogado até o dia 15 de setembro e o prazo para a realização dos encontros setoriais estaduais foi prorrogado para o dia 30 de outubro.






Conforme decisão da Executiva Nacional do PT, fica autorizada a ampliação do prazo de adesão às Secretarias Setoriais e aos Setoriais vinculados à Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, que passa de 9 para 15 de Setembro de 2011.



Também foi ampliado o prazo para a realização dos Encontros Estaduais das Secretarias Setoriais e dos Setoriais vinculados à SNMP. Os Encontros poderão ocorrer entre os dias 14 e 30 de outubro.



Serão consideradas válidas as listagens de opção setorial, registradas junto à SORG nos estados ou nacional até o dia 15 ou as que forem postadas até esta data.



Os Estados que tiverem dificuldades de acessar o GESET poderão incluir posteriormente as adesões colhidas até o dia 15 no sistema, para confecção das listagens de filiados(as) com direito a voto nos encontros setoriais estaduais de outubro.



Solicita-se aos estados que tenham estas dificuldades que encaminhem digitados em Excel os nomes dos(as) filiados(as) e seus respectivos nomes para a SORG estadual ou nacional, para facilitar a digitação.

 
Fonte: http://www.pt.org.br/index.php?%2Fnoticias%2Fview%2Fampliacaeo_de_prazo_para_adesaeo_setorial_no_ambito_da_snmp

Senador José Pimentel assume hoje liderança de Dilma

Senador foi homenageado com medalha da CDL e confirmou ao O POVO a indicação pela presidente Dilma


O senador cearense José Pimentel (PT) assume hoje a liderança da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional. Pela posição, o petista será o responsável por mediar os interesses da Presidência no Legislativo Federal entre as bases aliada e a oposição e estará incumbido de agilizar a tramitação dos projetos de interesse do Governo. A formalização da indicação se dará numa reunião com a coordenação política marcada para esta manhã.


“De certa forma, eu já faço todo esse acompanhamento, toda essa composição política. No nosso governo, desde 2003, eu tenho essa agenda. E, na época da oposição, eu também era o representante da oposição na mesa e negociação com o governo do senhor Fernando Henrique Cardoso durante os seus oito anos”, disse Pimentel, ontem, ao O POVO, durante a 52ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Fortaleza.

O parlamentar não entrou em detalhes de como será a recomposição política da mesa diretora do Senado Federal, depois de assumir a liderança da Presidência. Isso porque ele dividiria a 1ª vice-presidência da diretoria com a senadora Marta Suplicy (PT-SP). No início do ano, o partido fez um acordo em que ela assumiria o cargo neste ano e Pimentel, em 2012.

Segundo ele, ainda não há conversa sobre o assunto. “O que a presidenta fez foi apresentar toda uma agenda que ela tem para ser votada neste 2011 - mais ou menos uns dez pontos”, disse o senador.

“Recebo as tarefas como uma missão a ser cumprida. Na proporção em que as coisas forem chegando, eu vou tentando ajudar, no máximo possível. Tudo aquilo em que eu posso ajudar, eu sou parceiro. Quando eu não posso ajudar, eu também não atrapalho”, complementou, reticente.

SERVIÇO

Dentro da programação da convenção, hoje haverá a palestra “Conjuntura Econômica Brasileira”, com o ex-governador Ciro Gomes, às 8h30min

Mais informações: www.52convencaolojista.com.br


Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O senador José Pimentel (PT-CE) substitui Mendes Ribeiro (PMDB-RS) na liderança de Dilma no Congresso Nacional, que foi nomeado ministro da Agricultura, em substituição ao também peemedebista Wagner Rossi.


Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/radar/2011/09/12/noticiaradarjornal,2296693/senador-jose-pimentel-assume-hoje-lideranca-de-dilma.shtml

Senado vota na 4ª PEC que acaba coligações proporcionais

Texto que tramita na Casa, e tem parecer favorável do relator, mantém aliança apenas nas disputas majoritárias. Senador cearense Inácio Arruda, do PCdoB, apresentou voto em separado mantendo a sistemática atual


A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) pode ser votada na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com outra proposta que trata do mesmo tema e tem como senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.


De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.

O texto aprovado também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.


Inácio contra

Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais argumentam que elas viabilizam uniões “passageiras, de conveniência”, e são um artifício para aumentar o tempo de propaganda eleitoral dos partidos maiores, além de permitir que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares.

Uma das vozes que, dentro do Senado, mais claramente reagem contra a proposta é o cearense Inácio Arruda, do PCdoB. Ele, inclusive, apresentou um voto em separado no qual defende a rejeição de todas as PECs que tratam do tema. Ele afirmou que essas propostas pretendem acabar com um instrumento legal - as coligações - “que permite a participação das minorias político-partidárias”. Portanto, diz o senador, essas PECs entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.

O voto em separado de Inácio Arruda será examinado pela CCJ apenas se o relatório de Valdir Raupp não for aprovado pela comissão. (das agências)


Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Tendência é de aprovação da matéria no Senado, representando uma das principais novidades das próximas eleições. Muitos partidos teriam que refazer suas estratégias e planos.

SAIBA MAIS

Na Câmara, que também discute uma proposta de reforma política, o parecer preliminar do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS) prevê financiamento público exclusivo de campanhas, sistema proporcional misto com lista fechada e dois votos, alteração das regras de suplência de senador e alteração na data das posses de presidente da República, governadores e prefeitos e o fim das coligações proporcionais.

Fontana propõe um um anteprojeto de lei com inúmeras alterações na legislação eleitoral. Entre as mudanças está o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, onde não será admitida nem doação de pessoa física ou jurídica, bem como de uso de recursos do próprio candidato. Pelo texto, o eleitor terá direito a dois votos para deputados e vereadores, sendo que um deles será em uma lista fechada pré-ordenada e o outro nominalmente em um candidato da preferência do eleitor.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/09/10/noticiapoliticajornal,2296065/senado-vota-na-4-pec-que-acaba-coligacoes-proporcionais.shtml

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Cidades com 100 mil eleitores poderão ter propaganda eleitoral gratuita na TV

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1110/11, que prevê a veiculação de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV nas eleições para prefeito e vereador dos municípios com mais de 100 mil eleitores. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece que a Justiça Eleitoral garantirá a veiculação da propaganda nos municípios onde não haja emissora de rádio e televisão, desde que haja condições operacionais viáveis para a retransmissão.


A proposta altera a Lei das Eleições (9.504/97), que hoje só autoriza a veiculação de propaganda eleitoral nas cidades sem emissoras que possuam mais de 200 mil eleitores. Para o deputado, cidades com mais de 100 mil eleitores já são de porte médio e exigem uma aproximação maior dos candidatos com a população. Essa aproximação, segundo ele, só pode ser feita com a ajuda da propaganda eletrônica.

“Nos municípios com 100 mil eleitores, em que pese o essencial contato direto de candidatos e eleitores, já se mostra indispensável o emprego dos meios de comunicação de massa para a divulgação dos nomes e propostas para a população”, disse Bezerra.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/politica/2011/09/08/noticiacolunapolitica,2294887/cidades-com-100-mil-eleitores-poderao-ter-propaganda-eleitoral-gratuita-na-tv.shtml

Protesto rouba a cena no desfile de 7 de Setembro

Professores estaduais em greve ocuparam o momento cívico de Fortaleza para manifestar insatisfações




A festa cívica deu lugar ao protesto. Cerca de 500 pessoas interromperam o desfile em comemoração ao 7 de Setembro, realizado ontem na Avenida Beira-Mar, para se manifestar em favor dos professores estaduais, que estão em greve desde o dia 5 de agosto.

No início da manhã, alguns manifestantes já haviam se infiltrado nos desfiles das escolas estaduais, carregando faixas e desfilando com a boca amordaçada. Vestidos de preto, os participantes da Marcha da Educação e pela Paz pretendiam fazer um evento paralelo.

Antes de invadirem o espaço reservado ao desfile, os participantes da Marcha ainda caminharam entoando palavras de ordem na Avenida Abolição, no trecho compreendido entre as avenidas Barão de Studart e Desembargador Moreira.

Por conta da manifestação, o trânsito foi desviado na Avenida Barão de Studart, sentido Centro-Aldeota, pela Rua Silva Jatahy e, na Avenida Abolição, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) só permitiu o trânsito até a Avenida Rui Barbosa.

Por volta das 11h30, eles adentraram a avenida com faixas e cartazes. A Polícia Militar e o Batalhão de Choque tentaram impedir o acesso da marcha ao palanque, onde se encontrava o vice-governador Domingos Filho, mas acabaram abrindo caminho. Sob aplausos da população, o movimento se colocou em frente ao palanque e cantou o Hino Nacional. Logo depois seguiram pelo restante da Avenida Beira-Mar.

Direitos

De acordo com o presidente do Sindicato Apeoc-CE, Anízio Melo, a Marcha teve o objetivo de reivindicar os termos discutidos na última reunião com o chefe da Casa Civil, Ivo Gomes. Uma das propostas é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o sindicato e o governo do Estado para que os diretos estabelecidos na Lei do Piso Nacional do Magistério, com repercussão em todas as faixas da categoria, sejam respeitados.

Ao final do evento cívico, Domingos Filho se limitou a dizer que o Governo recebia o protesto como uma demonstração democrática, mas que a seu ver não contribui para o diálogo, já que a greve foi considerada ilegal pela Justiça. Na próxima sexta-feira, os professores farão outra assembleia, no Ginásio Aécio de Borba, às 15 horas, para decidir se continuarão ou não em greve.

Evento cívico

Tirando o protesto, o desfile seguiu normalmente. A Polícia Militar calcula que 100 mil pessoas assistiram às apresentações de escolas, integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), Maçonaria, Forças Armadas e demais forças de segurança. A revista das tropas foi feita pelo vice-governador Domingos Filho e pelo general-de-divisão Geraldo Gomes de Mattos Filho, comandante da 10ª Região Militar. As bandas de fanfarra e marciais, que animaram a festa, foram um destaque a mais. Muitas pessoas usavam o verde e amarelo pela data. Leia mais no Regional

Manifestantes

500 Professores da rede pública de ensino, aproximadamente, participaram do protesto, que suspendeu momentaneamente o desfile cívico

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1038244

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO E A FAVOR DA EDUCAÇÃO!!!

Dia 07 de Setembro as 9h da manha em frente ao Pão de Açúcar do Náutico.

Todos de Preto!!! Estamos de Luto, mas LUTO!!! Traga seu apito, seu cartaz, s panela, tambores e lutas a hora é essa!!!

Lançamento do site Voz da Nossa Gente

Lançamento do site Voz da Nossa Gente http://www.antoniocarlospt.org.br/ Data: Sexta-feira - 09/09 Horário: a partir das 18hs Local: Sede do PT Estadual (Avenida da Universidade, 2189, Benfica. Show com a Banda Zona Azul!

Mulheres petistas vibram com a aprovação da paridade de gênero para o Estatuto do PT

A reforma do Estatuto do PT aconteceu em clima de comoção na segunda noite (2) do 4º Congresso Nacional do PT e garantiu maior participação das mulheres na política.



O Partido aprovou por maioria indiscutível a paridade de gênero, prevendo participação feminina de 50% na composição das direções, delegações, comissões e cargos com funções específicas de secretarias.



Com um discurso emocionado a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) recordou a luta das mulheres petistas para conquistar espaço na política. “Alô mulherada! Esperamos 20 anos! Agora estamos aqui agradecidas aos companheiros e companheiras que souberam compreender a luta das mulheres dentro do PT. Mulheres do campo e da cidade, mulheres indígenas, brancas e negras que construíram esse Partido. Nós mulheres amanhã estaremos nas ruas dizendo que mais uma vez o PT diz sim para as mulheres”, exaltou.



A secretária nacional da juventude da Presidência da República, Severine Macedo, lembrou que o PT foi o Partido precursor ao estabelecer a cota de 30% de mulheres na direção do Partido. “Essa luta foi travada a muitos anos, primeiro aprovando a cota de 30% para as mulheres, o que qualificou muito a participação das mulheres nos espaços do PT. E o partido sai na frente mais uma vez, reconhecendo que tem que ter uma aposta igualitária entre homens e mulheres, cavando espaços de poder, espaços de decisão. O PT sai ganhando e com o PT ganhando, ganha a sociedade brasileira”, afirmou.



A militante Marccella Berte diz que o PT constrói e se aplica na sociedade. “Acho que a participação das mulheres e a garantia de paridade é essencial para que a gente equipare uma realidade que já se dá na sociedade no partido político . Não nascemos prontas, mas acho que as mulheres tem um poder imenso de dirigir o Partido, dirigir a política e mudar o país”.



A secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, se emocionou ao relembrar a luta das mulheres no Partido ao longo dos 31 anos. “Estou muito emocionada porque essa é uma vitória das mulheres. Agora nós temos um desafio de formar as mulheres do PT para que elas possam estar nas direções representando o PT cada dia melhor e mais conscientes do que estão fazendo”, disse.



A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltou que o PT é um partido igualitário. “O PT quer igualdade para toda sociedade brasileira e ele começa em casa, e igualdade começa mesmo em casa e com respeito. As mulheres do PT construíram muitas vitórias e inclusive a vitória tão bonita e histórica de Dilma Rousseff presidenta da República. Hoje nós demos um passo muito importante, a paridade do PT vai ter grande influência no parlamento e na sociedade brasileira como um todo. Estou vibrando com essa vitória”.



Para a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), o PT avança novamente enquanto Partido. “A paridade significa um grande avanço, uma inovação. O PT continua sendo o precursor de todos os projetos que trabalham o fim da desigualdade. Agora nossa tarefa é organizar junto à Direção Nacional a construção dessa paridade”.



A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que a iniciativa do PT em ampliar os espaços de participação das mulheres terá influência no país. “Vamos celebrar uma conquista que tem um caráter de cunho social político muito importante para a vida organizativa do nosso Partido. Essa decisão histórica que o PT acaba de tomar vai influenciar diretamente na luta a nível nacional para que tenhamos mais mulheres na política, porque lugar de mulher é na política, é no poder”.

Fonte: http://www.ptceara.org.br/noticias/texto.asp?id=4842&current=INSTITUCIONAL

Câmara aprova em 2ª discussão aumento de vagas

Fortaleza passará a ter, em 2013, 43 vereadores. Outros Parlamentos do Ceará resistem às mudanças

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza terá de acomodar duas novas cadeiras, entre as 41 já existentes, para as próximas eleições. Ontem, a Casa aprovou em segunda discussão o projeto de emenda à Lei Orgânica que amplia para 43 o número de vereadores na Capital. Agora, é hora de se preparar para o arrocho – tanto espacial quanto financeiro. Isso porque, apesar de ganhar parlamentares, o Legislativo não terá incremento proporcional no orçamento.


De acordo com o presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), alguns estudos serão realizados para avaliar que despesas precisarão ser cortadas, já que os cerca de R$ 97 milhões anuais destinados à Casa serão repartidos, a partir da próxima legislatura, entre mais vereadores e funcionários.

A situação, no entanto, não parece preocupar. “Embora o percentual de repasse (pela Prefeitura de Fortaleza) não vá mudar, sempre há aumento na receita”, explicou Acrísio. O valor que o Executivo reserva à Câmara varia de acordo com a arrecadação fiscal do Município ano anterior.

O que manda a Lei

A proposta de ampliar o número de vereadores não partiu dos próprios parlamentares. É que uma Emenda à Constituição Federal aprovada em 2009 estabeleceu que a composição das Casas Legislativas pode variar de acordo com o tamanho da população do município. Este ano, Fortaleza ultrapassou a faixa dos 2,4 milhões de habitantes – por isso, pode contar com 43 vereadores.

Entretanto, de acordo com o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, o fato de a ampliação de cadeiras não prever aumento orçamentário tem levado algumas Casas a repensarem a aprovação de novas vagas. Segundo ele, as câmaras de Juazeiro do Norte e Aquiraz já sinalizaram que não pretendem mudar a composição do plenário.

De todo modo, é preciso correr para decidir, pois qualquer alteração no número de vereadores tem de ser aprovada até 30 de setembro, já que a própria Constituição manda que possíveis ajustes só valem se aprovados até um anos antes das eleições.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

De acordo com cálculo da União dos Vereadores do Ceará, além de Fortaleza, Câmaras de outros 127 municípios podem aumentar o número de vereadores, de acordo com critérios da Constituição Federal.


Hébely Rebouças
hebely@opovo.com.br

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/09/02/noticiapoliticajornal,2291326/camara-aprova-em-2-discussao-aumento-de-vagas.shtml

Fortaleza terá mais dois Conselhos Tutelares

Após cinco meses de espera, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que reorganiza e amplia os equipamentos


A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei que reorganiza o funcionamento dos conselhos tutelares e o regime jurídico das unidades na Capital. Na proposta, foram inseridas algumas emendas que aumentam o número dos equipamentos da cidade, passando dos atuais seis para oito.

A mensagem da Prefeitura entrou na pauta da Casa em março passado, quando o mandato dos conselheiros tutelares foi encerrado. No entanto, alguns parlamentares da oposição criticam o fato de tais profissionais ainda estarem recebendo, sem que tenha havido eleição para novos cargos.

O vereador Ciro Albuquerque (PTC) ressaltou que já acionou o Ministério Público (MP) estadual para que o órgão investigue a continuidade dos profissionais nos equipamentos, que ainda estão sendo remunerados pela Prefeitura. "Queremos saber como estes conselheiros estão sendo pagos, uma vez que seus mandatos se exauriram em março. Por esse motivo, estamos judicializando a questão, porque a base aliada nos atrapalha a todo instante", justificou.

Cobranças

Tanto Ciro quanto o vereador Carlos Mesquita (PMDB) disseram estar recebendo cobranças de conselheiros tutelares que diariamente vêm reclamando da situação das unidades. "A base precisa dar uma satisfação porque estes profissionais nos procuram todos os dias reclamando da situação, e o aumento dos conselhos tem que ter um aval do Legislativo", salientou Carlos Mesquita.

A vereadora Eliana Gomes (PC do B), presidente da comissão dos Direitos Humanos, que veio ao longo dos meses cobrando uma satisfação da liderança do Governo, lembrou que, durante dois anos, a Frente Parlamentar de Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente realizou visitas a equipamentos de atendimento a crianças e adolescentes, onde era comum o pedido da população por um aumento no número de conselhos, além de um melhor aparelhamento dos equipamentos.

A parlamentar ressaltou a necessidade de uma divulgação institucional sobre a importância dessas unidades, assim como da eleição para conselheiros. Eliana sugeriu ainda que a Câmara convidasse o secretário dos Direitos Humanos, Demitri Cruz, para que ele apresente informações sobre as dúvidas dos parlamentares em relação ao mandato dos conselheiros.

"Um conselho que era pra ter no Mucuripe está funcionando no Centro da cidade e, ali naquela área, já tem uma demanda enorme de atendimentos", reclamou a vereadora.

Obrigada

O líder da base aliada, Ronivaldo Maia (PT), ressaltou que não cabe à Prefeitura de Fortaleza estender o cargo dos conselheiros, ficando ela obrigada a realizar o pagamento desses profissionais. O petista disse ainda que, caso o Executivo não remunere os conselheiros, os equipamentos correm o risco de serem fechados.

"Que bom que o Ciro procurou o Ministério Público, mas não tenho dúvidas que a prefeita Luizianne está bem amparada em suas atitudes", defendeu Ronivaldo Maia.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1035867

Parlamentares cearenses e membros da Executiva do PT Ceará participarão do 4º Congresso do PT

O Congresso, que começa nesta sexta-feira (02.09), vai reunir cerca de 1.350 delegados em Brasília para discutir a reforma do estatuto do partido e a tática eleitoral para as eleições municipais de 2012

Membros da Executiva estadual do PT e parlamentares cearenses estarão amanhã em Brasília, onde será realizada a Etapa Extraordinária do IV Congresso Nacional do PT. O evento, que ocorrerá nos dias 2, 3 e 4 de setembro, no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília, reunirá os mesmos 1.350 delegados participantes da primeira etapa realizada em 2010.

Nesta etapa, os delegados irão discutir e aprovar as alterações no Estatuto do PT, que atualmente estão sendo debatidas pelo conjunto do partido. Além disso, o IV Congresso do PT vai aprovar resolução política sobre Conjuntura.


Programação

02 de Setembro (Sexta-feira)

10h – Abertura do Credenciamento

18h –Leitura e Aprovação do Regimento interno

19h - Abertura Oficial

21h30 –Atividade Cultural


03 de Setembro (sábado)

09h – Conjuntura e Resolução Política

12h –Almoço

14h – Reforma Estatutária- Apresentação das emendas pela comissão de sistematização

15h – Reforma Estatutária - Grupos de Discussão

18h - Lanche

20h – Apresentação, debate e votação das emendas de Resolução Política

04 de Setembro (Domingo)

09h – Apresentação, debate e votação das emendas ao Estatuto

14h – Encerramento e almoço

Fonte: http://www.ptceara.org.br/noticias/texto.asp?id=4838

Conferência discute direitos das mulheres em Caucaia

A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizou nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, a II Conferência Municipal de Políticas para Mulheres com o tema “Erradicação da Pobreza Extrema e Combate à Violência contra a Mulher”.

Com o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas para a erradicação da pobreza e contra violência que atinge as mulheres, a conferência contou com a participação de representantes de órgãos governamentais, líderes comunitárias, mulheres trabalhadoras rurais, indígenas, negras, remanescentes de quilombos, de religião de matrizes africanas e de outras religiões.

Pela manhã, as participantes assistiram à palestra da titular da Delegacia da Mulher de Caucaia e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ana Cristina Albuquerque Guedes, sobre a realidade da mulher na sociedade brasileira e cearense. Em seguida, foi apresentado o diagnóstico da situação da mulher em Caucaia.

Fonte: http://www.caucaia.ce.gov.br/#

Deputado Eudes Xavier prestigia Conferência Municipal de Mulheres

O deputado federal Eudes Xavier participou, no último sábado (27.08), da abertura da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres com o tema “Pelo fim da pobreza e da miséria: por mais autonomia para a vida das mulheres”

O evento reuniu centenas de mulheres e contou com a presença de parlamentares e representantes da sociedade civil, como a farmacêutica cearense Maria da Penha, que inspirou a lei homônima de combate à violência contra a mulher. Estiveram presentes ainda militantes da Marcha Mundial de Mulheres e da União Brasileira de Mulheres.

Durante a cerimônia de abertura, a secretária municipal de políticas para as mulheres, Raquel Viana, destacou os avanços da gestão municipal no que diz respeito às ações direcionadas ao público feminino.

Entre os exemplos estão a criação da Casa Abrigo, que atende mulheres que sofrem violência doméstica e correm risco de morte; o núcleo criado em alguns hospitais da capital para as mulheres que sofrem violência sexual; a titularidade preferencial às mulheres que se inscrevem nos programas de habitação; e a geração de trabalho e renda, como é o caso do programa Cozinha Popular.

A secretária Raquel Viana falou ainda sobre o Hospital da Mulher, que será referência regional e deve respeitar os “direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres da adolescência à terceira idade”.

Já a representante da União Brasileira de Mulheres, Nágela Drumond, ressaltou a autonomia feminina e a necessidade de garantir políticas voltadas às mulheres. “Não conseguimos dividir o trabalho de reprodução sexual nem com o Estado nem com os companheiros. É necessário implementar políticas públicas para as mulheres, especialmente as da classe trabalhadora”, opinou.

A subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Tatau Goldinho, explicou quão relevante é a conferência de mulheres para fazer um diálogo entre o governo e a sociedade. Em sua fala, a secretária reafirmou a obrigação de o Estado continuar avançando nas políticas públicas direcionadas às mulheres e lembrou que, a cada 10 crianças, apenas duas têm acesso à creche pré-escola, dado esse que afeta tanto a vida das mulheres como a educação de seus filhos. Segundo Tatau, é preciso mudar efetivamente o cotidiano das mulheres.


Saiba Mais

A cidade de Fortaleza contou com três pré-conferências voltadas para mulheres da sociedade civil e um encontro que reuniu representantes das diversas secretarias e órgãos que compõem o poder público municipal. As pré-conferências municipais e as conferências municipais e estaduais antecedem a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada no período de 12 a 15 de dezembro, em Brasília.

Fonte: http://www.ptceara.org.br/noticias/texto.asp?id=4835&current=INSTITUCIONAL