Professor Evando, Presidente do Conselho Tutelar da Jurema
fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal de Caucaia
em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Silvia Rogeria, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do adolescente de Caucaia
SESSÃO DE COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAUCAIA:
13 DE NOVEMBRO DE 2012
Em
nome do Conselho Tutelar de Caucaia I (sede) e II (Jurema) gostaria de
cumprimetar a mesa diretora na pessoa de seu presidente, em exercício, Vereador
Louro da Lisieux, cumprimentar as mulheres em nome da conselheira Irmã Joseni e
vereadores em exercício e os eleitos presentes na pessoa do Sr. Augostinho e
registrar a presença da Presidente do conselho municipal dos direitos da
criança e do adolescente de Caucaia, Sra. Silvia Rogéria, e, principalmente,
dos conselheiros tutelares, James Barros, Maria do Martins, Osmarina (ausente
em diligência), Paulinho Cipó (ausente em diligência), Luzia (ausente licença
saúde), Giovan, Cleofas (Leo), Irmã Joseni, Francisca Freitas (ausente em
diligência) e dos ex-conselheiros Juarez e Pastor Euclides. Estamos aqui para
deixarmos registrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, instituído pelo
ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva com a Lei 11.622/2007, em 19 de
dezembro de 2007 para valorizarmos o trabalho realizado por esses valorosos defensores
dos direitos de nossas crianças e adolescentes na ação preventiva
principalmente.
Primeiramente,
gostaria de agradecer a Deus por estarmos aqui presentes neste momento de reconhecimento
merecido dos nobres conselheiros tutelares.
Esse
colegiado de conselheiros assumiu o mandato 2011-2014 em 07 de novembro de 2011
e comemoramos recentemente um ano de efetivo trabalho. Na Jurema somos 4
conselheiros novatos e uma reeleita que é a Irmã Joseni e na Sede foram três
veteranos e 2 novatos (James e Osmarina). De lá até aqui enfrentamos muitos
desafios, principalmente de infra-estrutura de trabalho, mas continuamos
firmes. Quando assumimos não tinhamos carro destinado a nenhum dos conselhos,
onde fizemos uma reunião do colegiado com o Sr. Prefeito, Dr. Washington e
conseguimos, inicialmente um carro para atender as demandas dos dois conselhos
e, pouco tempo depois, chegou o segundo carro, ficando cada conselho com um
veiculo para suas demandas, que vem aumentando desde a implantação do serviço
Disque 100 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da
República. Depois que esses veículos chegaram ajudaram bastante o serviço
essencial prestado por nós, conselheiros tutelares do município de Caucaia. O
abastecimento dos veículos ficou por conta da Secretaria de Patrimônio e
Serviço Público que sempre nos atendeu quando acontecia algum problema com o
abastecimento dos veículos.
Quanto
a interligação da rede do Sistema de Garantia de Direitos, tão essencial ao
nosso trabalho, conseguimos realizar uma reunião com mais de 100 diretores e
coordenadores de escolas municipais da Rota Jurema em novembro de 2011 na
Escola Rubens Vaz da Costa com o intuito de estreitar os laços com as escolas
municipais e fazermos uma parceria. Na época, os diretores e coordenadores
ficaram surpresos porque foi o primeiro conselho que teve essa iniciativa de
convidá-los e gostaram da ideia e hoje muitas escolas chamam os conselheiros
para reunião de pais, palestras e visitas as escolas.
Da
mesma forma, em 11 de janeiro de 2012, o Conselho Tutelar da Jurema convocou
uma reunião com os agentes comunitários de saúde e enfermeiros dos PSF do
município de Caucaia e do Estado que atuam nas Unidades Básicas de Saúde
localizadas nos bairros da Grande Jurema para fazermos a mesma parceria porque
entendemos que esses profissionais conhecem a realidade das famílias atendidas
por eles e podem nos encaminhar os casos de nossa competência e foi o que
aconteceu. Hoje recebemos muita demanda oriunda desses profissionais e
procuramos atende-los da melhor forma possível.
Nosso
Plano de Ação 2012 contempla 6 ações que consideramos importantíssimo: 1. Criação
da Comissão de maus tratos nas
escolas e hospitais; 2. Parceria com a Rede
de Atendimento as Crianças e Adolescentes; 3. Implantação da Lei 11.525/07 nas escolas municipais;
4. Fiscalização das entidades que
trabalham com Crianças e Adolescentes; 5. Implantação do Conselho Tutelar Itinerante nas comunidades da área de abrangência
do Conselho Tutelar; 6. Campanha pelo Registro de Nascimento de Crianças e Adolescentes matriculadas
nas escolas municipais.
No dia 13 de
abril de 2012, este conselho realizou reunião conjunta com os técnicos dos CRAS
e CREAS da Secretaria de Assistência Social e Combate a Fome para fazerem
parceria com relação aos trabalhos inerentes a cada órgão com bastante êxito.
Na mesma data, realizamos reunião dos conselhos tutelares de Caucaia, Comdica e
SAS para tratarmos da Implementação do Conselho Tutelar Itinerante, onde ficou
decidido que a idéia iria para estudo e seria ampliada para ser uma política
pública social e que precisava de projeto da SAS ficando para posterior
apreciação. Mas não desistimos da ideia.
No Dia 18 de
Maio realizamos uma blitz educativa nas principais escolas da Grande Jurema
para divulgar o Dia Nacional de Combate a Violência Sexual contra Criança e
Adolescente juntamente com a presença da Sra Silvia Rogéria, Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Escola 7 de
Setembro, na Jurema; Escola Antônio Albuquerque, no Potira; Escola Antônio
Miranda, no Metropolitano; Escola Dom Almeida Lustosa, no Parque Albano; Escola
Osmar Diógenes, no Metropolitano; Macambira, no Tabapuã.
No dia 19 de
Maio de 2012, participamos do Dia Nacional de Ação Voluntária da Fundação
Bradesco para divulgar os serviços oferecidos por este conselho.
No dia 15 de
junho de 2012 participamos como avaliadores do II Fórum Comunitário do Selo
Unicef município aprovado para avaliarmos as ações do município em busca do
deste selo, principalmente ações voltadas as garantias dos direitos de nossas
crianças e adolescentes.
No
dia 25 de Julho de 2012, realizamos a Capacitação Formação da Comissão de
Notificação e Prevenção de Maus Tratos nas escolas municipais da Grande Jurema,
na Escola Antonio Albuquerque, mas apareceram apenas 6 escolas que aderiram a
essa comissão e participaram da formação.
Também
no dia 25 de julho deste ano, 22 anos depois da criação da lei 8069/90,
Estatuto da Criança e do Adolescente que institui a implantação do Conselho
Tutelar como órgão encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das
crianças e adolescentes, tivemos a grata notícia da aprovação da lei no.
12.696/12, que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da lei 8069/90, para
dispor sobre os conselhos tutelares. Destacamos o novo art. 134 que assegura os
direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares: cobertura previdenciária;
gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração
mensal; licença-maternidade; licença-paternidade; gratificação natalina. Também
destacamos o novo art. 139 que unifica o processo de escolha dos membros do
Conselho Tutelar em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro
domingo do mês de outubro doa no subseqüente ao da eleição presidencial. A
posse ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subseqüente ao do processo de
escolha. São avanços no sentido da sociedade por meios legais reconhecer que o
conselheiro tutelar é aquele que está na ponta do atendimento quando acontece
uma violação de direito da criança e do adolescente no seu art. 135: O
exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público
relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
A
lei municipal 2.228/11 que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar no
município de Caucaia precisa ser reformulada para se adequar aos parâmetros da
lei federal no. 12.696/12, onde envolveremos o setor jurídico da SAS, os
presidentes dos conselhos tutelares de Caucaia e a Presidente do Comdica de
Caucaia.
Segundo
o Art. 2, parágrafo 2, da Lei 2228/11, A Secretaria de Assistência Social e
Combate à Fome de Caucaia providenciará todas as condições necessárias para o
adequado funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando-lhe tanto local de
trabalho que possibilite o atendimento seguro e privativo, quanto equipamentos,
materiais e pessoal necessários, para apoio administrativo e art. 134,
parágrafo único, da Lei 8069/90, constará da lei orçamentária municipal
previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.
O atendimento
do Conselho Tutelar II - Jurema está sendo no CRAS Rubens Vaz, no Rondon onde
as condições para esse atendimento não satisfazem ao que diz o parágrafo citado
da Lei 2228/11, pois tem três salas que não são totalmente privativas, uma
delas com banheiro sem porta, um ar condicionado embalado, três computadores
sem internet banda larga para registrar os casos no SIPIA CT extremamente
importante para o bom trabalho do conselho. Em abril de 2012 os conselhos
tutelares, comdica e sas tiveram reunião com o secretário de ciência e
tecnologia que afirmou que estava em fase de implantação o cinturão digital que
seria implantado em todas as secretarias, CRAS e demais prédios públicos, o que
não ocorreu no CRAS Rubens Vaz pelo que sabemos. Por isso, estamos procurando
um prédio público ou particular localizado na Grande Jurema e de fácil acesso
para a população para pedirmos ao prefeito que providencie tal solicitação até
construirmos a nossa própria sede porque muitos conselhos de outros municípios
menores já tem sede própria segundo os padrões exigidos em lei.
Desde o inicio
desse colegiado de conselheiros, trabalhamos com uma escala semanal, onde
garantimos o atendimento na sede provisória do conselho tutelar, um conselheiro
fica com o carro fazendo visitas e notificações e de 17h do fim do expediente
até as 8h do dia seguinte, o celular institucional fica ligado com um
conselheiro de plantão; aos sábados, domingos e feriados também ficam dois
conselheiros de plantão com o institucional para atendimentos a quem procurar o
atendimento do conselho tutelar.
Para entrar em
contato com o Conselho Tutelar II – Jurema os usuários devem ir até o CRAS
Rubens Vaz e fazerem suas denuncias e pedirem orientações, mas podem também
ligar para o fone fixo 3471-2590 ou o institucional 8126-8977 ou acessar o
e-mail: ctutelarjurema@yahoo.com.br e também estamos nas redes sociais como no
facebook com este mesmo endereço de e-mail e no Conselho Tutelar I – Sede,
funciona no CREAS Sede, o fone é 3342-8123 ou 8137.2067 o e-mail: conselhotutelarsede@yahoo.com.br
Gostaria
também de convidar vossas senhorias para participar da Solenidade de
Comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar que será realizado na Grande
Jurema no dia 23 de novembro de 2012, de 8 as 13h, na Escola 7 de Setembro com
prestação de serviços públicos, palestras e oficinas pedagógicas e no dia 30 de
novembro de 2012, de 8h as 13h, na Escola Osmira de Castro, no Genipabu.
Para encerrar
gostaria de pedir uma salva de palmas para todos os conselheiros tutelares de
Caucaia e de todo o Brasil porque merecem todo o apoio desta casa e da
sociedade como um todo.
Fonte: Conselho Tutelar de Caucaia I e II.
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