Comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar na Jurema

O Conselho Tutelar de Caucaia I e II realizaram um dia de comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar,  no dia 23 de novembro, na Escola 7 de Setembro, na Jurema. Juntamente com a comemoração trouxeram serviços públicos na área de saúde, aferição de pressão, glicemia e aplicação de flúor nas crianças; requisição de 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, requisição de redução da taxa de casamento; Balcão do Empreendedor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo para orientações sobre a formalização como microempreendedor; corte de cabelo; CPF dentre outros.
Estiveram presentes as entidades parceiras do Sistema de Garantia de Direitos: Dra. Andreia, da Defensoria Pública de Caucaia e representando o Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude de Caucaia; Silvia Rogéria, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ambrosio Ferreira Lima, Secretário de Educação; Katia Kelle, Secretaria de Assistência Social e Combate a Fome; Sra. Conceição, Núcleo de Mediação da Jurema/CCEJ; Sra. Silvana, CIDI; Augostinho, vereador eleito de Caucaia; técnicos do CREAS; agentes comunitários de saúde; professores; guardas municipais.
Os conselheiros tutelares da Jurema estavam presentes: Irmã Joseni; Giovan; Cleofas (Leo); Francisca e Professor Evando. Os conselheiros tutelares de Caucaia - Sede estavam presentes: Paulinho Cipó e Maria do Martins.
Durante a solenidade, o Presidente do Conselho Tutelar da Jurema expôs a situação atual da sede do Conselho Tutelar que está sem acesso a internet, tem apenas três salas, uma delas com banheiro sem porta, mas destacou o avanço que vem acontecendo desde a eleição dos conselheiros em outubro de 2011 até agora. Cada conselho tem um veiculo a disposição para fazer as suas averiguações, pois antes não tinha. Provocou aos presentes sobre a necessidade de um terceiro conselho em Caucaia com eleição já para 2015 juntamente com os já existentes.

Informe.com SETEM Ano III, nº 11 - A notícia ao seu alcance

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Homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar na Câmara Municipal de Caucaia

Professor Evando, Presidente do Conselho Tutelar da Jurema

fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal de Caucaia

em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Silvia Rogeria, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do adolescente de Caucaia

SESSÃO DE COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA:

13 DE NOVEMBRO DE 2012

            Em nome do Conselho Tutelar de Caucaia I (sede) e II (Jurema) gostaria de cumprimetar a mesa diretora na pessoa de seu presidente, em exercício, Vereador Louro da Lisieux, cumprimentar as mulheres em nome da conselheira Irmã Joseni e vereadores em exercício e os eleitos presentes na pessoa do Sr. Augostinho e registrar a presença da Presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Caucaia, Sra. Silvia Rogéria, e, principalmente, dos conselheiros tutelares, James Barros, Maria do Martins, Osmarina (ausente em diligência), Paulinho Cipó (ausente em diligência), Luzia (ausente licença saúde), Giovan, Cleofas (Leo), Irmã Joseni, Francisca Freitas (ausente em diligência) e dos ex-conselheiros Juarez e Pastor Euclides. Estamos aqui para deixarmos registrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, instituído pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva com a Lei 11.622/2007, em 19 de dezembro de 2007 para valorizarmos o trabalho realizado por esses valorosos defensores dos direitos de nossas crianças e adolescentes na ação preventiva principalmente.

            Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus por estarmos aqui presentes neste momento de reconhecimento merecido dos nobres conselheiros tutelares.

            Esse colegiado de conselheiros assumiu o mandato 2011-2014 em 07 de novembro de 2011 e comemoramos recentemente um ano de efetivo trabalho. Na Jurema somos 4 conselheiros novatos e uma reeleita que é a Irmã Joseni e na Sede foram três veteranos e 2 novatos (James e Osmarina). De lá até aqui enfrentamos muitos desafios, principalmente de infra-estrutura de trabalho, mas continuamos firmes. Quando assumimos não tinhamos carro destinado a nenhum dos conselhos, onde fizemos uma reunião do colegiado com o Sr. Prefeito, Dr. Washington e conseguimos, inicialmente um carro para atender as demandas dos dois conselhos e, pouco tempo depois, chegou o segundo carro, ficando cada conselho com um veiculo para suas demandas, que vem aumentando desde a implantação do serviço Disque 100 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Depois que esses veículos chegaram ajudaram bastante o serviço essencial prestado por nós, conselheiros tutelares do município de Caucaia. O abastecimento dos veículos ficou por conta da Secretaria de Patrimônio e Serviço Público que sempre nos atendeu quando acontecia algum problema com o abastecimento dos veículos.

            Quanto a interligação da rede do Sistema de Garantia de Direitos, tão essencial ao nosso trabalho, conseguimos realizar uma reunião com mais de 100 diretores e coordenadores de escolas municipais da Rota Jurema em novembro de 2011 na Escola Rubens Vaz da Costa com o intuito de estreitar os laços com as escolas municipais e fazermos uma parceria. Na época, os diretores e coordenadores ficaram surpresos porque foi o primeiro conselho que teve essa iniciativa de convidá-los e gostaram da ideia e hoje muitas escolas chamam os conselheiros para reunião de pais, palestras e visitas as escolas.

            Da mesma forma, em 11 de janeiro de 2012, o Conselho Tutelar da Jurema convocou uma reunião com os agentes comunitários de saúde e enfermeiros dos PSF do município de Caucaia e do Estado que atuam nas Unidades Básicas de Saúde localizadas nos bairros da Grande Jurema para fazermos a mesma parceria porque entendemos que esses profissionais conhecem a realidade das famílias atendidas por eles e podem nos encaminhar os casos de nossa competência e foi o que aconteceu. Hoje recebemos muita demanda oriunda desses profissionais e procuramos atende-los da melhor forma possível.

            Nosso Plano de Ação 2012 contempla 6 ações que consideramos importantíssimo: 1. Criação da Comissão de maus tratos nas escolas e hospitais; 2. Parceria com a Rede de Atendimento as Crianças e Adolescentes; 3. Implantação da Lei 11.525/07 nas escolas municipais; 4. Fiscalização das entidades que trabalham com Crianças e Adolescentes; 5. Implantação do Conselho Tutelar Itinerante nas comunidades da área de abrangência do Conselho Tutelar; 6. Campanha pelo Registro de Nascimento de Crianças e Adolescentes matriculadas nas escolas municipais.

No dia 13 de abril de 2012, este conselho realizou reunião conjunta com os técnicos dos CRAS e CREAS da Secretaria de Assistência Social e Combate a Fome para fazerem parceria com relação aos trabalhos inerentes a cada órgão com bastante êxito. Na mesma data, realizamos reunião dos conselhos tutelares de Caucaia, Comdica e SAS para tratarmos da Implementação do Conselho Tutelar Itinerante, onde ficou decidido que a idéia iria para estudo e seria ampliada para ser uma política pública social e que precisava de projeto da SAS ficando para posterior apreciação. Mas não desistimos da ideia.

No Dia 18 de Maio realizamos uma blitz educativa nas principais escolas da Grande Jurema para divulgar o Dia Nacional de Combate a Violência Sexual contra Criança e Adolescente juntamente com a presença da Sra Silvia Rogéria, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Escola 7 de Setembro, na Jurema; Escola Antônio Albuquerque, no Potira; Escola Antônio Miranda, no Metropolitano; Escola Dom Almeida Lustosa, no Parque Albano; Escola Osmar Diógenes, no Metropolitano; Macambira, no Tabapuã.

No dia 19 de Maio de 2012, participamos do Dia Nacional de Ação Voluntária da Fundação Bradesco para divulgar os serviços oferecidos por este conselho.

No dia 15 de junho de 2012 participamos como avaliadores do II Fórum Comunitário do Selo Unicef município aprovado para avaliarmos as ações do município em busca do deste selo, principalmente ações voltadas as garantias dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

            No dia 25 de Julho de 2012, realizamos a Capacitação Formação da Comissão de Notificação e Prevenção de Maus Tratos nas escolas municipais da Grande Jurema, na Escola Antonio Albuquerque, mas apareceram apenas 6 escolas que aderiram a essa comissão e participaram da formação.

            Também no dia 25 de julho deste ano, 22 anos depois da criação da lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente que institui a implantação do Conselho Tutelar como órgão encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, tivemos a grata notícia da aprovação da lei no. 12.696/12, que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da lei 8069/90, para dispor sobre os conselhos tutelares. Destacamos o novo art. 134 que assegura os direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares: cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal; licença-maternidade; licença-paternidade; gratificação natalina. Também destacamos o novo art. 139 que unifica o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro doa no subseqüente ao da eleição presidencial. A posse ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subseqüente ao do processo de escolha. São avanços no sentido da sociedade por meios legais reconhecer que o conselheiro tutelar é aquele que está na ponta do atendimento quando acontece uma violação de direito da criança e do adolescente no seu art. 135: O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

            A lei municipal 2.228/11 que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar no município de Caucaia precisa ser reformulada para se adequar aos parâmetros da lei federal no. 12.696/12, onde envolveremos o setor jurídico da SAS, os presidentes dos conselhos tutelares de Caucaia e a Presidente do Comdica de Caucaia.

            Segundo o Art. 2, parágrafo 2, da Lei 2228/11, A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Caucaia providenciará todas as condições necessárias para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando-lhe tanto local de trabalho que possibilite o atendimento seguro e privativo, quanto equipamentos, materiais e pessoal necessários, para apoio administrativo e art. 134, parágrafo único, da Lei 8069/90, constará da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.

O atendimento do Conselho Tutelar II - Jurema está sendo no CRAS Rubens Vaz, no Rondon onde as condições para esse atendimento não satisfazem ao que diz o parágrafo citado da Lei 2228/11, pois tem três salas que não são totalmente privativas, uma delas com banheiro sem porta, um ar condicionado embalado, três computadores sem internet banda larga para registrar os casos no SIPIA CT extremamente importante para o bom trabalho do conselho. Em abril de 2012 os conselhos tutelares, comdica e sas tiveram reunião com o secretário de ciência e tecnologia que afirmou que estava em fase de implantação o cinturão digital que seria implantado em todas as secretarias, CRAS e demais prédios públicos, o que não ocorreu no CRAS Rubens Vaz pelo que sabemos. Por isso, estamos procurando um prédio público ou particular localizado na Grande Jurema e de fácil acesso para a população para pedirmos ao prefeito que providencie tal solicitação até construirmos a nossa própria sede porque muitos conselhos de outros municípios menores já tem sede própria segundo os padrões exigidos em lei.

Desde o inicio desse colegiado de conselheiros, trabalhamos com uma escala semanal, onde garantimos o atendimento na sede provisória do conselho tutelar, um conselheiro fica com o carro fazendo visitas e notificações e de 17h do fim do expediente até as 8h do dia seguinte, o celular institucional fica ligado com um conselheiro de plantão; aos sábados, domingos e feriados também ficam dois conselheiros de plantão com o institucional para atendimentos a quem procurar o atendimento do conselho tutelar.

Para entrar em contato com o Conselho Tutelar II – Jurema os usuários devem ir até o CRAS Rubens Vaz e fazerem suas denuncias e pedirem orientações, mas podem também ligar para o fone fixo 3471-2590 ou o institucional 8126-8977 ou acessar o e-mail: ctutelarjurema@yahoo.com.br  e também estamos nas redes sociais como no facebook com este mesmo endereço de e-mail e no Conselho Tutelar I – Sede, funciona no CREAS Sede, o fone é 3342-8123 ou 8137.2067 o e-mail: conselhotutelarsede@yahoo.com.br

Gostaria também de convidar vossas senhorias para participar da Solenidade de Comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar que será realizado na Grande Jurema no dia 23 de novembro de 2012, de 8 as 13h, na Escola 7 de Setembro com prestação de serviços públicos, palestras e oficinas pedagógicas e no dia 30 de novembro de 2012, de 8h as 13h, na Escola Osmira de Castro, no Genipabu.

Para encerrar gostaria de pedir uma salva de palmas para todos os conselheiros tutelares de Caucaia e de todo o Brasil porque merecem todo o apoio desta casa e da sociedade como um todo.

Fonte: Conselho Tutelar de Caucaia I e II.

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Documentos: Comp. Residência, RG, CPF, Declaração do NIS (emitida pelo CRAS) e comp. de escolaridade.

Feira de Confecções do Parque Potira

Caucaia quer marcar a moda, divulgar o potencial da indústria de confecções da cidade. Esses são alguns dos objetivos da Feira de Confecções do Parque Potira: Caucaia Moda, que acontece toda sexta-feira, no conselho Comunitário do Parque Potira.

A idéia, segundo o Presidente da ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÃO DO PARQUE POTIRA (ASSICOPP), Júnior , é mostrar como o município produz coleções de qualidade e com bom preço. "Queremos, através da Feira, mostrar as macas das nossas indústrias com o nosso potencial" ressalta.

Não perca esta oportunidade de adquirir peças de qualidade a preços de atacado e varejo.

Local: Conselho Comunitário do Parque Potira

Rua: Pe. Alfredo Nesi, 950, Potira (antiga rua Campeche).

Horário: A partir das 7h

Realização:

ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÃO DO PARQUE POTIRA (ASSICOPP)

Apoio:

Cauípe FM 104,9

MR Divulgações

JJ Diversões

Armarinho EU & ELA

DJ Smurf,

Conselho Comunitário do Parque Potira

Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo

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Concludentes Projeto Primeiro Passo (Linha de Ação Jovem Aprendiz) - 2011/2012.

Informamos aos participantes do Projeto Primeiro Passo (Linha de Ação Jovem Aprendiz) - 2011/2012, que concluiram a turma de Assistente Administrativo realizado na Escola Nair Magalhães Guerra, que os CERTIFICADOS encontram-se a disposição na Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de 08h às 14h. Para receber o certificado é necessário apresentar documento de identificação com foto.
Mais informações. (85)3342-1852