domingo, 27 de maio de 2012

Atuação parlamentar Eleitores distantes da fiscalização

Apesar do crescente número de ferramentas na internet,
são poucos os que exercem, de fato, o controle social

Apesar do crescente número de ferramentas para o controle social disponibilizadas na internet, ainda é pequena a quantidade de cearenses que, de fato, utilizam esses meios para acompanhar e fiscalizar os mandatos dos parlamentares que elegem. Estudiosos indicam que o uso dessas ferramentas pela sociedade exige um processo educativo que envolve tanto os cidadãos quanto os próprios políticos.

O projeto Adote um Vereador (www.vereadores.wikia.com), por exemplo, foi criado em 2009 para motivar o acompanhamento dos parlamentares durante o exercício do mandato. A ideia era que os alunos das escolas públicas se tornassem uma espécie de fiscais, postando em um blog as mais diversas informações sobre o político escolhido e fiscalizando sua atuação. No entanto, três anos depois, vereadores de apenas 14 municípios foram adotados no Brasil e nenhum deles do Estado do Ceará.

O coordenador do curso de Comunicação da Universidade de Fortaleza (Unifor), professor Wagner Borges, acredita que o acompanhamento social é um processo natural à medida que as novas tecnologias vão sendo implementadas, mas pondera que as pessoas ainda não dominam a internet a ponto de utilizá-la para auditar o poder público. "A gente entende que a ferramenta deve ser para acompanhamento e interatividade. O poder público manda seus sinais, é importante que o cidadão acompanhe. Mas isso também é uma construção da sociedade", diz.

Interatividade
Para o professor, a sociedade precisa ser educada no sentido de entender que a cidadania é uma via de mão dupla. Além disso, é necessário que as plataformas na internet não só a divulguem os dados para acompanhamento, mas viabilizem também uma maior interatividade. "É um processo de educação de ambas as partes: do eleitor e dos parlamentares, que têm um serviço a cumprir. Então, as ferramentas mostram sua força", afirma.

Wagner Borges explica que a adoção dessas ferramentas na internet ainda é recente, mas ressalta que os parlamentares também podem ser acompanhados pela televisão. "Aquele canal é de divulgação, mas é importante que seja também um canal de auditoria", acrescenta. Para ele, a sociedade ainda tem dificuldade de entender que as interfaces são importantes, mas só serão efetivas quando a população se sentir contemplada por elas.

"Não é só votar, tem que acompanhar. O cidadão tem que participar disso. Ele vê coisas erradas e acha que só pode corrigir de quatro em quatro anos. A descoberta dessas ferramentas na internet é um trabalho a longo prazo. Não dá pra esperar que o nosso eleitor se comporte assim ainda", declara o professor Wagner, defendendo que a democracia se constrói a partir de processos básicos e espontâneos.

Porém, ele salienta que vários fatores poderiam estimular o acompanhamento social. "O investimento educacional na formação da cidadania é importante para o eleitor compreender que o voto tem consequência. O processo que a gente entende como acompanhamento tende a amadurecer", acredita.

Unidirecional
No entanto, Wagner Borges destaca que esse processo educativo precisa ocorrer dos dois lados: "O parlamentar tem que responder, porque a nossa cultura ainda é muito unidirecional. Há uma fatia irrisória que faz o acompanhamento, mas a tendência é aumentar", afirma.

Conforme o professor, a tendência é que a mídia social evolua e, com isso, o campo político deverá parecer menos desinteressante para abrir espaço para uma participação social madura. "As pessoas vão entender que a internet não é apenas para redes sociais, mas uma ferramenta importante para a democracia".

O cientista político Horácio Frota, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), também acredita que a participação popular no processo de fiscalização do Poder Legislativo ainda está em fase de construção. Para o professor, o Brasil tem dado grandes passos nos instrumentos democráticos desde a Constituição de 1988, inclusive com a internet. Todavia, pondera que somente o desenvolvimento tecnológico não possibilita a auditoria da atuação parlamentar.

Descompasso
Ele afirma que a utilização da internet para o monitoramento de agentes públicos vem crescendo, embora ainda seja feita em uma escala pequena. "A gente tem um descompasso entre o que se faz para criar mecanismos de acompanhamento dos gestores e o que vai sendo de fato utilizado", afirma.

Horácio Frota acredita que falta motivação do eleitor para exercitar o controle social e explica que essa questão está associada à crise de descrédito pela qual têm passado os Parlamentos. "É um paradoxo. Desacreditamos do parlamento, dimunuimos a concordância com os representantes, mas por outro lado também não fazemos o dever de casa de acompanhar e fiscalizar. Esse é o grande desafio", analisa.

Conforme o professor, um caminho para o exercício da cidadania é a educação. "Mas não é a educação formal da escola. É aquela do cotidiano. Não adianta eu falar duas horas de cidadania e estacionar o carro em local proibido. É preciso valorizar a relação com o outro. Nesse processo educativo, a escola vai estar presente, mas também a família e a imprensa", salienta.

Horácio Frota realiza pesquisas eleitorais há quatro anos e afirma que, embora as ferramentas na internet ainda não sejam amplamente utilizadas para acompanhar os mandatos dos parlamentares, a televisão tem contribuído para o controle social. "Nunca fiz pesquisa direta, mas faço pesquisa eleitoral e vejo os comentários de pessoas que se posicionam em relação a determinados partidos ou candidatos porque os veem na televisão ou no rádio", justifica.
SAIBA MAIS

Ferramentas
São várias as ferramentas na internet para o acompanhamento dos mandatos dos parlamentares. Através do site Excelências (http://www.excelencias.org.br), é possível obter informações sobre deputados estaduais e federais, além de vereadores das Capitais. Na página, constam processos que os políticos respondem na Justiça, multas recebidas pelos Tribunais de Contas e mesmo o patrimônio de cada um.

Estudos
A página eletrônica Às Claras (www.asclaras.org.br) apresenta informações sobre quem financiou quem nas últimas eleições. Já a página do Diap (www.diap.org.br) apresenta estudos sobre a atuação de deputados federais e senadores. O site Contas Abertas (www.contasabertas.org.br) divulga e fiscaliza gastos da União.

Televisão
O eleitor também pode acompanhar o mandato de seus vereadores e deputados por meio da televisão, do rádio ou dos sites das Casas Legislativas. No caso dos deputados do Ceará, é possível acompanhar pronunciamentos e projetos através do site http://www.al.ce.gov.br. Já para fiscalizar os vereadores de Fortaleza, a página da Câmara Municipal é http://www.cmfor.ce.gov.br.
BEATRIZ JUCÁREPÓRTER

FOTO: RODRIGO CARVALHO

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1142352


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