POLÍTICA
Os partidos estão certos ao pedir de volta o mandato dos políticos que trocaram de legenda?
A democracia brasileira continuaria a ser delegativa se confiássemos apenas na santidade e na ética dos políticos. Para sanar essa distorção, Rousseau já teria sugerido a democracia direta. Na sua época não existiam partidos. São eles, os partidos, que devem fazer a ligação ética entre a sociedade civil e o Estado.
No Ceará, PT e PSDB, por motivos diversos, não ganharão de volta os mandatos perdidos. O PT, por estratégia eleitoral, para não tornar vítima potencial candidato ao Executivo, pois o fortaleceria. O PSDB, ao contrário, por existir uma brecha na legislação: o eleito pode ir para partido em formação. É o ajuste de uma sociedade de partidos frágeis a um caminho de uma democracia representativa.
Existem outras formas de participação, mas não foram os movimentos sociais quem distribuiu renda, mas partidos no poder via representação. O partido é a fonte do pacto civilizatório dessa diversidade das ambições presentes na sociedade e em estado de guerra civil.
A definição do Supremo, dois anos passados, de que o mandato é do partido, e não do eleito, foi muito significativa para o processo de reforma do Estado que essa geração assiste, reforma esta na direção de uma democracia representativa. Só se refaz o presidencialismo de coalizão, o nosso “toma lá dá cá”, por um sistema próximo ao parlamentarismo, dando nova ética ao legislativo e fortalecendo partidos políticos. Esse parece ser o papel da presidente Dilma ao revelar, via imprensa, a nova ética, onde patrimonialismo e nepotismo passam a ser pecado mortal. Desta vez os partidos aliados não estão com força para reagir e evitar a reforma ministerial em andamento.
Os partidos, portanto, estão certos ao pedir de volta o mandato dos políticos que trocaram de legenda. Eles estão contribuindo para consolidar o modelo liberal democrático numa ordem laica. O partido é que também devem ser responsabilizado pela ética dos eleitos para que tenha confiabilidade de quem representa para que ocupe espaços firmes na diversidade da sociedade.
Josênio Parente
Cientista político, professor e coordenador do GE Democracia e Globalização
A representação popular nas casas legislativas está associada diretamente à eleição e ao mandato que dela resulta, outorgado pelo eleitor a quem irá desempenhá-lo. Adotamos, no Brasil, um sistema pluripartidário.
O coeficiente eleitoral (distribuição de votos concentrados na legenda, pela votação recebida pelos seus candidatos) poderia favorecer o argumento segundo o qual o candidato não se elege, apenas, com os votos que lhe são dados, mas poderá beneficiar-se da concentração de votos recebidos na legenda. A questão não poderá ser analisada, entretanto, apenas sob este ângulo, posto que subestimaria a preferência tácita manifestada pelo eleitor em favor de um determinado candidato.
O eleitor não vota, em regra, em um partido, mas em candidatos nominais, na medida em que não é da índole partidária, no Brasil, perfilar linhas programáticas ou ideológicas. O financiamento de campanhas eleitorais, centralizado no partido, não é argumento bastante forte para conferir ao partido precedência na escolha do candidato, seja nas eleições parlamentares, seja naquelas majoritárias. O mandato é conferido pelo eleitor ao candidato, sem intermediação partidária, e por essa via, se consagra a representação. Esta é prática corrente, legitimada pelo uso e culturalmente aceita no País.
Não haveria porque, em consequência, reconhecer-se o direito de os partidos pedirem de volta o mandato de detentores de cargos eletivos, em caso de troca de legenda.
A penalização poderia alcançar medida prática mais rigorosa, levando à simples perda de mandato do trânsfuga. Ademais de ser medida justa, teria duplo efeito educativo: para o partido que, perdendo uma posto representativo, haveria de empenhar-se em bem escolher os seus quadros e candidatos; e para os candidatos para os quais a interrupção do mandato faria da adesão a um partido mais do que um mero gesto de conveniência passageira -- um ato de definição clara de propósitos políticos.
Paulo Elpídio Menezes Neto
Cientista político, membro do Instituto do Ceará e articulista do O POVO
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/11/17/noticiaopiniaojornal,2336258/confronto-das-ideias.shtml
Os partidos estão certos ao pedir de volta o mandato dos políticos que trocaram de legenda?
A democracia brasileira continuaria a ser delegativa se confiássemos apenas na santidade e na ética dos políticos. Para sanar essa distorção, Rousseau já teria sugerido a democracia direta. Na sua época não existiam partidos. São eles, os partidos, que devem fazer a ligação ética entre a sociedade civil e o Estado.
No Ceará, PT e PSDB, por motivos diversos, não ganharão de volta os mandatos perdidos. O PT, por estratégia eleitoral, para não tornar vítima potencial candidato ao Executivo, pois o fortaleceria. O PSDB, ao contrário, por existir uma brecha na legislação: o eleito pode ir para partido em formação. É o ajuste de uma sociedade de partidos frágeis a um caminho de uma democracia representativa.
Existem outras formas de participação, mas não foram os movimentos sociais quem distribuiu renda, mas partidos no poder via representação. O partido é a fonte do pacto civilizatório dessa diversidade das ambições presentes na sociedade e em estado de guerra civil.
A definição do Supremo, dois anos passados, de que o mandato é do partido, e não do eleito, foi muito significativa para o processo de reforma do Estado que essa geração assiste, reforma esta na direção de uma democracia representativa. Só se refaz o presidencialismo de coalizão, o nosso “toma lá dá cá”, por um sistema próximo ao parlamentarismo, dando nova ética ao legislativo e fortalecendo partidos políticos. Esse parece ser o papel da presidente Dilma ao revelar, via imprensa, a nova ética, onde patrimonialismo e nepotismo passam a ser pecado mortal. Desta vez os partidos aliados não estão com força para reagir e evitar a reforma ministerial em andamento.
Os partidos, portanto, estão certos ao pedir de volta o mandato dos políticos que trocaram de legenda. Eles estão contribuindo para consolidar o modelo liberal democrático numa ordem laica. O partido é que também devem ser responsabilizado pela ética dos eleitos para que tenha confiabilidade de quem representa para que ocupe espaços firmes na diversidade da sociedade.
Josênio Parente
Cientista político, professor e coordenador do GE Democracia e Globalização
A representação popular nas casas legislativas está associada diretamente à eleição e ao mandato que dela resulta, outorgado pelo eleitor a quem irá desempenhá-lo. Adotamos, no Brasil, um sistema pluripartidário.
O coeficiente eleitoral (distribuição de votos concentrados na legenda, pela votação recebida pelos seus candidatos) poderia favorecer o argumento segundo o qual o candidato não se elege, apenas, com os votos que lhe são dados, mas poderá beneficiar-se da concentração de votos recebidos na legenda. A questão não poderá ser analisada, entretanto, apenas sob este ângulo, posto que subestimaria a preferência tácita manifestada pelo eleitor em favor de um determinado candidato.
O eleitor não vota, em regra, em um partido, mas em candidatos nominais, na medida em que não é da índole partidária, no Brasil, perfilar linhas programáticas ou ideológicas. O financiamento de campanhas eleitorais, centralizado no partido, não é argumento bastante forte para conferir ao partido precedência na escolha do candidato, seja nas eleições parlamentares, seja naquelas majoritárias. O mandato é conferido pelo eleitor ao candidato, sem intermediação partidária, e por essa via, se consagra a representação. Esta é prática corrente, legitimada pelo uso e culturalmente aceita no País.
Não haveria porque, em consequência, reconhecer-se o direito de os partidos pedirem de volta o mandato de detentores de cargos eletivos, em caso de troca de legenda.
A penalização poderia alcançar medida prática mais rigorosa, levando à simples perda de mandato do trânsfuga. Ademais de ser medida justa, teria duplo efeito educativo: para o partido que, perdendo uma posto representativo, haveria de empenhar-se em bem escolher os seus quadros e candidatos; e para os candidatos para os quais a interrupção do mandato faria da adesão a um partido mais do que um mero gesto de conveniência passageira -- um ato de definição clara de propósitos políticos.
Paulo Elpídio Menezes Neto
Cientista político, membro do Instituto do Ceará e articulista do O POVO
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/11/17/noticiaopiniaojornal,2336258/confronto-das-ideias.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário