PT volta à Prefeitura de Icapuí após sete anos

A indefinição política no Município de Icapuí tem fim com a posse do prefeito Jerônimo Reis, e vice Vicente de Paula



Icapuí. O novo prefeito de Icapui, Jerônimo Reis, do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou posse ontem em uma cerimônia bastante festejada. Após sete anos fora do poder e seguida da cassação do prefeito reeleito José Edilson, o partido terá a missão de reestruturar a cidade onde o serviço público tem enfrentado crise há alguns anos. Participaram da cerimônia de posse a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, também presidente estadual do PT, os deputados petistas Antônio Carlos, Lula Morais e Dedé Teixeira. Como os novos prefeito e vice eram vereadores, outros dois também tomaram posse na câmara.

Jerônimo Reis e Vicente de Paulo foram diplomados prefeito e vice, respectivamente, em cerimônia na Câmara Municipal de Icapuí. Eles receberam o diploma das mãos da juíza, Samea de Freitas da Silveira, da 8ª Zona Eleitoral de Aracati. Há quase três anos, quem recebia o diploma era José Edilson, que neste ano teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições do ano de 2008.

Desde então, o Município de Icapuí viveu momento de indecisão. Depois de meses se arrastando na Justiça, a denúncia de uso da máquina administrativa com fins eleitoreiros foi finalmente acatada pela Justiça, depois confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Três políticos candidataram-se para a nova eleição para prefeito. Mas dois tiveram as candidaturas impugnadas, pois filiaram-se aos partidos fora do prazo estabelecido. Um dos impugnados, Lacerda Filho (sobrinho do prefeito cassado) usou como estratégia mudar de candidato para que a coligação não perdesse os votos da urna.

Mesmo assim, o único candidato que permaneceu deferido desde o início foi, também, o que venceu com folga a eleição no dia 13 de novembro - 6.650 dos 10.855 votos válidos.

Jerônimo Reis terá pela frente dois principais desafios: enxugar a folha de pagamentos (que ele próprio acusava de abusiva), "para só pagar quem realmente for trabalhar", e resolver a crise na saúde.

Faltam remédios, equipamentos básicos, tem ambulância sucateada e nem mesmo é possível nascer criança na cidade porque não há mais maternidade. As mulheres grávidas têm que se deslocar para Aracati ou Mossoró, este situado no Rio Grande do Norte.

Interinamente no cargo estava o presidente da Câmara Municipal Manoel Jeová Braga. Jerônimo e Vicente já eram vereadores em Icapuí. Com a mudança na Prefeitura assumiram, respectivamente, os suplentes Eurivan de Paula e Iran Félix.


MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura Municipal de Icapuí - Av. Enoque Carneiro, S/N
Litoral Leste do Estado
(88)3432.1200


Melquíades Júnior
Repórter

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1076319

PT deve afastar os "maus olhares" da aliança com PSB

Atualmente o Partidos dos Trabalhadores (PT) tem 16 prefeituras representadas pela sigla e praticamente todas já com nomes pré-lançados para as eleições de 2012. Como objetivo, o partido pretende primeiro reeleger esses prefeitos, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho das eleições 2012, Joaquim Cartaxo.


Até agora Fortaleza tem seis “prefeituráveis”. Entre eles, o deputado Artur Bruno. “Meu nome está mantido. Reconheço que temos bons nomes e devemos buscar um que tenha densidade eleitoral e livre trânsito entre as forças políticas do PT e dialogar com os partidos aliados. Me considero com esse perfil”, defende.

Sobre o cenário político, o deputado federal e segundo vice presidente do PT nacional, José Guimarães, diz que pelo quadro inicial o PT tem o foco de atuação em Fortaleza e Juazeiro do Norte, assim se configurando como “um problema de estratégia nacional”, diz Guimarães.

De acordo com ele o PT precisa ajustar as candidaturas e lançar os nomes até março de todos os pré-candidatos.

No caso da aliança com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), José Guimarães afirma que para manter é preciso primeiro afastar os maus olhares.

“Essas vozes que ficam falando de um lado e de outro que não querem aliança, elas têm apenas um objetivo de desserviço para a estratégia de aliança com o Cid Gomes”.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/radar/2011/11/26/noticiaradarjornal,2343624/pt-deve-afastar-os-maus-olhares-da-alianca-com-psb.shtml

PT começa a definir hoje rumos da sigla para as eleições 2012

Com a aproximação das eleições, o partido define suas estratégias de campanha e manutenção da base aliada




Com foco nas eleições municipais de 2012, o Diretório Estadual do PT realiza hoje uma reunião, que deve discutir as práticas eleitorais, organização partidária e conjuntura. Um dos pontos que devem ser abordados durante o encontro é o diálogo com os partidos que compõem a base aliada, no intuito de manter a aliança. A prefeita de Fortaleza Luizianne Lins é quem conduzirá o encontro, que ocorrerá no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, juntamente com o coordenador do Grupo de Trabalho das Eleições 2012, Joaquim Cartaxo.


De acordo com o deputado federal José Guimarães, vice-presidente do Diretório Nacional do PT, esta é uma reunião importante, tendo em vista a aproximação do fim do ano, quando o partido precisa imediatamente dialogar com os partidos que compõem a base aliada.

O PT tem manifestado que se dedicará ao máximo para manter a aliança e, por isso, Guimarães defende que o diálogo com a base deve ser iniciado agora. “Esta reunião acontece num momento crucial. É um momento para a gente poder construir uma tática eleitoral vitoriosa. Vamos manter a aliança com o PSB de Fortaleza. E temos que iniciar o diálogo agora”, disse Guimarães.

Membro da executiva estadual e assessora de Luizianne Lins, Ticiana Studart, afirma que a reunião é, provavelmente, a última do ano, e vai discutir a prática eleitoral do PT para o ano que vem. “A gente tem a meta de dobrar o número de prefeituras no Ceará”. Ela cita que o anúncio do candidato de Fortaleza está previsto para início de 2012. Por enquanto, o partido está afunilando o debate, para se construir um consenso. “Fortaleza é uma prioridade para o PT nacional, por ser a maior capital que o PT governa, como também é modelo de políticas públicas”.

Prioridade nacional

A reunião ajudará a coletar subsídios para o encontro da Comissão Eleitoral Nacional, que será em Recife no próximo dia 9. As únicas representações do Nordeste são o próprio deputado Guimarães e o deputado federal João Paulo Lima, de Recife. “Estamos trabalhando muito para consolidar as disputas e candidaturas petistas em várias partes do Ceará. É fundamental fazermos esse mapeamento, construir políticas de aliança consistentes e escolher os melhores quadros para vencer as eleições”, disse.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Com a aproximação do ano eleitoral, PT Estadual passa a afunilar as discussões sobre as estratégias eleitorais e como fará para manter a unidade da base aliada. A intenção é dobrar o número de Prefeituras no Ceará.

Serviço

Reunião do Diretório Estadual do PT
Quando: Hoje, a partir das 9 horas
Onde: auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.


Lucinthya Gomes
lucinthya@opovo.com.br

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/11/26/noticiapoliticajornal,2343137/pt-comeca-a-definir-hoje-rumos-da-sigla-para-as-eleicoes-2012.shtml

Confronto das ideias: Os partidos estão certos ao pedir de volta o mandato dos políticos que trocaram de legenda?

POLÍTICA

Os partidos estão certos ao pedir de volta o mandato dos políticos que trocaram de legenda?

A democracia brasileira continuaria a ser delegativa se confiássemos apenas na santidade e na ética dos políticos. Para sanar essa distorção, Rousseau já teria sugerido a democracia direta. Na sua época não existiam partidos. São eles, os partidos, que devem fazer a ligação ética entre a sociedade civil e o Estado.

No Ceará, PT e PSDB, por motivos diversos, não ganharão de volta os mandatos perdidos. O PT, por estratégia eleitoral, para não tornar vítima potencial candidato ao Executivo, pois o fortaleceria. O PSDB, ao contrário, por existir uma brecha na legislação: o eleito pode ir para partido em formação. É o ajuste de uma sociedade de partidos frágeis a um caminho de uma democracia representativa.

Existem outras formas de participação, mas não foram os movimentos sociais quem distribuiu renda, mas partidos no poder via representação. O partido é a fonte do pacto civilizatório dessa diversidade das ambições presentes na sociedade e em estado de guerra civil.

A definição do Supremo, dois anos passados, de que o mandato é do partido, e não do eleito, foi muito significativa para o processo de reforma do Estado que essa geração assiste, reforma esta na direção de uma democracia representativa. Só se refaz o presidencialismo de coalizão, o nosso “toma lá dá cá”, por um sistema próximo ao parlamentarismo, dando nova ética ao legislativo e fortalecendo partidos políticos. Esse parece ser o papel da presidente Dilma ao revelar, via imprensa, a nova ética, onde patrimonialismo e nepotismo passam a ser pecado mortal. Desta vez os partidos aliados não estão com força para reagir e evitar a reforma ministerial em andamento.

Os partidos, portanto, estão certos ao pedir de volta o mandato dos políticos que trocaram de legenda. Eles estão contribuindo para consolidar o modelo liberal democrático numa ordem laica. O partido é que também devem ser responsabilizado pela ética dos eleitos para que tenha confiabilidade de quem representa para que ocupe espaços firmes na diversidade da sociedade.


Josênio Parente
Cientista político, professor e coordenador do GE Democracia e Globalização

A representação popular nas casas legislativas está associada diretamente à eleição e ao mandato que dela resulta, outorgado pelo eleitor a quem irá desempenhá-lo. Adotamos, no Brasil, um sistema pluripartidário.

O coeficiente eleitoral (distribuição de votos concentrados na legenda, pela votação recebida pelos seus candidatos) poderia favorecer o argumento segundo o qual o candidato não se elege, apenas, com os votos que lhe são dados, mas poderá beneficiar-se da concentração de votos recebidos na legenda. A questão não poderá ser analisada, entretanto, apenas sob este ângulo, posto que subestimaria a preferência tácita manifestada pelo eleitor em favor de um determinado candidato.

O eleitor não vota, em regra, em um partido, mas em candidatos nominais, na medida em que não é da índole partidária, no Brasil, perfilar linhas programáticas ou ideológicas. O financiamento de campanhas eleitorais, centralizado no partido, não é argumento bastante forte para conferir ao partido precedência na escolha do candidato, seja nas eleições parlamentares, seja naquelas majoritárias. O mandato é conferido pelo eleitor ao candidato, sem intermediação partidária, e por essa via, se consagra a representação. Esta é prática corrente, legitimada pelo uso e culturalmente aceita no País.

Não haveria porque, em consequência, reconhecer-se o direito de os partidos pedirem de volta o mandato de detentores de cargos eletivos, em caso de troca de legenda.

A penalização poderia alcançar medida prática mais rigorosa, levando à simples perda de mandato do trânsfuga. Ademais de ser medida justa, teria duplo efeito educativo: para o partido que, perdendo uma posto representativo, haveria de empenhar-se em bem escolher os seus quadros e candidatos; e para os candidatos para os quais a interrupção do mandato faria da adesão a um partido mais do que um mero gesto de conveniência passageira -- um ato de definição clara de propósitos políticos.


Paulo Elpídio Menezes Neto
Cientista político, membro do Instituto do Ceará e articulista do O POVO

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/11/17/noticiaopiniaojornal,2336258/confronto-das-ideias.shtml

Conselho Tutelar Proteção à infância está comprometida

O crescente Drama de crianças e adolescentes abandonados nas ruas e usuários de drogas aumenta o desafio dos conselheiros no desempenho da função

GUSTAVO PELLIZZON


 
 
 
 
 
 
Protesto de conselheiros tutelares acontece hoje em Sobral, diante da precariedade na atuação do setor




Sobral. Hoje, no Dia Nacional do Conselho Tutelar, a realidade que os conselheiros atestam é de total precariedade no desempenho da função. Reclamam não haver as condições mínimas para atender à demanda nos 184 Municípios cearenses. O trabalho de defesa dos direitos das crianças e adolescentes está comprometido no Estado. No Interior, as dificuldades são ainda maiores. Sobral, por exemplo, hoje fecha o seu Conselho Tutelar, porque não tem combustível para o atendimento externo. Mas falta ainda mais recursos humanos, material de expediente, melhores salários para os conselheiros e, principalmente, clínicas de recuperação de usuário de drogas.

A proporção determinada por lei é que haja um Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes. No Ceará, esta ordem é muitas vezes descumprida. Em Fortaleza, por exemplo, era para atuarem 12 conselhos e só tem seis. Em Sobral, a proporção está correta de um Conselho para os 180 mil habitantes existentes. Mas neste Município, o Conselho funciona num prédio com condições precárias. A instituição funciona na antiga sede do Hotel Municipal. Faltam papel, água e, às vezes, fornecimento de energia elétrica. Para denunciar esta situação, o coordenador do Conselho de Sobral, Raimundo Edson Aguiar Moura, organizou para hoje um protesto. "O Conselho vai parar porque não temos, por exemplo, combustível para o atendimento externo. O cartão combustível que a Prefeitura de Sobral nos deu não funciona", informa Raimundo Edson.

Como manda a Lei, Sobral tem cinco conselheiros, mas com o consumo crescente de crack por crianças e adolescentes na cidade, eles hoje se vêm impossibilitados de realmente atuarem contra o problema crescente na região.

O conselheiro Cláudio Rocha, um dos membros da Coordenação Estadual de Conselhos Tutelares, se diz decepcionado ao final de seu mandato de três anos, agora no final de 2011.

"Eu teria direito a mais três anos, caso resolvesse me candidatar à reeleição, em quatro de dezembro próximo, mas saio bastante decepcionado. Cobra-se muito do Conselho Tutelar e se oferece muito pouco para ele fazer seu trabalho. Na hora que as famílias precisam de uma acolhida, enfrentamos um Golias para atender. Há fiscalização de todo lado. Justa. Mas pedimos um serviço de atendimento para uma criança ou adolescente e leva um, dois meses e, às vezes, nem somos atendidos. Mas nossos relatórios têm que estar prontos em 48 horas", revela, se dizendo amargurado.

Ele destaca que no interior os conselheiros enfrentam mais problemas que em Fortaleza. "Aqui, conseguimos junto à Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura a liberação de carros sem o limite de 1,5 mil quilômetros por mês para cada Conselho. Mas, no interior, a maioria dos conselhos nem carro tem e, quando tem, a quota de combustível não chega à metade do mês", constata.

Porém, o maior problema encontrado pelos Conselhos Tutelares no Ceará é a falta de clínicas de recuperação de dependentes químicos. A resposta imediata para este tratamento de crianças cada vez mais novas se viciando seriam os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

"Mas os Caps são água com açúcar. Mandamos para lá, mas não resolvem o problema. Há necessidade de clínicas de recuperação bancadas pelo Estado, a exemplo do que acontece com as casas bancadas pelo Shalom e pelas Igrejas Evangélicas. Mas isso não dá placa, como a do Castelão para a Copa", reclama Cláudio Rocha.

Os conselheiros tutelares acabam fazendo o papel de psicólogo, advogado e, às vezes, até de juiz para resolver os problemas das famílias. "São muitas atribuições que nos dão, mas não oferecem condições para tais. Até porque nos conselhos não atendemos só questão de drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos uma demanda muito grande de conflitos familiares. E somos poucos. Ganhamos mal. Faltam mais recursos humanos", lamenta Cláudio Rocha.

A Secretaria de Saúde e Ação Social de Sobral ficou de resolver a questão do aumento da quota de combustível para o Conselho Tutelar e de dotar o Conselho de uma sede mais equipada para o atendimento. A promessa é aguardada pelos cinco conselheiros que diariamente se vêm impedido de atender as pessoas que os procuram.

FIQUE POR DENTRO

Missão

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não-jurisdicional (que não integra o Judiciário). Ele visa zelar pelo cumprimento e efetivação dos direitos da criança e do adolescente em um Município. É constituído por cinco membros escolhidos pelos cidadãos de cada cidade por meio de eleição direta, para um mandato de três anos, admitida uma recondução. Tem como principal função a garantia dos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada Município brasileiro deverá ter, no mínimo, um Conselho Tutelar. Em cidades maiores como Fortaleza, por exemplo, por conta da numerosa população de crianças e adolescentes, existem seis conselhos, mas há necessidade de 12, uma vez que o ECA manda que, para cada 200 mil habitantes deve ter um Conselho Tutelar. Fortaleza tem mais de 2,4 milhões habitantes.



MAIS INFORMAÇÕES

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Rua Dep. João Lopes 83, Fortaleza, (85) 3252.4202

http://www.cedecaceara.org.br



Lauriberto Braga
Repórter

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1071504

Jerônimo Reis é eleito prefeito de Icapuí

Após clima tenso nas eleições de Icapuí, o Município consegue eleger seu terceiro gestor só este ano




Icapuí Este Município tem novo prefeito. O terceiro somente neste ano. Depois de uma disputa bastante acirrada, com ânimos esquentados entre eleitores militantes e até deputados que apoiam as coligações, foi eleito Jerônimo Reis, com mandato até o fim de 2012.

Antes mesmo do fim da apuração, mas já com a maioria de votos computada (95% até o fechamento da edição, o candidato estava com 58%), eleitores de Jerônimo comemoraram em frente à sua casa, de onde partiram para uma grande carreata pelas ruas da cidade. É a primeira vez que Jerônimo é eleito prefeito. Em 2004, candidatou-se, mas sem êxito. Em 2008, foi eleito vereador, exercendo a função até entrar nessa campanha eleitoral. O prefeito eleito será diplomado até o dia 27 de novembro deste ano. É comum o acirramento político-partidário nos Municípios do Interior, mas para Icapuí foi necessário considerável reforço policial. É comum o conflito entre militantes, muitos deles com revólveres em punho. A Polícia Militar enviou 63 policiais de Aracati e Russas. Uma delegada civil fez o reforço aos outros três agentes civis que atuam na cidade. E também dois agentes da Polícia Federal acompanharam a votação na cidade. Um grande reforço, se comparado com os 11 policiais civis e militares que cotidianamente se reservam na segurança pública do município. Logo no início do dia, a juíza eleitoral Sâmea Freitas da Silveira visitou a maior parte dos 20 locais de votação. E durante as visitas, era abordado por assessores jurídicos das coligações, que chegavam com denúncias de compra de voto e boca de urna por militantes de outros candidatos. Foi assim na Escola Raimunda Lacerda, uma das principais seções eleitorais da cidade, com concentração de eleitores do lado de fora do início ao fim da votação. A reportagem observou que, principalmente pela manhã, vans faziam transporte de eleitores das comunidades para os locais de votação. Questionados sobre se o transporte era pago, uma eleitora que não quis se identificar apenas disse que era "um amigo do amigo de um candidato" que estava fazendo um "favor" de trazer todo mundo.

Mas além de enfrentar uma eleição suplementar, os eleitores de Icapuí ainda enfrentaram a indecisão da votação legal. Isso porque dois dos três candidatos originais tiveram as candidaturas impugnadas. Por isso que, de última hora, o então candidato Raimundo Lacerda (PMDB) saiu de cena para assumir o lugar o seu vice, Lindoberto do Nascimento, o Irmão Betinho (PTB). O candidato Marcus Rebouças (PTN) não foi substituído, mas entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral para manter a candidatura. Então, seu nome foi para a urna eletrônica, mas a validade dos seus votos fica dependendo de uma resposta do TSE.


Militância

Mas foi na noite de véspera da votação que aconteceu a comprovação do acirramento político. Militantes das coligações vigiavam uns aos outros pelas ruas de Icapuí. Enquanto um supostamente tentava a compra de voto, outro tentava flagrar. E nesse ínterim, apoiadores dos candidatos Jerônimo Reis (PT) e Irmão Betinho (PTB) foram parar na delegacia "para averiguação". Não houve detenção, apenas o registro de Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por parte da coligação do irmão Betinho, acusando militantes do candidato Jerônimo Reis terem ameaçado com revólver na mão durante uma discussão na estrada na madrugada de domingo. A assessoria de Jerônimo Reis negou a ameaça. "Quero que tudo termine em paz. Quem ganhou saiba ganhar, quem perdeu saiba perder", diz Isolda da Silva.


Melquíades Júnior
Repórter

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1070117

CNBB, MCCE, OAB e outras entidades se reunirão com Ministro Fux pela constitucionalidade da Ficha Limpa

Hoje, 8 de novembro, às 18h30, um grupo de representantes de importantes entidades da sociedade civil tem agendada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, uma audiência para reforçar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (LC135/2010).


Há apenas um dia da votação da constitucionalidade da Lei (quarta, 9/11) pelo Supremo, o encontro servirá para ratificar o que a sociedade clamou desde o inicio das coletas de assinaturas para o projeto de iniciativa popular "Ficha Limpa", em 2008, além de corroborar com o que recentemente tem sido tema de manifestações pelo país: o fim da corrupção. O projeto, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de eleitores de todos os estados brasileiros, virou lei em 2010 após passar pelo Congresso Nacional e ser sancionado pelo presidente Lula.

Também nesta terça (8), manifestantes iniciarão uma vigília a favor da Lei em frente ao STF a partir das 18h. Abaixo, segue o manifesto do MCCE pela constitucionalidade da Ficha Limpa.

EM DEFESA DA DEMOCRACIA: FICHA LIMPA JÁ!

Os últimos três anos, a cidadania brasileira se mobilizou para alcançar uma conquista histórica: a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Todos somos testemunhas de que foi muito difícil reunir as assinaturas necessárias e, especialmente, conseguir a aprovação unânime do projeto na Câmara e no Senado, com sua posterior sanção presidencial sem vetos.

Mas mesmo a edição dessa Lei Complementar à Constituição não foi suficiente para que o Supremo Tribunal Federal recusasse aplicação imediata à referida lei, retardando a sua aplicação para as eleições de 2012.

Agora estamos diante de um novo desafio. Forças poderosas sustentam no Supremo Tribunal Federal a tese – rechaçada pelos mais importantes constitucionalistas brasileiros – de que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional.

Paulo Bonavides, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato estão entre os juristas brasileiros que afirmam a plena validade dessa lei oriunda da manifestação direta do povo soberano, que se manifestou pela via da iniciativa popular de projeto de lei.

Da mesma forma, todas as organizações representativas de advogados, magistrados, defensores e membros do Ministério Público corroboram esse entendimento.

A Lei da Ficha Limpa não afronta qualquer princípio constitucional. Pelo contrário, materializa o princípio da proteção, explicitamente afirmado pelo § 9º do art. 14 da Lei Maior.

O princípio da presunção de inocência nada tem a ver com a matéria tratada pela lei de iniciativa popular, já que se volta à aplicação da lei penal. E segundo o entendimento pacífico da jurisprudência do STF, “Inelegibilidade não constitui pena” (MS 22.087, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 28-3-1996).

Por outro lado, a Lei da Ficha Limpa, ao levar em consideração fatos passados para permitir a verificação de uma inelegibilidade, não possui efeito retroativo. O que ela faz é assegurar o cumprimento do próprio texto constitucional, que autoriza a verificação da “vida pregressa” dos candidatos (art. 14, § 9º, da CF).

A Lei da Ficha Limpa não sofre de qualquer falha a ser reparada pelo STF. Não é sem razão que a Procuradoria Geral da República acaba de afirmar a integral compatibilidade da lei de iniciativa popular com a Constituição do nosso país.

A sociedade brasileira não pode e não será privada dessa conquista.

Por essa razão, convocamos a todos os cidadãos e cidadãs que já se levantaram para afirmar ao Congresso o seu interesse na aprovação dessa lei, que voltem a fazê-lo, desta vez para dizer ao Supremo Tribunal Federal que a Lei da Ficha Limpa veio para ficar.

Ficha Limpa já!!!

Fonte: http://www.blogdacnbb.com/2011/11/cnbb-mcce-oab-e-outras-entidades-se.html

Conselheiros tutelares de Caucaia eleitos são empossados

Posse dos novos conselheiros tutelares de Caucaia

O Prefeito Dr.Washington e o vice Paulo Guerra deu a posse aos novos Conselheiros Tutelares na manhã desta sexta feira no auditório do CRAS Edson da Mota Correia. Também estava presente a primeira dama Ester Góis os vereadores Dute e João Campos e secretários e a presidente do COMDICA a Sra. Célia Façanha Góis. Parabéns aos conselheiros de Caucaia.

 
Fonte: http://marcilioboio.blogspot.com/2011/11/posse-dos-conselheiros-tutelares-de.html


Conselheiros tutelares de Caucaia eleitos tomam posse amanhã

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caucaia empossará os novos conselheiros tutelares eleitos no último dia 09 de outubro para o Distrito da Jurema e para a Sede amanhã, dia 04 de novembro, as 10h, na CRAS Edson da Mota Correia.

Fonte: Comdica Caucaia.