quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Os Dez Mandamentos do Eleitor Consciente.

1º – Valorizar e dignificar o voto, utilizando-o para o engrandecimento do PAÍS, fortalecimento e grandeza da DEMOCRACIA e segurança da FAMÍLIA, para garantia do futuro de nossos filhos e netos.


2º – Não permitir que a corrupção, forjada e manipulada pelo Poder Econômico, faça de seu voto um instrumento ao alcance dos que só estão interessados em satisfazer suas ambições pessoais.

3º – Repudiar candidatos que, fantasiando-se de idealistas e humanitários, prometem mundos e fundos, além de dinheiro, emprego, alimento e remédio, com o intuito de explorar, em todos os sentidos, a boa-fé do eleitor.

4º – Condenar frontalmente os candidatos que, não respeitando a integridade do voto livre e consciente, exploram a miséria, com o objetivo de coagir eleitores a lhes dever favores e a votar por gratidão.

5º – Evitar votos brancos ou nulos com a desculpa de que nenhum dos candidatos merece ser votado, pois isso representa um julgamento injusto que poderá beneficiar os piores candidatos em prejuízo dos melhores.

6º – Advertir eleitores menos informados de que o voto secreto lhes garante a liberdade de consciência, que está acima de compromissos ocasionais e espúrios com candidatos corruptores. Votar em eleições livres é assumir compromisso com a própria consciência.

7º – Repelir a ação dos cabos eleitorais que, a troco de dinheiro e outras recompensas, agem como agentes comerciais intermediários, fazendo do voto alheio uma mercadoria lucrativa e relegando o eleitor ingênuo à condição de explorado.

8º - Desprezar qualquer tipo de propaganda eleitoral que atente contra a lei e a propriedade pública e privada, pois candidato que não respeita a lei não pode merecer o respeito e muito menos a confiança de eleitor que pretende valorizar seu voto.

9º – Nunca esquecer que o voto consciente é que contribui para fortalecer o verdadeiro poder democrático, que é o Poder do Povo, representado no Governo e nos Legislativos pelos cidadãos que são eleitos em eleições livres e soberanas.

10º - Defender, seja onde for, a valorização do voto, mediante reconhecimento de que todos nós, que possuímos título de eleitor, somos responsáveis pelos atos daqueles que elegemos e podemos ser responsabilizados pela democracia que temos.

Movimento Nacional Pela Valorização do Voto-MONAV para Agência São Joaquim

Fonte: http://juntosporumbrasilmelhor.blogspot.com/2011/12/1-valorizar-e-dignificar-o-voto.html

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Aprovada concessão de benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares

COMISSÕES / CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


21/12/2011 – 17h44

Aprovada concessão de benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares



Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O funcionamento dos conselhos tutelares é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 278/09 vinculou esse organismo à administração pública local e ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos, com direito a reeleição.

Gim Argello também tratou de introduzir duas inovações na proposta. Em primeiro lugar, admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e em municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas. Depois, eliminou a garantia de prisão especial em caso de crime comum para o conselheiro tutelar, avaliada pelo relator como medida “discriminatória e inconstitucional”.

Ainda de acordo com o projeto, a escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá – em todo o território nacional – sempre no primeiro domingo após o dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições majoritárias. A posse dos eleitos deverá se dar no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.

Inconstitucionalidade

Por enxergar inconstitucionalidade em alguns dispositivos, como a imposição de as prefeituras assumirem o salário e os encargos trabalhistas dos conselheiros tutelares, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a propor um substitutivo alternativo em voto em separado. Mas acabou desistindo desse texto – inspirado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto – para votar com o parecer de Gim Argello.

A CCJ é a comissão encarregada de examinar previamente a constitucionalidade e a juridicidade de um projeto, cujo mérito (conteúdo) é examinado pelas comissões relacionadas ao tema ou temas tratados na matéria.

- Como há omissão dos municípios em regular essa questão (a organização do conselho tutelar), decidi votar a favor e deixar que se decida (eventual inconstitucionalidade) lá na frente – declarou, em referência à próxima instância de exame da matéria: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Lúcia Vânia agradeceu a boa vontade de Demóstenes Torres em não travar o andamento do PLS 278/09 com questionamentos de inconstitucionalidade. A autora da proposta considerou a regulamentação da atuação do conselho tutelar fundamental para a proteção de crianças e adolescentes.

Primeiros socorros

- O conselho tutelar é a caixa de primeiro socorros em casos de violência contra crianças e adolescentes – afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia.

Após defender a presença de representante do Ministério Público nesse organismo, Malta pediu a alteração do ECA para se criar a Lei de Responsabilidade Humana.

- O descaso com que os prefeitos tratam o conselho tutelar é um absurdo. É preciso responsabilizar o gestor por não dar o atendimento adequado e impedir que pessoas tentem se eleger para o conselho por interesse pessoal ou político – cobrou o representante do Espírito Santo.

A precariedade no funcionamento dos conselhos tutelares – muitos sem carro ou telefone disponíveis – também foi alvo de queixa da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na perspectiva de melhorar essa estrutura, Gim Argello comentou a aprovação de emenda ao Orçamento da União para 2012, no valor de R$ 45 milhões, para viabilizar a compra de carros para os conselhos instalados no interior do país.

Os senadores Ana Rita (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também se manifestaram favoráveis à estruturação e ao fortalecimento dos conselhos tutelares.

Com a aprovação do PLS 278/09, ficou prejudicado o PLS 119/08, que tramitava em conjunto e, apesar de ser mais antigo, foi rejeitado por conter dispositivos considerados inconstitucionais.

Simone Franco / Agência Senado

Fonte: http://actmt.com.br/noticias/aprovada-concessao-de-beneficios-trabalhistas-para-conselheiros-tutelares/

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo

Vagas de Emprego Casa do Trabalhador / SINE Municipal


OCUPAÇÃO
VAGAS
AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA
83
AJUDANTE DE LAVADOR DE AUTOMOVEIS
1
ALINHADOR DE DIREÇÃO
1
APONTADOR DE OBRAS
1
ASSISTENTE DE VENDAS(vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
1
ATENDENTE DE BALCÃO
1
ATENDENTE DE BALCÃO(experiencia em lan-house)
1
ATENDENTE DE LANCHONETE
2
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1
AUXILIAR DE COZINHA
3
AUXILIAR DE COZINHA (vaga exclusiva para deficientes)
4
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO
85
AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO(vaga exclusiva para deficientes)
3
BALCONISTA DE AÇOUGUE
1
BALCONISTA DE FARMÁCIA
1
CAPATAZ
2
CARPINTEIRO
1
CHAPISTA DE LANCHONETE
1
COSTUREIRA DE MÁQUINAS RETA,INDUSTRIAIS
6
COSTUREIRO DE CALÇADOS
1
COZINHEIRO GERAL
1
ENGENHEIRO DE CONTROLE DE QUALIDADE (engenheiro de alimentos)
1
GARÇON
2
GERENTE DE POUSADA(recepcionista)
1
LAVADOR DE AUTOMÓVEIS
1
MOTOBOY
1
MOTORISTA ENTREGADOR
2
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS
3
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS(vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
1
OPERADOR DE CAIXA (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
1
OPERADOR DE CALDEIRA
1
OPERADOR DE ESTUFAS MECÂNICAS
1
PADEIRO CONFEITEIRO
1
PEDREIRO
1
PEDREIRO DE ACABAMENTO
10
PINTOR ESPECIALIZADO EM PINTURA ACRILICA(VEÍCULOS)
2
SALADEIRO
1
SAPATEIRO MONTADOR
1
SERRALHEIRO DE MANUTENÇÃO
1
SOLDADOR
1
VENDEDOR DE SERVIÇOS
15
VENDEDOR DE SERVIÇOS (gvt)
10
VENDEDOR DE SERVIÇOS(planos funerários)
5
VENDEDOR EXTERNO(vendas de carnes)
1
VENDEDOR PORTA A PORTA(embratel)
10


End.: Rua Cel. João Licínio, 477, Centro, Caucaia/CE.
Tel.: 3342.0706

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

PT anuncia candidato em janeiro

Luizianne Lins preferiu não citar nomes de sua preferência, mas avisou que, após a indicação do PT, ela sentará com Cid




O dia 15 de janeiro é a data limite para o PT anunciar o pré-candidato que deverá disputar a Prefeitura de Fortaleza nas eleições do próximo ano. Durante entrevista, após visita realizada, na tarde de ontem, ao estúdio da TV DN, incorporada à redação do Diário do Nordeste, a prefeita Luizianne Lins avisou que o partido conclui, no início de janeiro, os debates sobre o assunto, assim como o consenso em torno do nome petista a concorrer na sucessão municipal.




RODRIGO CARVALHO
Prefeita Luizianne Lins marcou a inauguração
do estúdio da TV DN, ontem, momento em
que falou sobre política e gestão municipal


Logo depois disso, Luizianne Lins, que é presidente do PT Estadual, vai levar para a avaliação do governador Cid Gomes, presidente estadual do PSB, o nome do petista escolhido para a sucessão municipal. A partir de então, o restante dos partidos da base aliada também serão chamados para tratarem da aliança a ser formada para a disputa eleitoral de 2012.

A conversa entre as duas lideranças ainda não está agendada, mas o próprio governador também voltou a admitir, na noite de ontem, que o PT tem prioridade dentro da aliança para indicar o nome que vai concorrer à Prefeitura. Entretanto, adiantou que a escolha deve ser bem avaliada, pois o PSB não aceitará qualquer nome somente por ter sido apontado pelo Partido dos Trabalhadores.



Conversar

A prefeita de Fortaleza explicou que quando for conversar com Cid Gomes já precisa estar com o nome petista escolhido. "É importante porque quando a gente for conversar é bom a gente já ter a perspectiva de candidatura e em que perspectiva vamos colocar. Que o PT lançará um nome isso já é certo. Eu ainda não posso é me posicionar sobre um nome até o partido encerrar esse processo, que foi pactuado num processo", afirmou.

Por enquanto, de acordo com a prefeita, estão sendo finalizados os ciclos de debates realizados pelo PT, nos quais são discutidas questões diversas sobre a Capital. "Nós estamos fazendo um ciclo de debates, que se encerra dia 4 de janeiro, e a nossa perspectiva é que até 15 de janeiro a gente esteja com o nome do partido unificado para a gente fazer o diálogo com os partidos da base", ressaltou a prefeita.

Durante a entrevista à TV DN, ao justificar o porquê de sua gestão ser continuada por um sucessor petista, Luizianne disse que é preciso aproveitar o novo ritmo que sua administração deu a Fortaleza e acrescentou: "Me permitiram muito pouco errar. Se eu errasse, seria o fim do mundo. As críticas sempre foram muito duras e as expectativas muito grandes. Nós erramos pouco. Fortaleza é outra, está bombando em nível nacional, em respeito, autoestima recuperada. Conseguimos dar novo ritmo a Fortaleza. Agora, o que vamos fazer com isso? Por isso o nosso projeto político deve continuar".



Crise

Em relação à crise nos ministérios de Dilma Rousseff, Luizianne informou que essas dificuldades atrapalham porque parte dos recursos a serem liberados para a Capital estão sendo prejudicados em função da cautela com a qual estão trabalhando os ministros. "O que realmente atrapalha é porque tem uma paralisação das ações dos ministérios. O ministro que está sendo acusado, ele trava tudo, ele senta em cima dos processos com medo", justificou.

Ao ser questionada sobre a denúncia-crime apresentada pelo Ministério Público contra ela no processo sobre o uso dos cartões corporativos, a petista fez críticas ao procurador Ricardo Rocha e lembrou que o valor está sendo descontado de seu salário. "Então, eu, de fato, só posso entender que ele deve ter uma coisa pessoal contra mim, não posso acreditar que aquilo ali seja uma coisa séria", reclamou.

Luizianne falou sobre obras de mobilidade urbana e afirmou que, além de ter recebido a Prefeitura em péssimas condições, "levou um susto" ao saber que teria de discutir obras como o Metrofor e Transfor, iniciados em gestões anteriores.

Como legado, a prefeita disse que desejaria deixar resolvido os problemas relacionados à Praça Portugal, apontando até como possibilidade acabar com a rotatória do local, além de extinguir os estacionamentos perpendiculares que ficam no lugar.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1085877

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Prefeitura limpa local do futuro Mercado Municipal da Jurema


A SPSP de Caucaia juntamente com o apoio de outras secretarias municipais, no início desta semana, limpou o terreno na Av. Dom Almeida Lustosa nas imediações do campo do Remo onde será construído o Mercado Municipal da Jurema.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Pesquisa anima PT e faz PSDB repensar estratégia

Segundo pesquisa Datafolha, 48% dos eleitores da capital paulista votariam em um candidato apoiado pelo ex-presidente Lula. Ao mesmo tempo, ala tucana que defende apoio à candidatura do PSD de Gilberto Kassab se enfraquece


A segunda pesquisa Datafolha sobre a eleição de 2012 em São Paulo animou o PT e enfraqueceu a ala do PSDB que defende que o partido abra mão de candidatura própria para apoiar o PSD do prefeito Gilberto Kassab.


Para os petistas, a influência do ex-presidente Lula sobre 48% do eleitorado abre caminho para o crescimento do ministro da Educação, Fernando Haddad, que ainda aparece na faixa de 3% a 4% das intenções de voto.

Entre os tucanos, a avaliação é que o baixo índice de aprovação de Kassab (20%) e o desempenho do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), com 3% na pesquisa, induz o partido a não abrir mão da cabeça de chapa. O plano de Kassab, apoiado por uma ala tucana, é lançar Afif com o PSDB na vice. Seu desempenho, no entanto, o coloca no mesmo patamar dos tucanos que brigam para se candidatar: Bruno Covas (6%), Andrea Matarazzo (2%), José Aníbal (3%) e Ricardo Trípoli (2%).

Líderes do PSDB avaliam ainda que a pesquisa afasta o ex-governador José Serra da disputa municipal. A rejeição a ele chega a 35% -quase o dobro de seu índice de intenção de votos, que é de 18%.

Serra tem negado intenção de disputar, apesar da pressão interna para que entre no páreo pela sucessão.

A pesquisa foi comemorada no PT, apesar de mostrar que Lula ainda não transferiu popularidade a Haddad.

“Todos os números são animadores: a rejeição do Serra, a desaprovação do Kassab e a influência do Lula”, afirmou o presidente municipal do PT, Antonio Donato.

Haddad se declarou otimista e rejeitou comparações com a campanha vitoriosa da presidente Dilma Rousseff, que tinha 26% no mesmo período da corrida presidencial. “É uma situação muito diferente, porque aqui em São Paulo não somos governo. As coisas vão acontecer no seu devido tempo”, disse.

O ex-deputado Celso Russomanno (PRB), que lidera quatro dos cinco cenários pesquisados pelo Datafolha, com até 20%, afirmou estar confiante. Ele ligou a rejeição a Serra a sua renúncia à prefeitura no início de 2006, para disputar o governo do Estado.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A disputa pela Prefeitura de São Paulo deverá ser uma das mais acirradas do País. Novamente, PT e PSDB - rivais históricos - deverão medir forças. Em jogo, o comando da principal cidade do País, que possui 7,5 milhões de eleitores.


Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/12/12/noticiapoliticajornal,2356118/pesquisa-anima-pt-e-faz-psdb-repensar-estrategia.shtml

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Seleção de monitores do Programa deinclusão digital- SELIGA

Estão abertas inscrições para seleção de monitores do Programa de
inclusão digital- SELIGA
As inscrições são gratuitas e deve ser feitas pelo site: http://www.idear.org.br

Período de inscrição:01 a 15 de dezembro de 2011
Quantidade de vagas para Caucaia:14
Valor da bolsa:483,01
Carga horária:30 horas semanais
Faixa etária:16 a 29 anos
Mais informações:Casa do Trabalhador(85)3342-0706
Fonte: http://www.setemcaucaia.blogspot.com/

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Juazeiro do Norte: Dr. Santana confirma que será candidato à reeleição

O prefeito de Juazeiro do Norte (CE), Manoel Santana, conhecido como Dr. Santana (PT) garante que será candidato à reeleição nas eleições municipais de 2012.


Ele disse que o Partido dos Trabalhadores decidiu ter candidatos nas principais cidades do Ceará e que “Juazeiro faz parte desse projeto”.

Santana disse ainda que os principais projetos para um eventual novo mandato seria a ampliação de investimentos na área de para um eventual novo mandato seria mais investimentos em saúde, educação e “melhorias do ponto de vista urbano” na cidade.

Fonte: http://blog.opovo.com.br/pliniobortolotti/juazeiro-do-norte-dr-santana-confirma-que-sera-candidato-a-reeleicao/

sábado, 3 de dezembro de 2011

Votos de Feliz Natal e Próspero 2012

Os Núcleos de Base do Partido dos Trabalhadores de Caucaia na Grande Jurema: Parque Albano, Parque Potira, Rondon, Metrópole, Araturi e Tabapuá desejam a todos os companheiros e seus familiares um Feliz Natal e um 2012 de muita paz e disposição para fortalecermos o projeto petista de governo em Caucaia e elegermos o maior número de vereadores do PT de Caucaia.

Executiva do PT nacional se reúne quinta e sexta-feira em Belo Horizonte

A reunião em Belo Horizonte acontece neste dia 1º de dezembro no Ouro Minas Palace Hotel (Av. Cristiano Machado, 4001).


Na pauta constam temas como:

• Texto consolidado da Reforma Estatutária, aprovada no 4º Congresso;

• Texto do Regimento Interno do Conselho de Assuntos Disciplinares;

• Resolução Política do DN sobre a Conjuntura;

• Resolução sobre o processo de definição de candidaturas do PT em 2012 (inclusive sobre cidades com Comissão Provisória);

• Calendário 2012 das reuniões da CEN e do DN.

No dia 2 acontecerá a reunião do Diretório Nacional no mesmo local.

Fonte: PT-MG

terça-feira, 29 de novembro de 2011

PT volta à Prefeitura de Icapuí após sete anos

A indefinição política no Município de Icapuí tem fim com a posse do prefeito Jerônimo Reis, e vice Vicente de Paula



Icapuí. O novo prefeito de Icapui, Jerônimo Reis, do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou posse ontem em uma cerimônia bastante festejada. Após sete anos fora do poder e seguida da cassação do prefeito reeleito José Edilson, o partido terá a missão de reestruturar a cidade onde o serviço público tem enfrentado crise há alguns anos. Participaram da cerimônia de posse a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, também presidente estadual do PT, os deputados petistas Antônio Carlos, Lula Morais e Dedé Teixeira. Como os novos prefeito e vice eram vereadores, outros dois também tomaram posse na câmara.

Jerônimo Reis e Vicente de Paulo foram diplomados prefeito e vice, respectivamente, em cerimônia na Câmara Municipal de Icapuí. Eles receberam o diploma das mãos da juíza, Samea de Freitas da Silveira, da 8ª Zona Eleitoral de Aracati. Há quase três anos, quem recebia o diploma era José Edilson, que neste ano teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições do ano de 2008.

Desde então, o Município de Icapuí viveu momento de indecisão. Depois de meses se arrastando na Justiça, a denúncia de uso da máquina administrativa com fins eleitoreiros foi finalmente acatada pela Justiça, depois confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Três políticos candidataram-se para a nova eleição para prefeito. Mas dois tiveram as candidaturas impugnadas, pois filiaram-se aos partidos fora do prazo estabelecido. Um dos impugnados, Lacerda Filho (sobrinho do prefeito cassado) usou como estratégia mudar de candidato para que a coligação não perdesse os votos da urna.

Mesmo assim, o único candidato que permaneceu deferido desde o início foi, também, o que venceu com folga a eleição no dia 13 de novembro - 6.650 dos 10.855 votos válidos.

Jerônimo Reis terá pela frente dois principais desafios: enxugar a folha de pagamentos (que ele próprio acusava de abusiva), "para só pagar quem realmente for trabalhar", e resolver a crise na saúde.

Faltam remédios, equipamentos básicos, tem ambulância sucateada e nem mesmo é possível nascer criança na cidade porque não há mais maternidade. As mulheres grávidas têm que se deslocar para Aracati ou Mossoró, este situado no Rio Grande do Norte.

Interinamente no cargo estava o presidente da Câmara Municipal Manoel Jeová Braga. Jerônimo e Vicente já eram vereadores em Icapuí. Com a mudança na Prefeitura assumiram, respectivamente, os suplentes Eurivan de Paula e Iran Félix.


MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura Municipal de Icapuí - Av. Enoque Carneiro, S/N
Litoral Leste do Estado
(88)3432.1200


Melquíades Júnior
Repórter

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1076319

domingo, 27 de novembro de 2011

PT deve afastar os "maus olhares" da aliança com PSB

Atualmente o Partidos dos Trabalhadores (PT) tem 16 prefeituras representadas pela sigla e praticamente todas já com nomes pré-lançados para as eleições de 2012. Como objetivo, o partido pretende primeiro reeleger esses prefeitos, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho das eleições 2012, Joaquim Cartaxo.


Até agora Fortaleza tem seis “prefeituráveis”. Entre eles, o deputado Artur Bruno. “Meu nome está mantido. Reconheço que temos bons nomes e devemos buscar um que tenha densidade eleitoral e livre trânsito entre as forças políticas do PT e dialogar com os partidos aliados. Me considero com esse perfil”, defende.

Sobre o cenário político, o deputado federal e segundo vice presidente do PT nacional, José Guimarães, diz que pelo quadro inicial o PT tem o foco de atuação em Fortaleza e Juazeiro do Norte, assim se configurando como “um problema de estratégia nacional”, diz Guimarães.

De acordo com ele o PT precisa ajustar as candidaturas e lançar os nomes até março de todos os pré-candidatos.

No caso da aliança com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), José Guimarães afirma que para manter é preciso primeiro afastar os maus olhares.

“Essas vozes que ficam falando de um lado e de outro que não querem aliança, elas têm apenas um objetivo de desserviço para a estratégia de aliança com o Cid Gomes”.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/radar/2011/11/26/noticiaradarjornal,2343624/pt-deve-afastar-os-maus-olhares-da-alianca-com-psb.shtml

sábado, 26 de novembro de 2011

PT começa a definir hoje rumos da sigla para as eleições 2012

Com a aproximação das eleições, o partido define suas estratégias de campanha e manutenção da base aliada




Com foco nas eleições municipais de 2012, o Diretório Estadual do PT realiza hoje uma reunião, que deve discutir as práticas eleitorais, organização partidária e conjuntura. Um dos pontos que devem ser abordados durante o encontro é o diálogo com os partidos que compõem a base aliada, no intuito de manter a aliança. A prefeita de Fortaleza Luizianne Lins é quem conduzirá o encontro, que ocorrerá no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, juntamente com o coordenador do Grupo de Trabalho das Eleições 2012, Joaquim Cartaxo.


De acordo com o deputado federal José Guimarães, vice-presidente do Diretório Nacional do PT, esta é uma reunião importante, tendo em vista a aproximação do fim do ano, quando o partido precisa imediatamente dialogar com os partidos que compõem a base aliada.

O PT tem manifestado que se dedicará ao máximo para manter a aliança e, por isso, Guimarães defende que o diálogo com a base deve ser iniciado agora. “Esta reunião acontece num momento crucial. É um momento para a gente poder construir uma tática eleitoral vitoriosa. Vamos manter a aliança com o PSB de Fortaleza. E temos que iniciar o diálogo agora”, disse Guimarães.

Membro da executiva estadual e assessora de Luizianne Lins, Ticiana Studart, afirma que a reunião é, provavelmente, a última do ano, e vai discutir a prática eleitoral do PT para o ano que vem. “A gente tem a meta de dobrar o número de prefeituras no Ceará”. Ela cita que o anúncio do candidato de Fortaleza está previsto para início de 2012. Por enquanto, o partido está afunilando o debate, para se construir um consenso. “Fortaleza é uma prioridade para o PT nacional, por ser a maior capital que o PT governa, como também é modelo de políticas públicas”.

Prioridade nacional

A reunião ajudará a coletar subsídios para o encontro da Comissão Eleitoral Nacional, que será em Recife no próximo dia 9. As únicas representações do Nordeste são o próprio deputado Guimarães e o deputado federal João Paulo Lima, de Recife. “Estamos trabalhando muito para consolidar as disputas e candidaturas petistas em várias partes do Ceará. É fundamental fazermos esse mapeamento, construir políticas de aliança consistentes e escolher os melhores quadros para vencer as eleições”, disse.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Com a aproximação do ano eleitoral, PT Estadual passa a afunilar as discussões sobre as estratégias eleitorais e como fará para manter a unidade da base aliada. A intenção é dobrar o número de Prefeituras no Ceará.

Serviço

Reunião do Diretório Estadual do PT
Quando: Hoje, a partir das 9 horas
Onde: auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.


Lucinthya Gomes
lucinthya@opovo.com.br

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/11/26/noticiapoliticajornal,2343137/pt-comeca-a-definir-hoje-rumos-da-sigla-para-as-eleicoes-2012.shtml

sábado, 19 de novembro de 2011

Confronto das ideias: Os partidos estão certos ao pedir de volta o mandato dos políticos que trocaram de legenda?

POLÍTICA

Os partidos estão certos ao pedir de volta o mandato dos políticos que trocaram de legenda?

A democracia brasileira continuaria a ser delegativa se confiássemos apenas na santidade e na ética dos políticos. Para sanar essa distorção, Rousseau já teria sugerido a democracia direta. Na sua época não existiam partidos. São eles, os partidos, que devem fazer a ligação ética entre a sociedade civil e o Estado.

No Ceará, PT e PSDB, por motivos diversos, não ganharão de volta os mandatos perdidos. O PT, por estratégia eleitoral, para não tornar vítima potencial candidato ao Executivo, pois o fortaleceria. O PSDB, ao contrário, por existir uma brecha na legislação: o eleito pode ir para partido em formação. É o ajuste de uma sociedade de partidos frágeis a um caminho de uma democracia representativa.

Existem outras formas de participação, mas não foram os movimentos sociais quem distribuiu renda, mas partidos no poder via representação. O partido é a fonte do pacto civilizatório dessa diversidade das ambições presentes na sociedade e em estado de guerra civil.

A definição do Supremo, dois anos passados, de que o mandato é do partido, e não do eleito, foi muito significativa para o processo de reforma do Estado que essa geração assiste, reforma esta na direção de uma democracia representativa. Só se refaz o presidencialismo de coalizão, o nosso “toma lá dá cá”, por um sistema próximo ao parlamentarismo, dando nova ética ao legislativo e fortalecendo partidos políticos. Esse parece ser o papel da presidente Dilma ao revelar, via imprensa, a nova ética, onde patrimonialismo e nepotismo passam a ser pecado mortal. Desta vez os partidos aliados não estão com força para reagir e evitar a reforma ministerial em andamento.

Os partidos, portanto, estão certos ao pedir de volta o mandato dos políticos que trocaram de legenda. Eles estão contribuindo para consolidar o modelo liberal democrático numa ordem laica. O partido é que também devem ser responsabilizado pela ética dos eleitos para que tenha confiabilidade de quem representa para que ocupe espaços firmes na diversidade da sociedade.


Josênio Parente
Cientista político, professor e coordenador do GE Democracia e Globalização

A representação popular nas casas legislativas está associada diretamente à eleição e ao mandato que dela resulta, outorgado pelo eleitor a quem irá desempenhá-lo. Adotamos, no Brasil, um sistema pluripartidário.

O coeficiente eleitoral (distribuição de votos concentrados na legenda, pela votação recebida pelos seus candidatos) poderia favorecer o argumento segundo o qual o candidato não se elege, apenas, com os votos que lhe são dados, mas poderá beneficiar-se da concentração de votos recebidos na legenda. A questão não poderá ser analisada, entretanto, apenas sob este ângulo, posto que subestimaria a preferência tácita manifestada pelo eleitor em favor de um determinado candidato.

O eleitor não vota, em regra, em um partido, mas em candidatos nominais, na medida em que não é da índole partidária, no Brasil, perfilar linhas programáticas ou ideológicas. O financiamento de campanhas eleitorais, centralizado no partido, não é argumento bastante forte para conferir ao partido precedência na escolha do candidato, seja nas eleições parlamentares, seja naquelas majoritárias. O mandato é conferido pelo eleitor ao candidato, sem intermediação partidária, e por essa via, se consagra a representação. Esta é prática corrente, legitimada pelo uso e culturalmente aceita no País.

Não haveria porque, em consequência, reconhecer-se o direito de os partidos pedirem de volta o mandato de detentores de cargos eletivos, em caso de troca de legenda.

A penalização poderia alcançar medida prática mais rigorosa, levando à simples perda de mandato do trânsfuga. Ademais de ser medida justa, teria duplo efeito educativo: para o partido que, perdendo uma posto representativo, haveria de empenhar-se em bem escolher os seus quadros e candidatos; e para os candidatos para os quais a interrupção do mandato faria da adesão a um partido mais do que um mero gesto de conveniência passageira -- um ato de definição clara de propósitos políticos.


Paulo Elpídio Menezes Neto
Cientista político, membro do Instituto do Ceará e articulista do O POVO

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/11/17/noticiaopiniaojornal,2336258/confronto-das-ideias.shtml

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Conselho Tutelar Proteção à infância está comprometida

O crescente Drama de crianças e adolescentes abandonados nas ruas e usuários de drogas aumenta o desafio dos conselheiros no desempenho da função
GUSTAVO PELLIZZON


 
 
 
 
 
 
Protesto de conselheiros tutelares acontece hoje em Sobral, diante da precariedade na atuação do setor




Sobral. Hoje, no Dia Nacional do Conselho Tutelar, a realidade que os conselheiros atestam é de total precariedade no desempenho da função. Reclamam não haver as condições mínimas para atender à demanda nos 184 Municípios cearenses. O trabalho de defesa dos direitos das crianças e adolescentes está comprometido no Estado. No Interior, as dificuldades são ainda maiores. Sobral, por exemplo, hoje fecha o seu Conselho Tutelar, porque não tem combustível para o atendimento externo. Mas falta ainda mais recursos humanos, material de expediente, melhores salários para os conselheiros e, principalmente, clínicas de recuperação de usuário de drogas.

A proporção determinada por lei é que haja um Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes. No Ceará, esta ordem é muitas vezes descumprida. Em Fortaleza, por exemplo, era para atuarem 12 conselhos e só tem seis. Em Sobral, a proporção está correta de um Conselho para os 180 mil habitantes existentes. Mas neste Município, o Conselho funciona num prédio com condições precárias. A instituição funciona na antiga sede do Hotel Municipal. Faltam papel, água e, às vezes, fornecimento de energia elétrica. Para denunciar esta situação, o coordenador do Conselho de Sobral, Raimundo Edson Aguiar Moura, organizou para hoje um protesto. "O Conselho vai parar porque não temos, por exemplo, combustível para o atendimento externo. O cartão combustível que a Prefeitura de Sobral nos deu não funciona", informa Raimundo Edson.

Como manda a Lei, Sobral tem cinco conselheiros, mas com o consumo crescente de crack por crianças e adolescentes na cidade, eles hoje se vêm impossibilitados de realmente atuarem contra o problema crescente na região.

O conselheiro Cláudio Rocha, um dos membros da Coordenação Estadual de Conselhos Tutelares, se diz decepcionado ao final de seu mandato de três anos, agora no final de 2011.

"Eu teria direito a mais três anos, caso resolvesse me candidatar à reeleição, em quatro de dezembro próximo, mas saio bastante decepcionado. Cobra-se muito do Conselho Tutelar e se oferece muito pouco para ele fazer seu trabalho. Na hora que as famílias precisam de uma acolhida, enfrentamos um Golias para atender. Há fiscalização de todo lado. Justa. Mas pedimos um serviço de atendimento para uma criança ou adolescente e leva um, dois meses e, às vezes, nem somos atendidos. Mas nossos relatórios têm que estar prontos em 48 horas", revela, se dizendo amargurado.

Ele destaca que no interior os conselheiros enfrentam mais problemas que em Fortaleza. "Aqui, conseguimos junto à Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura a liberação de carros sem o limite de 1,5 mil quilômetros por mês para cada Conselho. Mas, no interior, a maioria dos conselhos nem carro tem e, quando tem, a quota de combustível não chega à metade do mês", constata.

Porém, o maior problema encontrado pelos Conselhos Tutelares no Ceará é a falta de clínicas de recuperação de dependentes químicos. A resposta imediata para este tratamento de crianças cada vez mais novas se viciando seriam os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

"Mas os Caps são água com açúcar. Mandamos para lá, mas não resolvem o problema. Há necessidade de clínicas de recuperação bancadas pelo Estado, a exemplo do que acontece com as casas bancadas pelo Shalom e pelas Igrejas Evangélicas. Mas isso não dá placa, como a do Castelão para a Copa", reclama Cláudio Rocha.

Os conselheiros tutelares acabam fazendo o papel de psicólogo, advogado e, às vezes, até de juiz para resolver os problemas das famílias. "São muitas atribuições que nos dão, mas não oferecem condições para tais. Até porque nos conselhos não atendemos só questão de drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos uma demanda muito grande de conflitos familiares. E somos poucos. Ganhamos mal. Faltam mais recursos humanos", lamenta Cláudio Rocha.

A Secretaria de Saúde e Ação Social de Sobral ficou de resolver a questão do aumento da quota de combustível para o Conselho Tutelar e de dotar o Conselho de uma sede mais equipada para o atendimento. A promessa é aguardada pelos cinco conselheiros que diariamente se vêm impedido de atender as pessoas que os procuram.

FIQUE POR DENTRO

Missão

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não-jurisdicional (que não integra o Judiciário). Ele visa zelar pelo cumprimento e efetivação dos direitos da criança e do adolescente em um Município. É constituído por cinco membros escolhidos pelos cidadãos de cada cidade por meio de eleição direta, para um mandato de três anos, admitida uma recondução. Tem como principal função a garantia dos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada Município brasileiro deverá ter, no mínimo, um Conselho Tutelar. Em cidades maiores como Fortaleza, por exemplo, por conta da numerosa população de crianças e adolescentes, existem seis conselhos, mas há necessidade de 12, uma vez que o ECA manda que, para cada 200 mil habitantes deve ter um Conselho Tutelar. Fortaleza tem mais de 2,4 milhões habitantes.



MAIS INFORMAÇÕES

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Rua Dep. João Lopes 83, Fortaleza, (85) 3252.4202

http://www.cedecaceara.org.br



Lauriberto Braga
Repórter

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1071504

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Jerônimo Reis é eleito prefeito de Icapuí

Após clima tenso nas eleições de Icapuí, o Município consegue eleger seu terceiro gestor só este ano




Icapuí Este Município tem novo prefeito. O terceiro somente neste ano. Depois de uma disputa bastante acirrada, com ânimos esquentados entre eleitores militantes e até deputados que apoiam as coligações, foi eleito Jerônimo Reis, com mandato até o fim de 2012.

Antes mesmo do fim da apuração, mas já com a maioria de votos computada (95% até o fechamento da edição, o candidato estava com 58%), eleitores de Jerônimo comemoraram em frente à sua casa, de onde partiram para uma grande carreata pelas ruas da cidade. É a primeira vez que Jerônimo é eleito prefeito. Em 2004, candidatou-se, mas sem êxito. Em 2008, foi eleito vereador, exercendo a função até entrar nessa campanha eleitoral. O prefeito eleito será diplomado até o dia 27 de novembro deste ano. É comum o acirramento político-partidário nos Municípios do Interior, mas para Icapuí foi necessário considerável reforço policial. É comum o conflito entre militantes, muitos deles com revólveres em punho. A Polícia Militar enviou 63 policiais de Aracati e Russas. Uma delegada civil fez o reforço aos outros três agentes civis que atuam na cidade. E também dois agentes da Polícia Federal acompanharam a votação na cidade. Um grande reforço, se comparado com os 11 policiais civis e militares que cotidianamente se reservam na segurança pública do município. Logo no início do dia, a juíza eleitoral Sâmea Freitas da Silveira visitou a maior parte dos 20 locais de votação. E durante as visitas, era abordado por assessores jurídicos das coligações, que chegavam com denúncias de compra de voto e boca de urna por militantes de outros candidatos. Foi assim na Escola Raimunda Lacerda, uma das principais seções eleitorais da cidade, com concentração de eleitores do lado de fora do início ao fim da votação. A reportagem observou que, principalmente pela manhã, vans faziam transporte de eleitores das comunidades para os locais de votação. Questionados sobre se o transporte era pago, uma eleitora que não quis se identificar apenas disse que era "um amigo do amigo de um candidato" que estava fazendo um "favor" de trazer todo mundo.

Mas além de enfrentar uma eleição suplementar, os eleitores de Icapuí ainda enfrentaram a indecisão da votação legal. Isso porque dois dos três candidatos originais tiveram as candidaturas impugnadas. Por isso que, de última hora, o então candidato Raimundo Lacerda (PMDB) saiu de cena para assumir o lugar o seu vice, Lindoberto do Nascimento, o Irmão Betinho (PTB). O candidato Marcus Rebouças (PTN) não foi substituído, mas entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral para manter a candidatura. Então, seu nome foi para a urna eletrônica, mas a validade dos seus votos fica dependendo de uma resposta do TSE.


Militância

Mas foi na noite de véspera da votação que aconteceu a comprovação do acirramento político. Militantes das coligações vigiavam uns aos outros pelas ruas de Icapuí. Enquanto um supostamente tentava a compra de voto, outro tentava flagrar. E nesse ínterim, apoiadores dos candidatos Jerônimo Reis (PT) e Irmão Betinho (PTB) foram parar na delegacia "para averiguação". Não houve detenção, apenas o registro de Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por parte da coligação do irmão Betinho, acusando militantes do candidato Jerônimo Reis terem ameaçado com revólver na mão durante uma discussão na estrada na madrugada de domingo. A assessoria de Jerônimo Reis negou a ameaça. "Quero que tudo termine em paz. Quem ganhou saiba ganhar, quem perdeu saiba perder", diz Isolda da Silva.


Melquíades Júnior
Repórter

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1070117

terça-feira, 8 de novembro de 2011

CNBB, MCCE, OAB e outras entidades se reunirão com Ministro Fux pela constitucionalidade da Ficha Limpa

Hoje, 8 de novembro, às 18h30, um grupo de representantes de importantes entidades da sociedade civil tem agendada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, uma audiência para reforçar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (LC135/2010).


Há apenas um dia da votação da constitucionalidade da Lei (quarta, 9/11) pelo Supremo, o encontro servirá para ratificar o que a sociedade clamou desde o inicio das coletas de assinaturas para o projeto de iniciativa popular "Ficha Limpa", em 2008, além de corroborar com o que recentemente tem sido tema de manifestações pelo país: o fim da corrupção. O projeto, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de eleitores de todos os estados brasileiros, virou lei em 2010 após passar pelo Congresso Nacional e ser sancionado pelo presidente Lula.

Também nesta terça (8), manifestantes iniciarão uma vigília a favor da Lei em frente ao STF a partir das 18h. Abaixo, segue o manifesto do MCCE pela constitucionalidade da Ficha Limpa.

EM DEFESA DA DEMOCRACIA: FICHA LIMPA JÁ!

Os últimos três anos, a cidadania brasileira se mobilizou para alcançar uma conquista histórica: a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Todos somos testemunhas de que foi muito difícil reunir as assinaturas necessárias e, especialmente, conseguir a aprovação unânime do projeto na Câmara e no Senado, com sua posterior sanção presidencial sem vetos.

Mas mesmo a edição dessa Lei Complementar à Constituição não foi suficiente para que o Supremo Tribunal Federal recusasse aplicação imediata à referida lei, retardando a sua aplicação para as eleições de 2012.

Agora estamos diante de um novo desafio. Forças poderosas sustentam no Supremo Tribunal Federal a tese – rechaçada pelos mais importantes constitucionalistas brasileiros – de que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional.

Paulo Bonavides, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato estão entre os juristas brasileiros que afirmam a plena validade dessa lei oriunda da manifestação direta do povo soberano, que se manifestou pela via da iniciativa popular de projeto de lei.

Da mesma forma, todas as organizações representativas de advogados, magistrados, defensores e membros do Ministério Público corroboram esse entendimento.

A Lei da Ficha Limpa não afronta qualquer princípio constitucional. Pelo contrário, materializa o princípio da proteção, explicitamente afirmado pelo § 9º do art. 14 da Lei Maior.

O princípio da presunção de inocência nada tem a ver com a matéria tratada pela lei de iniciativa popular, já que se volta à aplicação da lei penal. E segundo o entendimento pacífico da jurisprudência do STF, “Inelegibilidade não constitui pena” (MS 22.087, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 28-3-1996).

Por outro lado, a Lei da Ficha Limpa, ao levar em consideração fatos passados para permitir a verificação de uma inelegibilidade, não possui efeito retroativo. O que ela faz é assegurar o cumprimento do próprio texto constitucional, que autoriza a verificação da “vida pregressa” dos candidatos (art. 14, § 9º, da CF).

A Lei da Ficha Limpa não sofre de qualquer falha a ser reparada pelo STF. Não é sem razão que a Procuradoria Geral da República acaba de afirmar a integral compatibilidade da lei de iniciativa popular com a Constituição do nosso país.

A sociedade brasileira não pode e não será privada dessa conquista.

Por essa razão, convocamos a todos os cidadãos e cidadãs que já se levantaram para afirmar ao Congresso o seu interesse na aprovação dessa lei, que voltem a fazê-lo, desta vez para dizer ao Supremo Tribunal Federal que a Lei da Ficha Limpa veio para ficar.

Ficha Limpa já!!!

Fonte: http://www.blogdacnbb.com/2011/11/cnbb-mcce-oab-e-outras-entidades-se.html

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Conselheiros tutelares de Caucaia eleitos são empossados

Posse dos novos conselheiros tutelares de Caucaia


O Prefeito Dr.Washington e o vice Paulo Guerra deu a posse aos novos Conselheiros Tutelares na manhã desta sexta feira no auditório do CRAS Edson da Mota Correia. Também estava presente a primeira dama Ester Góis os vereadores Dute e João Campos e secretários e a presidente do COMDICA a Sra. Célia Façanha Góis. Parabéns aos conselheiros de Caucaia.


 
Fonte: http://marcilioboio.blogspot.com/2011/11/posse-dos-conselheiros-tutelares-de.html


quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Conselheiros tutelares de Caucaia eleitos tomam posse amanhã


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caucaia empossará os novos conselheiros tutelares eleitos no último dia 09 de outubro para o Distrito da Jurema e para a Sede amanhã, dia 04 de novembro, as 10h, na CRAS Edson da Mota Correia.

Fonte: Comdica Caucaia.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS AL renova pedido ao TRE cearense

Integrantes do TRE e deputados estaduais, ontem, discutindo a realização de plebiscitos no Ceará

        RODRIGO CARVALHO


Os deputados saíram do encontro de ontem, com integrantes do Tribunal, otimistas quanto aos plebiscitos


Ontem, na Assembleia Legislativa cearense, um café da manhã com os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) tratou da realização de plebiscitos para a emancipação de 30 distritos cearenses que lutam para se tornar municípios já há algum tempo. Deputados ressaltaram as últimas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os plebiscitos.

Desde a legislatura passada a Assembleia aguarda um posicionamento do TRE para que sejam realizadas consultas plebiscitárias em 30 distritos cearenses. O ex-presidente da Casa e agora vice-governador do Estado, Domingos Filho (PMDB), autor da Lei Complementar estadual que trata sobre as emancipações, vem tentando viabilizar a realização desses plebiscitos.

No mês de setembro o vice-governador chegou a se reunir com o presidente do TSE e o presidente do TRE do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra para debater o assunto. A reunião de ontem, conforme o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), foi provocada pelo Legislativo cearense com o intuito de esclarecer alguns pontos questionados e ainda desconhecidos pelos juízes do TRE.

Mesma posição

Ainda não era do conhecimento do TRE do Ceará, conforme admitiu o desembargador Ademar Mendes, as últimas resoluções do TSE autorizando a realização de plebiscitos em alguns estados do País como em Roraima e Rio Grande do Sul.

Na avaliação do presidente do Tribunal se o TSE já decidiu pela realização das consultas plebiscitárias em outros estados, deverá ter a mesma posição em relação ao Ceará, entendendo que para uma mesma situação não pode haver "dois pesos e duas medias".

Em 2010, a perspectiva era de que esses plebiscitos poderiam ser realizados juntamente com as eleições estaduais, mas não foi possível, principalmente em razão da falta de uma Lei Complementar Federal. Além disso, o TRE apontou, na época, outros entraves para a realização das consultas, como a falta de dotação orçamentária.

Agora, Ademar Mendes disse que a situação está mais fácil, pois as urnas eletrônicas já estão preparadas para realizar os plebiscitos, acreditando que não haverá custos extras caso as consultas sejam realizadas juntas ao pleito do próximo ano.

Reformando

Domingos Filho e Roberto Cláudio se mostram otimistas quanto a decisão do TRE cearense sobre os plebiscitos. Para Domingos Filho o Tribunal irá autorizar as consultas até porque, conforme o vice-governador, o TSE está reformando as decisões dos TREs que não autorizaram os plebiscitos, como ocorreu em Rondônia.

Domingos Filho ressalta que não há necessidade de legislação federal para que se emancipem distritos no País. Ele argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade da Emenda 15/96, por omissão do Congresso Nacional que não a regulamentou. A Emenda devolve às Assembleias a competência de legislar sobre emancipação.

O desembargador Ademar Mendes pediu a Assembleia que envie ao TRE uma nova solicitação para os plebiscitos. O presidente da Casa, Roberto Cláudio, prometeu entregar até o fim da semana, um pedido para a realização das consultas plebiscitárias ao TRE.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1062374


quarta-feira, 26 de outubro de 2011

PT deve anunciar pré-candidato em dezembro

O PT deve anunciar somente em dezembro um possível nome para ser candidato à Prefeitura de Fortaleza, nas eleições de 2012, no processo de sucessão da prefeita Luizianne Lins (PT). A decisão de escolher no fim do ano o pré-candidato segue uma determinação da PT nacional.


A informação foi confirmada pelo vice-presidente do PT estadual, Joaquim Cartaxo. Membros da executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores se reúnem nesta sexta-feira (28), para discutir conjuntura, organização e agenda partidária.

É função do PT estadual neste processo, também seguindo ordem do PT nacional, evitar as prévias entre os pré-candidatos. Mais de 10 nomes do partido já foram cogitados para a disputa, mas o Diretório Estadual tem a missão de tirar um dos nomes, evitando assim um possível desgate de ter que fazer a escolha em processo de convenção partidiária.

"O acordo com o PT nacional é que as prévias sejam evitadas. Queremos um nome que seja unânime dentro do partido", diz Cartaxo.

De acordo com Joaquim Cartaxo, não haverá um precipitação do partido para lançar um nome para a disputa das eleições."Não temos intenção de apresentar um pré-candidato neste momento. Falta ainda um bom tempo para as eleições e muita coisa ainda pode acontecer", contemporiza Cartaxo.

Alguns nomes já são especulados dentro do pardido: o deputado estadual Artur Bruno, o vereador Gilherme Sampaio, o secretário de Estado Camilo Santana e o secretário de Governo da prefeita Luizianne Lins, Waldemir Catanho.

O nome de preferência do governador Cid Gomes (PSB) seria o secretário Camilo Santana - deputado estadual mais votado, hoje licenciado e à frente da Secretaria das Cidades.

Questionado sobre possíveis desavenças com a base aliada, composta principalmente por PMDB e PSB, Cartaxo descartou qualquer crise envolvendo nomes para a prefeitura. "Queremos um nome que una o PT e a base aliada. O governador já declarou que deseja manter a aliança", afirma.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=329149&modulo=963

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

IFCE de Caucaia abre processo seletivo 2012.1 para cursos técnicos, 07 a 18/11




O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Campus Avançado de Caucaia abre inscrições de 07 a 18/11/2011 para os cursos técnicos de Eletroeletrônica, Metalurgia e Petroquímica, confira o cronograma:




Solicitação de Isenção da Taxa (Campus) entre 27 e 28/10/11

Resultado da Isenção (site) em 07/11/11

Período de Inscrição (site) entre 07 a 18/11/11

Inscrições Deferidas (site) em 25/11/11

Ajustes de Inscrições Indeferidas (Campus) entre 28/11 a 02/12/11

Cartão de Identificação (site) em 14/12/11

Prova (Campus) em 18/12/11

Nota da Prova de Conhecimentos Gerais (site) em 08/01/12

Resultado Final (site) em 23/01/12

Matrícula dos Aprovados (Campus) entre 30/01 a 01/02/12

Chamada dos Classificáveis (Campus) em 02/02/12



CGSC (85) 3307.3759

CAUCAIA (85) 3878.6313

Rua 15 de Novembro, s/n

Bairro Novo Pabussu

CEP 61600-000

Caucaia-Ce


Fonte: http://qselecao.ifce.edu.br/